Admissão Temporária: US$3.000 para bens de não residentes

Você, não residente, sabe quando deve ou não declarar  os seus bens quando retorna ao Brasil para passar suas férias ou em uma viagem a trabalho? Então leia com atenção este post pois, segundo informação da Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, os brasileiros com residência no exterior se enquadram no Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária e, por isto, tem direito a uma cota diferenciada para os bens de uso pessoal que utilizarão durante a viagem e que retornarão ao seu país de residência no final da viagem.

Mas é importante entender que, no caso de brasileiros não residentes, há duas situações em relação à alfândega e é importante que isto fique bem claro:

  1. Cota de US$ 3.000: bens de uso pessoal que serão utilizados durante o período de viagem ao Brasil e que, ao final da viagem, retornarão ao país de residência do brasileiro não residente. Ex: Computadores, tablets, aparelho celular, câmera fotográfica, etc.
  2. Cota de US$ 500: bens que o viajante traz consigo mas que permanecerão no país. Ex: Presentes e encomendas.

Neste post falamos sobre a primeira situação, a que trata do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária. Para que você compreenda melhor estas duas situações, leia o post Alfândega: não residentes sujeitam-se a dois regimes!

Como funciona o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária?

Para esclarecer este assunto, resumimos, em apenas 8 itens, tudo que você precisa saber sobre esse regime aduaneiro especial para fazer uma viagem tranquila ao Brasil e evitar aborrecimentos com a Receita Federal. Esperamos que seja útil.

Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária1. Quem pode usufruir do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária?

Todos os viajantes não residentes no Brasil e que devam permanecer no país durante prazo fixo (Ex: 30 dias de férias). O regime refere-se aos bens integrantes de sua bagagem que permanecerão no país durante o prazo de permanência do viajante não residente e que retornará, junto com o viajante, ao seu país de residência.

2. Quem são “não residentes” que fazem jus a este tipo de Regime Aduaneiro de Admissão Temporária?

Considera-se “não residentes”:

  • os estrangeiros que não residem no Brasil;
  • os brasileiros que residem no exterior.
3. Os brasileiros residentes em outros países devem declarar os bens de uso e consumo pessoal que carregam na bagagem e que retornarão ao seu país de residência?

Depende do valor global dos bens que integrantes da bagagem.

4. Qual o valor máximo permitido pela legislação brasileira para que o viajante não precise declarar seus bens de uso e consumo pessoal?

US$ 3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América ) ou o equivalente em outra moeda.

5. Como o viajante deve proceder caso os bens que leva na bagagem ultrapassem o valor de isenção do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária?

Neste caso, o viajante deverá se dirigir ao canal “bens a declarar” para declaração do conteúdo de sua bagagem mediante o programa  Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) disponibilizado na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil, na internet. Esse  documento  servirá  de  base  para o requerimento   de  concessão  do  regime  aduaneiro  especial  de  admissão temporária.

6. A fiscalização aduaneira deverá entregar alguma documentação ao viajante?

Sim. E essa documentação deve ser guardada pelo viajante até a extinção da aplicação do regime, com o retorno ao exterior.

7. Que tipo de bens de uso e consumo pessoal constantes de bagagem são considerados pelo Regime de Admissão temporária?

O regime abrange, entre outros, os seguintes bens de uso e consumo pessoal:
I  –  artigos  de  vestuário  e  seus  acessórios, adornos pessoais e produtos de higiene e beleza;
II  –  binóculos  e câmeras fotográficas, acompanhados de quantidades compatíveis de baterias e acessórios;
III  –  aparelhos  portáteis  para  gravação  ou  reprodução de som e imagem,  acompanhados  de  quantidade  compatível dos correspondentes meios físicos de suporte das gravações, baterias e acessórios;
IV – instrumentos musicais portáteis;
V – telefones celulares;
VI – ferramentas e objetos manuais, inclusive computadores portáteis, para o exercício de atividade profissional ou de lazer do viajante;
VII  –  carrinhos de transporte de crianças e equipamentos auxiliares para deslocamento do viajante com necessidades especiais;
VIII  –  artigos para práticas desportivas a serem desenvolvidas pelo viajante; e
IX  –  aparelhos  portáteis  de  hemodiálise  e  equipamentos médicos similares ou congêneres.

8. Caso o viajante tenha declarado seus bens por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), ele deve realizar algum procedimento especial na hora do embarque para retorno ao exterior?

Sim.  Vale salientar que, caso traga bens pessoais que ultrapasse o valor global de US$ 3.000 permitido pelo Regime Especial de Admissão Temporária, você deverá declará-los por meio da e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante) e, antes de retornar ao seu país de residência, apresentar-se à  fiscalização aduaneira, na unidade da Secretaria da Receita Federal  do  Brasil (RFB) que jurisdicione o local de embarque para retorno ao  exterior . Os funcionários da alfândega deverão dar a devida baixa no requerimento de concessão do regime aduaneiro  de  admissão  temporária.

Se você estiver deixando o país por meio de uma unidade  da  Receita Federal do Brasil  diferente da unidade de chegada, aquela deverá  comunicar  a  ocorrência,  de  forma  a  possibilitar a extinção da aplicação do regime na unidade de concessão.

9. E se o viajante decidir permanecer definitivamente no Brasil, o que deve fazer?

Neste caso, o cidadão deverá apresentar  os  bens  admitidos  temporariamente  à fiscalização  aduaneira  para a regularização de sua permanência definitiva no território nacional, quando for o caso.

10. Qual a legislação que regulamenta o Regime Aduaneiro de Admissão Temporária?

O regime aduaneiro de admissão temporária rege-se pelo Regulamento Aduaneiro e é disciplinado pela IN RFB nº 1.361, de 2013, disponível neste link. Mais informações podem ser encontradas na página da Receita Federal que trata do assunto.

Gostou deste artigo sobre o Regime Aduaneiro de Admissão Temporária para viajantes não residentes? Se sim, compartilhe com seus amigos, a informação pode ser interessante para eles também! 😉

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

15 comentários em “Admissão Temporária: US$3.000 para bens de não residentes

  • março 14, 2016 em 4:20 pm
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    Marlise, boa tarde.

    Eu como não residente , estou indo a trabalho por uma semana ao Brasil. Estou levando meus instrumentos e equipamentos de trabalho , eles são em euros , porém não passam de U$3.000,00.

    Eu sei que eles não ultrapassam U$3.000,00 , mas quando eu chegar ao Brasil preciso mostra-los ou me apresentar a Receita? Pergunto pois , posso ser questionado na minha volta.

    Agradeço desde já.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 15, 2016 em 9:20 am
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      Olá Pedro,
      Das últimas duas vezes que viajei, na volta ao Brasil, tive que passar as minhas coisas no Raio-X, mesmo entrando na fila de nada a declarar. Então acredito que este possa ser um novo procedimento da alfândega. Se você tiver que passar pelo Raio-X e te indagarem sobre seu pertences você justifica que é não residente e apresenta sua documentação. Caso contrário, não vejo necessidade de apresentar nada afinal, sua cota é de US$ 3000
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • janeiro 12, 2016 em 11:22 pm
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    Olá Marlise,

    gostaria de saber daonde tirou a informacao da cota dos 3 mil? Nao consigo achar em canto algum na internet…em todo lugar fala 500 e ninguem escreve nada sobre residentes no exterior ha mais de 1 ano 🙁

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      janeiro 13, 2016 em 9:16 pm
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      Olá Lucas,
      Eu havia deixado o link da Instrução Normativa que define este valor. Só agora, em função da sua pergunta, vi que o link está quebrado. Este é um grande problema do site da Receita Federal, eles vivem mudando os links, sinceramente não sei qual o motivos. Pois bem, não consegui encontrar o texto da IN RFB nº 1.361, de 2013. Assim que conseguir, corrijo o link. Mas, de qualquer forma, antes de publicar o texto, confirmei a informação com a Assessoria de Comunicação da RFB (está escrito no final do post).
      De qualquer forma, p/ não deixar você na dúvida, simulei uma e-dbv no site da RFB como seu eu fosse não residente e aí, o valor vai aparecer p/ você.
      Dei um print na tela para que você possa ter certeza da minha informação: http://vivertrabalhareestudarnoexterior.com/wp-content/uploads/2016/01/eDBV_NaoResidentes_13012016.jpg
      Se não conseguir abrir a imagem, por favor, entre em contato novamente.
      Att, Marlise V. Montello

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  • dezembro 28, 2015 em 4:25 am
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    Oi Marlise, tudo bom?

    Moro no exterior e vou ao Brasil a passeio. Meus bens ultrapassam $3000. Devo então declarar cada peça de roupa e higiene pessoal que tenho na minha mala, inclusive coisas que foram compradas há anos, no Brasil? Vai ser uma lista gigante, é isso mesmo?

    Obrigada e parabéns pelo ótimo artigo.
    Bom final de ano

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      dezembro 28, 2015 em 9:11 pm
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      Olá Bruna,
      Você não precisa declarar suas roupas e produtos de higiene pessoal. O que deve ser declarado, caso o valor total ultrapasse a cota, são equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, etc.
      Att, Marlise V. Montello

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  • agosto 27, 2015 em 12:17 pm
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    Oi Marlise,
    Obrigada por escrever este blog! Gostaria de te-lo lido tempos atras!
    Entao, minha duvida e’ como a da Vivian, sobre documentacao. Eu tenho a declaracao de saida definitiva do Brasil e sei que so me da direito a ficar um certo limite de dias por la. Acho que somente esta declaracao basta, mas gostaria de saber o que voce acha. Tenho um emprego alternativo e viajo muito, nao tendo um residencia fixa. Sera que eu devo entrar pela fila de “itens a declarar” ou “nada a declarar”?
    Mais uma vez, obrigada pelo Blog!
    Att,
    Liana

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      agosto 27, 2015 em 2:26 pm
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      Olá Liana,
      Desculpa, mas sua dúvida não ficou muito clara. Se você fez a Declaração de Saída, isto significa que você tem residência em outro país, correto? Então quando for ao Brasil você tem estas duas cotas (US$ 500 para os bens que ficam no Brasil e US$ 3000 para os bens que voltam com você). Quanto a declarar ou não, vai depender do que você está levando. Se vc não ultrapassar nenhuma das cotas, não precisa declarar nada. Se ultrapassar, teoricamente, você precisa mas, sabe como é, tem gente que não o faz. Aí o critério é de cada um. 😉
      Abs, Marlise V. Montello

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      • agosto 27, 2015 em 2:52 pm
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        Oi Marlise,
        Obrigada pela resposta super rápida! O seu blog foi o primeiro que li a respeito. Depois de ler algumas outras fontes online, acabei tirando várias dúvidas.

        Na verdade, eu não tenho um país de residência.. Trabalho em navio e sou paga por uma empresa que não é brasileira. Na declaração de saída definitiva, não é exigido o país em que o brasileiro irá residir, então para mim ficou fácil. Acabo viajando entre vários países, sem fixar residência.
        Parabéns pelo Blog!
        Att,
        Liana

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        • Marlise V. Montello
          setembro 5, 2015 em 8:07 pm
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          Por nada Liana.
          Volte sempre ao blog!
          Abs, Marlise V. Montello

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  • agosto 17, 2015 em 2:38 pm
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    Ola Marlise, muito informativo seu blog, parabéns.
    Moro no exterior e vou ao Brasil de ferias por 1 mes utilizando essa admissão temporária de bens, minha duvida e eu tenho que ir para fila dos bens a declarar para verificacao dos itens e comprovacao que moro no exterior, correto?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      setembro 7, 2015 em 8:09 am
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      Olá Robert,
      Desculpa a demora em responder.
      Não necessariamente. Você só precisa declarar seus bens (fazer a e-DBV e entrar no setor bens a declarar) caso os bens que você levar para o Brasil ultrapassem os valores permitidos. Se os seus pertences estão dentro da cota, não há necessidade.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • julho 30, 2015 em 4:10 pm
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    Este artigo é genial e me tirou muitas dúvidas. Mas ainda tenho uma: caso eu visite o Brasil (moro no exterior) posso entrar com bens de uso pessoal até 3 mil dólares, sem precisar declarar, não é isso? Caso eu seja interpelado pela receita é só apresentar algo que comprove que eu moro fora?

    Desde já grato e parabéns pelo blog.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      agosto 3, 2015 em 9:00 pm
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      Olá Herbert,
      Muito obrigada, estou me esforçando para fazer um bom trabalho.
      Sim, você tem que provar de alguma forma (documento de trabalho, aluguel, faculdade, etc) que reside no exterior. Mas você deve ficar atento ao item 7 que especifica o que é considerado bem de uso e consumo pessoal pela Receita Federal.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • julho 15, 2015 em 9:16 am
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    Ola

    Eu tenho uma dúvida. Eu moro na Australia faz 7 anos e meio, e durante todos esses anos eu só visitei o Brasil a passeio. Minha primeira viagem de ferias no Brasil foi em 2012 e eu fiquei la por 1 mês, e a minha segunda visita ao Brasil foi no ano passado, que eu fiquei por dois meses e meio, de outubro até o inicio de dezembro. Eu estou viajando ao Brasil novamente no final de novembro deste ano (ou seja, menos de um ano da ultima vez que eu visitei o Brasil, e ficarei de novo no país por 2 meses, até a primeira semana de Janeiro. Existe algum limite de tempo que o brasileiro nao residente no Brasil pode ficar no Brasil de férias ou a passeio? Eu estarei indo para o Brasil com a minha passagem de ida e volta para a Australia, entao com relação a minha bagagem, eu terei a cota de $3000 dos meus objetos pessoais e $500 de presentes? Quais os documentos que eu preciso apresentar na alfandega para comprovar que eu nao sou residente caso eu seja parada? Obrigado

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      julho 18, 2015 em 8:15 am
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      Olá Vivian,
      Até onde sei não há limites para permanecer no Brasil se você entra com o passaporte brasileiro (que é o correto!).
      Se você entrar com outro passaporte, aí sim, você cai nas mesmas regras de um estrangeiro que tem um tempo limite no País.
      Quanto a sua cota, sim, é isto mesmo. Para comprovar que é residente em outro país você pode apresentar (caso seja interpelada pelos agentes alfandegários) qualquer documento que comprove isto como, por exemplo, uma comprovante de residência (aluguel, energia, …)
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

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