Atestado de Residência no Exterior para menor!

Há algum tempo publicamos o post Atestado de Residência no Exterior: para que serve?, onde explicamos que todo cidadão brasileiro – que tenha residido no exterior por um período ininterrupto igual ou superior a 12 meses – pode solicitar este documento para obter isenção relativa de impostos ao retornar definitivamente para o Brasil. Neste artigo vamos falar do Atestado de Residência no Exterior para menor, o mesmo documento, porém, com uma função completamente diferente: servir como autorização para que um menor saia do Brasil rumo ao seu país de residência.

Mas antes de começar a detalhar o documento, é importante deixar claro que o Atestado de Residência no Exterior para menor não é a única maneira legal para que um(a) menor – desacompanhado(a), acompanhado(a) somente de um de seus responsáveis ou de terceiros – viaje para fora do Brasil. Falamos detalhadamente sobre isto no artigo Autorização de Viagem para menor residente no exterior.

Atestado de Residência no exterior para menorO Atestado é, na verdade, uma forma alternativa às duas outras maneiras: o Formulário de Autorização de Viagem e a Autorização de Viagem impressa no próprio passaporte.

Atestado de Residência no Exterior para Menor

Antes de começarmos a falar sobre o Atestado de Residência no Exterior para menor, é preciso ficar bem claro  diferença entre este Atestado e o Atestado de Residência no Exterior para fins fiscais. Veja na tabela abaixo:

Atestado de Residência no Exterior.. Atestado de Residência no Exterior PARA MENOR
Função Comprovar o tempo de permanência/residência de cidadão no exterior junto a órgãos brasileiros ou estrangeiros. Comprovar que o menor de idade reside com o(s) pais(s) ou responsável(is) legal(is) em outro país
Objetivo

Solicitar isenção de impostos alfandegários

Substituir a autorização de viagem quando o menor está retornando ao país de sua residência desacompanho(a) ou em companhia de somente um dos genitores/responsáveis legais ou de terceiros
1.O que é o Atestado Consular de Residência no Exterior para Menor?

O Atestado de Residência no Exterior para Menor é um documento consular emitido em nome do(a) menor brasileiro(a) e que comprova que o(a) mesma reside no exterior.

2. Para que serve o Atestado de Residência no Exterior para Menor?

Este documento substitui o Formulário de Autorização de Viagem e a autorização impressa diretamente no passaporte do menor, quando este está retornando ao país de sua residência, acompanhado, obrigatoriamente, de um dos genitores.

Em outras palavras, se o menor estiver saindo do Brasil com destino ao seu país de residência – acompanhado de um dos genitores – não há necessidade de apresentar a autorização de viagem ou o passaporte com autorização impressa. Ele poderá embarcar somente com o Atestado de Residência no Exterior (original e uma cópia) e o passaporte, sem problema algum.

Atenção: o Atestado de Residência no Exterior para Menor NÃO é suficiente para que o menor viaje dentro do território brasileiro ou para outros países (que não seja o da residência). O documento SÓ É VÁLIDO para a saída do Brasil, ou seja, o retorno do menor ao seus país de residência.

“VIAGEM DE MENORES DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL: Conforme Art. 83 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança pode viajar acompanhada de um dos pais ou colateral maior, até terceiro grau, desde que o parentesco seja comprovado documentalmente, ou de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai ou mãe. Os menores entre doze e dezoito anos não necessitam de autorização de viagem dos pais ou responsáveis para se deslocar desacompanhados dentro do território nacional.”(Consulado-Geral do Brasil em Genebra)

3. O Atestado de Residência no Exterior para Menor também pode ser utilizado quando a criança/adolescente desejar sair do Brasil sozinho ou acompanhado de terceiro?

Não! Para que o menor consiga sair do território nacional sozinho ou acompanhado de terceiro, ele, obrigatoriamente, deverá portar uma autorização de viagem ao exterior dada pelos seus genitores ou responsáveis legais.

4. Qual o prazo de validade do Atestado de Residência no Exterior para Menor?

O Atestado de Residência para menor tem a validade de 2 (dois) anos.

5. É preciso pagar alguma taxa para a emissão do Atestado de Residência no Exterior para Menor?

Sim. Embora na página do Ministério das Relações Exteriores o valor definido para a emissão do documento seja de 15 euros, nós percebemos que este valor não é o mesmo em todos os países. O custo para a emissão do Atestado de Residência para Menor, pelo que pesquisamos, varia entre 12 e 18 euros.

6. Por quê pagar para obter o Atestado de Residência no Exterior para Menor se você pode solicitar a Autorização de Viagem cuja função é a mesma do atestado e é emitida gratuitamente?

Como já mencionamos, o Atestado de Residência no exterior para menor é, na verdade, uma alternativa à emissão da Autorização de Viagem e à autorização de viagem impressa no passaporte do menor. O seu objetivo principal é solucionar casos em que é difícil (ou quase impossível) obter a permissão de ambos os genitores – imprescindível na Autorização de Viagem – tais como nas situações abaixo:

  1. um dos genitores encontra-se em paradeiro desconhecido; ou
  2. um dos genitores, que reside no Brasil e não é titular da guarda de menor residente no exterior, recusa-se a assinar a autorização de retorno do menor ao seu país de residência.
7. Em quais casos é mais aconselhável a utilização da Autorização de Viagem ou a autorização impressa no passaporte ao invés do Atestado de Residência?

Nos casos citados no item 6 e, também, naqueles em que o menor precise viajar dentro do território brasileiro ou para outros países (que não seja o país onde ele reside). Lembramos que o Atestado de Residência no Exterior não é válido nestas situações, portanto, é necessário obter a Autorização de Viagem ou a autorização impressa no passaporte.

8. Quem pode solicitar a emissão do Atestado de Residência no exterior para Menor?

O Atestado de Residência para menor pode ser solicitado pelos genitores, tutores ou guardiões definitivos,

9. Como você pode solicitar o Atestado de Residência para Menor?

Cada consulado possui o seu método de trabalho. Em alguns países é necessário comparecer pessoalmente à repartição consular  munido dos documentos necessários. Já em outros, como é o caso da Alemanha, o atestado pode ser solicitado pelo correio. Portanto, sugerimos que você consulte a página da Repartição Consular mais próxima de você para verificar qual o procedimento. Se você não sabe onde fica o Consulado ou Embaixada na sua região, clique aqui.

10. Quais são os documentos exigidos para a solicitação do Atestado de Residência para Menor?

A documentação exigida também pode variar de acordo com a repartição consultar a que você está vinculado mas, em geral, os documentos necessários são (original e cópia):

  1. Formulário de Solicitação do Atestado de Residência para Menor devidamente assinado e Preenchido;
  2. Documento brasileiro do(a) menor, que comprove sua nacionalidade e filiação (passaporte e certidão de nascimento, por exemplo);
  3. Documento de identidade do(a) genitor(a) (carteira de identidade ou passaporte, por exemplo);
  4. Documento que comprove a residência do menor no exterior:
    1. caso a criança tenha até 1 (um) ano de idade: bastará a apresentação da certidão consular de nascimento;
    2. acima de 1 (um) ano:
      – carteira de vacinação/sanitária/de saúde, emitida por órgão competente local;
      – declaração de matrícula emitida por creche, escola ou instituição de ensino local; ou
      – declaração de residência em que conste o nome do menor emitida por órgãos competentes locais.
11. O Atestado é emitido na hora?

Não, o prazo de processamento também varia de acordo com a repartição consular. Mas, em geral, é entregue ao requerente no prazo de 10 a 15 dias úteis, independente de ser solicitado por correio ou pessoalmente, no Consulado.

12. Além do Atestado de Residência no Exterior para Menor, há necessidade de portar algum outro documento durante a viagem?

Além do Atestado de Residência no Exterior, o menor que retorna ao país de sua residência – acompanhado por apenas um dos genitores – deverá portar o passaporte brasileiro válido.

Vale lembrar ainda que, no momento do embarque do menor no Brasil, deverá ser apresentado o original e uma cópia do atestado de residência no exterior emitido por Repartição Consular brasileira. A cópia será retida pelo agente de fiscalização da Polícia Federal.

Esperamos que este artigo tenha sido útil para você! Caso tenha alguma dúvida ou sugestão, utilize a caixa de comentários abaixo para entrar em contato conosco. E se quiser receber nossas publicações diretamente no seu e-mail, basta preencher seu endereço eletrônico na caixa “Receba nossas publicações” na barra lateral direita do blog.

Fonte: Portal Consular MRE; Consulado-Geral do Brasil em Genebra; Consulado do Brasil no Faro; Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt Am Main, Blog SaberDireito

 

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

5 comentários em “Atestado de Residência no Exterior para menor!

  • dezembro 2, 2015 em 2:20 am
    Permalink

    Estou tentando acquirer um atestado de residencia para minha filha de 8 anos que reside nos estates unidos ha 4 anos. O consulado de Chicago diz que não posso obte-lo pq minha filha não é cidadã Americana. Isto faz algum sentido?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      dezembro 18, 2015 em 4:45 pm
      Permalink

      Olá Mari,
      Acredito que não pois o Atestado é justamente para menores com cidadania brasileira. Converse melhor com eles, talvez tenha sido uma má interpretação.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

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