Atestado de Residência no Exterior: para que serve?

Você sabia que todo cidadão brasileiro que tenha residido no exterior por um período ininterrupto igual ou superior a 12 meses tem direito à isenção relativa de bens quando retorna definitivamente ao Brasil? Pois é, mas para isso é necessário comprovar o período que o cidadão residiu fora do País. Para isto, basta você solicitar o “Atestado de Residência” na Repartição Consular Brasileira mais próxima da sua residência.

O  objetivo deste documento é exatamente o de certificar o tempo em que o cidadão brasileiro permaneceu/residiu fora do Brasil para fins de isenção fiscal. Caso haja necessidade, basta apresentá-lo aos agentes da Receita Federal do Brasil. Assim você poderá usufruir da isenção fiscal prevista em Lei.

Atestado Consular de Residência no Exterior

Para ajudá-lo, preparamos este post com todas as informações sobre o Atestado de Residência.

Atestado de Residência: para que serve?1.O que é o Atestado Consular de Residência no Exterior ou, simplesmente, Atestado de Residência?

O atestado de residência é um documento consular que tem por objetivo comprovar o tempo de permanência/residência de cidadão no exterior junto a órgãos brasileiros ou estrangeiros.

2. Para que serve o Atestado de Residência?

Este documento destina-se à solicitação de isenção de impostos alfandegários. Em outras palavras, ao apresentá-lo aos agentes da Receita Federal do Brasil, o viajante não precisará pagar as taxas alfandegárias a que estaria obrigado caso estivesse simplesmente retornando de uma viagem de alguns dias ao exterior e terá direito a isenção dos bens abaixo:

–  Móveis e outros bens de uso doméstico; e
– Ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos, necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício individualmente considerada ( deve ser comprovada a atividade desenvolvida pelo viajante no exterior ).

3. Em quais condições o cidadão tem direito a solicitar este Atestado?

– em casos de retorno definitivo ao Brasil, e abrange a isenção de impostos (de importação e IPI) para bens usados trazidos como bagagem acompanhada ou desacompanhada.

– e residência no exterior por um período ininterrupto igual ou superior a 12 meses.

4. Quem pode solicitar a emissão deste documento?

O Atestado de Residência pode ser solicitado por cidadãos brasileiros ou estrangeiros com visto permanente no Brasil (carteira de Registro Nacional de Estrangeiros válida) que tenham residido no exterior.

5. Como posso solicitar o Atestado de Residência?

Cada consulado possui o seu método de trabalho. Em alguns países é necessário comparecer pessoalmente à repartição consular  munido dos documentos necessários. Já em outros, como é o caso da Alemanha, o atestado pode ser solicitado pelo correio.

6. Quais são os documentos exigidos para a solicitação do Atestado, no caso de cidadãos brasileiros?

A documentação exigida também pode variar de acordo com a repartição consultar a que você está vinculado mas, em geral, os documentos são:

– passaporte brasileiro válido ou outro(s) documento(s) que comprove(m) a identidade e a nacionalidade brasileira do requerente;

– original de documento que comprove o período de residência no exterior (relação detalhada no item 8).

7. E no caso dos cidadãos estrangeiros com visto permanente no Brasil, quais são os documentos exigidos?

– Cidadãos estrangeiros que possuem carteira do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válida, devem apresentar esta carteira e o passaporte original de documento que comprove o período de residência no exterior.

– Cidadãos estrangeiros que NÃO possuem a carteira do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) devem apresentar original e cópia do passaporte ou da carteira de identidade.

8. Que tipo de documento é aceito como comprovante do período de residência?

Qualquer um dos documentos relacionados abaixo são aceitos como comprovante do período de residência no exterior:

– Recibos de imposto de renda,
– Contrato de aluguel de imóvel,
– Conta telefônica,
– Conta de eletricidade,
– Conta de gás,
– Histórico escolar,
– Declaração da universidade;
– Declaração da junta de freguesia,
– Contrato de trabalho;
– Extrato da previdência social;
– Visto no passaporte brasileiro, entre outros.

9. E se o documento apresentado – por exemplo, histórico escolar – não apresentar o endereço do requerente, como ele deve proceder?

Caso o documento que comprove a residência no exterior não comprove o endereço, o requerente deverá apresentar documentos adicionais a fim de comprovar o seu endereço.

10. Você deve pagar alguma taxa para a emissão do Atestado de Residência?

Sim. O valor não é o mesmo em todos os países mas, pelo que pesquisamos, o custo para a emissão do atestado de residência varia entre 12 e 15 euros.

11. O Atestado é emitido na hora?

Não, o prazo de processamento também varia de acordo com a repartição consular. Mas, em geral, é entregue ao requerente no prazo de 10 a 15 dias úteis, independente de ser solicitado por correio ou pessoalmente, no Consulado.

12. Existe algum outro tipo de Atestado Consular de Residência no Exterior?

Sim, alguns consulados emitem um Atestado de Residência SIMPLES, que serve para a comprovação de residência para outros fins. Mas, cuidado, este  atestado SIMPLES não serve para fins de solicitação de isenção de impostos alfandegários. Portanto, preste atenção quando for solicitar o seu, deixando bem claro para o atendente do consulado qual o seu objetivo ao solicitar o atestado!

ATENÇÃO: O Atestado Consular de Residência no Exterior, em certos casos, também pode ser utilizado em substituição ao documento de autorização de viagem de menor.

 

Fonte: Consulado Geral do Brasil em Genebra

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

20 comentários em “Atestado de Residência no Exterior: para que serve?

  • janeiro 25, 2016 em 8:58 pm
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    Olá, esses documentos tipo conta de gás, conta de luz, conta telefônica, tem que ter 12 ? Tipo se eu for usar o da conta de luz, tenho que ter 12 ? ou um só serve ? ou tenho que pegar todos durante o ano? Que no total vai ser 12.

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    • Marlise V. Montello
      janeiro 26, 2016 em 5:28 pm
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      Olá Aria,
      Acredito que não. Talvez uma antiga e uma nova que comprove o período. Mas sugiro que você mande um e-mail p/ o consulado perto da sua residência p/ que eles te digam exatamente o que precisa pois, às vezes, os consulados podem exigir coisas diferentes.
      Att, Marlise V. Montello

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  • novembro 8, 2015 em 2:12 am
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    Gostaria de uma informação vou voltar definitivamente ao Brasil em fevereiro/2016, mas tenho que fazer um novo passaporte para minha filha agora em novembro/2015 e gostaria de aproveitar e solicitar o atestado de residência logo, será que terei problema, pois ainda está distante da volta? Obrigada

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    • Marlise V. Montello
      novembro 9, 2015 em 10:07 am
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      Olá Ivana,
      Acredito que você possa solicitar agora o Atestado de Residência e utilizar em fevereiro, afinal são somente 3 meses. Mas, isto é a minha opinião ok? Não me lembro de ter encontrado algum tipo de prazo de utilização quando pesquisei e escrevi sobre o assunto.
      Att, Marlise V. Montello

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  • agosto 19, 2015 em 11:13 pm
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    Por quanto tempo a carta sera valida? A policia federal fica cim a carta na data q entra no BR? Tks

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    • Marlise V. Montello
      agosto 25, 2015 em 8:20 am
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      Olá Suzana,
      Boa pergunta, não encontrei esta informação no site dos consulados. Mas, acredito que por pouco tempo, afinal, se você está solicitando é porque em breve estará se mudando para o Brasil, correto? Sugerimos que você entre em contato com o consulado na sua região, eles podem te informar. Se conseguir uma resposta, por favor, nos informe.
      Abs, Marlise V. Montello

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  • junho 3, 2015 em 11:07 am
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    Se a pessoa passar um ano em outro país, mas com uma ida ao Brasil (por exemplo, um visita de 15 dias e voltou) neste mesmo ano ele ainda terá direito ao atestado de residência no exterior?

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    • Marlise V. Montello
      junho 3, 2015 em 3:35 pm
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      Boa pergunta Neto, teoricamente não pois a regra diz 12 menos ininterruptos mas, se você tiver algum documento que comprove sua residência, nada o impede de ir até o consulado e tentar né!? 😉
      Abs, Marlise

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  • junho 3, 2015 em 8:45 am
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    Olá Marloes, gostaria de saber se no meu caso, que vivi 11 meses e 15 dias no exterior, mas como possuo cidadania italiana não possuo visto no passaporte brasileiro, possuo o direito de isenção fiscal para meu computador por exemplo (material necessário para meu estudo aqui) .. como proceder?

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    • Marlise V. Montello
      junho 3, 2015 em 3:38 pm
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      Olá Giovana,
      Isenção na verdade você não tem mas você pode, caso seja interrogada pelos agentes fiscais, demonstrar que o computador não é novo (ou seja, você não comprou p/ levar p Brasil) mas, sim, que ele é de uso pessoal, contém arquivos antigos e tal.
      Abs, Marlise

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      • junho 10, 2015 em 10:59 pm
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        Acredito que mesmo com sem o visto no passaporte seria possivel a isenção alfandegaria usando o atestado de residencia no exterior (já que esse pode ser retirado usando documento que não só o visto). Mas o periodo de residencia teria de ser superior a 12 meses.

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        • Marlise V. Montello
          junho 12, 2015 em 2:10 pm
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          Olá Laura,
          Acredito que o visto não tem relação alguma com o Atestado de Residência.
          Quanto ao período, esse sim, tem que ser conforme especificado, mais de 12 meses no exterior!
          Att, Marlise

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  • junho 1, 2015 em 11:53 am
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    Bom dia e ótima semana a todos!

    Se você esquecer o atestado de residencia quando chegar ao Brasil, pode ir a Polícia Federal e solicitar a Certidão Migratório que consta dos as entrada e saída do Brasil, Para ter isenção do pagamento nos impostos na importação dos seus bens você não pode ter passado mais de 45 dias no Brasil nos últimos 12 meses conforme legislação vigente.

    Assis Gonzaga
    Tel. (85) 3278-5927.
    Celular (oi) 85 8895-4203/(Claro) 85 9120-6091.
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    • Marlise V. Montello
      setembro 7, 2015 em 9:20 am
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      Olá Assis,
      Obrigada pela informação!
      Att, Marlise V. Montello

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  • junho 1, 2015 em 3:33 am
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    Prezada Marlise
    Sou brasileiro, cidadao americano vivo ha 30 anos nos EUA, pretendo mudar para a Ilha da Madeira Portugal, existe alguma facilidade para cidadao brasileiro, quantoa obtencao de residencia definitiva em Portugal? algum tratado de cooperacao mutua? estou meio complicado pois tambem sou cidadao americano nao sei onde comecar, obrigado por qualquer informacao abracos

    Resposta

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