Assistência médica gratuita para brasileiros no exterior!

Você se lembra que há alguns dias escrevemos um artigo sobre os Acordos internacionais firmados entre o Brasil e alguns países com o objetivo de garantir aos segurados do Regime Geral da Previdência Social e seus dependentes, o direito de usufruir dos benefícios previdenciários, tais como aposentadoria e pensão por morte? Neste post nós vamos falar especificamente sobre três destes acordos que garantem assistência médica nos sistemas da rede pública de saúde em Cabo Verde, Itália e em Portugal.

Assistência médica gratuita no exteriorPorém, para que o cidadão possa ser atendido na rede pública de saúde destes países é necessário que ele apresente o Certificado de Direito à Assistência Médica, o CDAM, emitido pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde. A recíproca também é verdadeira, ou seja, cidadãos destes países também fazem jus à assistência médica da rede pública de saúde brasileira.

Esta gratuidade, na prática, é um pouco relativa pois, em Portugal, por exemplo, o cidadão deve pagar uma taxa de 5 euros para ser atendido nos centros de saúde. Mas, de qualquer forma, é um custo bem baixo comparado com o que se pagaria em outro tipo de atendimento.

Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior (CDAM)

1. O que é o CDAM?

O CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior) é um documento que garante, ao cidadão brasileiro “segurado pelo INSS e seus familiares”, acesso aos serviços de assistência médica da rede pública de saúde nos países que mantém acordos bilaterais com o Brasil.

2. Todos os cidadãos brasileiros têm direito a solicitar o CDAM?

A resposta a esta pergunta depende do país de destino.

Até 2013 a CDAM era emitida somente para segurados pelo INSS e seus familiares em todos os três países (Cabo Verde, Itália e Portugal). Porém, um aditamento no acordo entre Brasil e Portugal (Dec. 7.999 de 08 de maio de 2013) eliminou esta exigência naquele país. Por este motivo colocamos esta informação entre aspas no item 1.

País Tem direito ao CDAM
Cabo Verde e Itália

cidadãos segurados pelo INSS, ou seja, os brasileiros que sejam filiados ao PIS ou ao PASEP, e seus dependentes, a saber:

  • Aposentados e pensionistas, celetistas, empregadores,empregados domésticos,
  • autônomos,
  • avulsos e temporários que contribuam com INSS,
  • além de seus dependentes (menores de 21 anos) e cônjuges.
Portugal
  • Qualquer pessoa, inclusive aposentados e pensionistas e servidores públicos.
3. Quais são os países cujo acordo bilateral prevê o direito à assistência médica no exterior?

Atualmente, somente três dos acordos bilaterais firmados pelo Brasil preveem direito à assistência médica no exterior. São eles:

País Acordo Observação
PORTUGAL Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre o Brasil e Portugal “Proporciona ao cidadão brasileiro que chegar a Portugal, como turista ou com visto temporário ou de residência, direito à assistência médico-hospitalar (de emergência ou regular) e mesmo à aquisição de medicamentos.” (Consulado do Brasil em Portugal)
ITÁLIA Acordo previdenciário Brasil-Itália (1974), Aplicação do Protocolo Adicional ao Acordo de Migração. “Os cidadãos brasileiros com permanência breve na Itália, por motivo de turismo, estudo, ou trabalho, podem usufruir de assistência médico-hospitalar italiana, se contribuintes ou beneficiários do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social brasileiro. É possível, também, inscrever-se no INSS na qualidade de contribuinte autônomo, no Brasil, e gozar, posteriormente, após três meses de carência, de assistência médico-hospitalar na Itália” (Consulado do Brasil em Milão)
CABO VERDE  Acordo de Previdência Social Brasil e Cabo Verde
4. Qual é o órgão responsável pela emissão do CDAM?

O órgão responsável pela emissão do Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) é o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde.

5. Qual a validade do CDAM?

O CDAM tem validade máxima de 1(um) ano, contado a partir da data da assinatura. Porém, ele pode ser solicitado inúmeras vezes pela mesma pessoa.

6. Como obter o CDAM?
  • No Brasil: O Certificado de Direito à Assistência Médica no exterior pode ser solicitado junto ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde. Para mais informações, leia o artigo “5 passos para obter o direito à assitência médica em Portugal!“.
  • No Exterior: o interessado que esteja fora do Brasil deve dirigir-se à repartição consular do Brasil no país onde se encontra e solicitar a autenticação dos documentos exigidos para obtenção do CDAM. Em seguida, encaminhar os documentos para alguém de sua confiança, no Brasil, que deverá fazer a solicitação do CDAM no DATASUS e, ao recebê-lo, enviar ao seu titular no exterior. Não é exigido nenhum tipo de procuração.
7. Quais os documentos necessários para solicitar o CDAM?

Para evitar surpresas, sugerimos que você entre em contato com um dos núcleos regionais do Ministério a Saúde (item 8) para confirmar se houve alguma mudança em relação aos documentos. Mas, em geral, os documentos exigidos para solicitar o Certificado de Direito à Assistência Médica no exterior  são os exibidos na tabela abaixo.

Os documentos deverão ser apresentados com autenticação em Cartório, Embaixada ou Consulado. A autenticação pode ser feita, inclusive,pelo órgão emissor do CDAM (Ministério da Saúde), basta que você apresente os originais.

É importante salientar que, no caso de PORTUGAL não há necessidade de apresentar os comprovante de contribuição previdenciária! (aditamento no acordo internacional – Decreto
7.999 de 08 de maio de 2013

Solicitante Documentos
– Empregado com carteira de trabalho assinada e seus dependentes
  • CPF (cópia e original);
  • RG (cópia e original);
  • Passaporte (cópia e original);
  • Comprovante de residência (cópia e original);
  • Cópia e original da carteira de trabalho (qualificação e contrato de trabalho), com a data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, juntamente com os comprovantes de contribuição previdenciária.

– Para trabalhador autônomo, que recolhe o INSS;

– Segurado empregado doméstico, contribuinte individual

  • CPF (cópia e original);
  • RG (cópia e original);
  • Passaporte (cópia e original);
  • Comprovante de residência (cópia e original);
  • Comprovante de contribuição previdenciária (cópia e original).

 Empregador

 

  • CPF (cópia e original);
  • Contrato Social (cópia e original);
  • Passaporte (cópia e original);
  • GRPS – último (cópia e original).
Aposentados
  •  CPF (cópia e original);
  • Documento que contenha o número do benefício;
  • Passaporte (cópia e original);
 Dependentes (de qualquer um dos solicitantes acima)
  • Passaporte (cópia e original);
  • Certidão de casamento, se for o caso (cópia e original);
  • Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos (cópia e original)

Além dos documentos mencionados acima, o Datasus pode solicitar :

  • Cópia das passagens (ida e volta);
  • Cópia da carta de aceite em instituição de ensino (se for o caso);
  • Fornecer o endereço da residência e domicílio do segurado no Brasil e no país de destino.
8. Onde ficam as agências do Ministério da Saúde onde você pode solicitar o CDAM?

A relação completa das unidades regionais do Ministério da Saúde pode ser encontrada neste link.

É importante lembrar que para viajar pela Europa é necessário a contratação de um Seguro internacional de Saúde. Se o seu destino na Europa inclui exclusivamente Portugal e Itália, o Certificado de Direito à Assistência Médica pode ser utilizado em “substituição” ao seguro.

Mas, fique atento ao fato de que ele não cobre despesas como transporte de corpo, translado da pessoa para outro local de atendimento nem, tampouco, outros gastos que, eventualmente são ressarcidos pelos seguros de viagem como, por exemplo, extravio de bagagem.

No blog Brasileiras pelo Mundo, há um texto bem bacana da Lyria Reis, onde ela explica como funciona o Sistema Público de Saúde em Portugal. Se você está indo para lá, não deixe de ler.

Fonte: http://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude/servicos2/cdam

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

2 comentários em “Assistência médica gratuita para brasileiros no exterior!

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