Atestado de Residência no Exterior: para que serve?

Você sabia que todo cidadão brasileiro que tenha residido no exterior por um período ininterrupto igual ou superior a 12 meses tem direito à isenção relativa de bens quando retorna definitivamente ao Brasil? Pois é, mas para isso é necessário comprovar o período que o cidadão residiu fora do País. Para isto, basta você solicitar o “Atestado de Residência” na Repartição Consular Brasileira mais próxima da sua residência.

O  objetivo deste documento é exatamente o de certificar o tempo em que o cidadão brasileiro permaneceu/residiu fora do Brasil para fins de isenção fiscal. Caso haja necessidade, basta apresentá-lo aos agentes da Receita Federal do Brasil. Assim você poderá usufruir da isenção fiscal prevista em Lei.

Atestado Consular de Residência no Exterior

Para ajudá-lo, preparamos este post com todas as informações sobre o Atestado de Residência.

1.O que é o Atestado Consular de Residência no Exterior ou, simplesmente, Atestado de Residência?

O atestado de residência é um documento consular que tem por objetivo comprovar o tempo de permanência/residência de cidadão no exterior junto a órgãos brasileiros ou estrangeiros.

2. Para que serve o Atestado de Residência?

Este documento destina-se à solicitação de isenção de impostos alfandegários. Em outras palavras, ao apresentá-lo aos agentes da Receita Federal do Brasil, o viajante não precisará pagar as taxas alfandegárias a que estaria obrigado caso estivesse simplesmente retornando de uma viagem de alguns dias ao exterior e terá direito a isenção dos bens abaixo:

–  Móveis e outros bens de uso doméstico; e
– Ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos, necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício individualmente considerada ( deve ser comprovada a atividade desenvolvida pelo viajante no exterior ).

3. Em quais condições o cidadão tem direito a solicitar este Atestado?

– em casos de retorno definitivo ao Brasil, e abrange a isenção de impostos (de importação e IPI) para bens usados trazidos como bagagem acompanhada ou desacompanhada.

– e residência no exterior por um período ininterrupto igual ou superior a 12 meses.

4. Quem pode solicitar a emissão deste documento?

O Atestado de Residência pode ser solicitado por cidadãos brasileiros ou estrangeiros com visto permanente no Brasil (carteira de Registro Nacional de Estrangeiros válida) que tenham residido no exterior.

5. Como posso solicitar o Atestado de Residência?

Cada consulado possui o seu método de trabalho. Em alguns países é necessário comparecer pessoalmente à repartição consular  munido dos documentos necessários. Já em outros, como é o caso da Alemanha, o atestado pode ser solicitado pelo correio.

6. Quais são os documentos exigidos para a solicitação do Atestado, no caso de cidadãos brasileiros?

A documentação exigida também pode variar de acordo com a repartição consultar a que você está vinculado mas, em geral, os documentos são:

– passaporte brasileiro válido ou outro(s) documento(s) que comprove(m) a identidade e a nacionalidade brasileira do requerente;

– original de documento que comprove o período de residência no exterior (relação detalhada no item 8).

7. E no caso dos cidadãos estrangeiros com visto permanente no Brasil, quais são os documentos exigidos?

– Cidadãos estrangeiros que possuem carteira do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válida, devem apresentar esta carteira e o passaporte original de documento que comprove o período de residência no exterior.

– Cidadãos estrangeiros que NÃO possuem a carteira do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) devem apresentar original e cópia do passaporte ou da carteira de identidade.

8. Que tipo de documento é aceito como comprovante do período de residência?

Qualquer um dos documentos relacionados abaixo são aceitos como comprovante do período de residência no exterior:

– Recibos de imposto de renda,
– Contrato de aluguel de imóvel,
– Conta telefônica,
– Conta de eletricidade,
– Conta de gás,
– Histórico escolar,
– Declaração da universidade;
– Declaração da junta de freguesia,
– Contrato de trabalho;
– Extrato da previdência social;
– Visto no passaporte brasileiro, entre outros.

9. E se o documento apresentado – por exemplo, histórico escolar – não apresentar o endereço do requerente, como ele deve proceder?

Caso o documento que comprove a residência no exterior não comprove o endereço, o requerente deverá apresentar documentos adicionais a fim de comprovar o seu endereço.

10. Você deve pagar alguma taxa para a emissão do Atestado de Residência?

Sim. O valor não é o mesmo em todos os países mas, pelo que pesquisamos, o custo para a emissão do atestado de residência varia entre 12 e 15 euros.

11. O Atestado é emitido na hora?

Não, o prazo de processamento também varia de acordo com a repartição consular. Mas, em geral, é entregue ao requerente no prazo de 10 a 15 dias úteis, independente de ser solicitado por correio ou pessoalmente, no Consulado.

12. Existe algum outro tipo de Atestado Consular de Residência no Exterior?

Sim, alguns consulados emitem um Atestado de Residência SIMPLES, que serve para a comprovação de residência para outros fins. Mas, cuidado, este  atestado SIMPLES não serve para fins de solicitação de isenção de impostos alfandegários. Portanto, preste atenção quando for solicitar o seu, deixando bem claro para o atendente do consulado qual o seu objetivo ao solicitar o atestado!

ATENÇÃO: O Atestado Consular de Residência no Exterior, em certos casos, também pode ser utilizado em substituição ao documento de autorização de viagem de menor.

 

Fonte: Consulado Geral do Brasil em Genebra

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

32 comentários em “Atestado de Residência no Exterior: para que serve?

  • julho 28, 2017 em 12:15 am
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    Sou brasileira mas moro em Paris a 40 anos. Tenho que apresentar um certidão de que resido em Paris para receber uma herança. Onde consigo esta certidão? Certificado que Moro em Paris? A seguradora que vai me pagar parte da herança pediu que esta certidão fosse emitida no Brasil.

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    • Marlise V. Montello
      julho 31, 2017 em 3:29 am
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      Olá Silvana,
      Até onde eu sei este Atestado é emitido pelo Consulado Brasileiro no país em que você reside, no caso, a França. Sugiro que você se informe no consulado como (e se) poderia obter este documento no Brasil.
      Att, Marlise V. Montello

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  • Maio 4, 2017 em 2:05 am
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    ola Marlise sou brasileiro americano e trabalho com limpesa de telhados, tenho maquinas de lagem sobre alta pressao funciona a gasolina , sera k tenho direito em levar esta maquinas k custam acima de $3,500 dollares cada , com todos os acessorios ? obrigada

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    • Marlise V. Montello
      Maio 5, 2017 em 9:00 am
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      Olá Cloves,
      Como vai? Infelizmente não tenho como responder casos tão específicos pois a norma da RFB não é muito clara, como você deve ter percebido. Sugiro que você contacte uma empresa de mudança internacional (até pq certamente você precisará de uma para levar sua máquina), eles vão saber te informar direitinho.
      Att, Marlise V. Montello

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  • Maio 1, 2017 em 11:34 pm
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    Oi Marlise
    Moro nos USA há mais de 15 anos. Estou voltando para o Brasil é já fiz minha carta com o consulado brasileiro.
    Estou mandando minha bagagem desacompanhado por avião.
    Você sabe o que preciso para fazer para liberar estas caixas quando chegar no aeroporto no Rio de Janeiro?
    E você sabe também de alguma companhia de confiança que possa fazer este serviço?
    Obrigada

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    • Marlise V. Montello
      Maio 8, 2017 em 2:39 pm
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      Olá Vanessa,
      Infelizmente não tenho detalhes sobre isto. No site da Receita eles devem detalhar isto não? Quanto à empresa também não tenho nenhuma para indicar.
      Att, Marlise V.Montello

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  • Abril 29, 2017 em 12:53 am
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    Fui ao consulado para um certificado de residência creio que se equivocaram,me fizeram um atestado para órgãos públicos e privados !este me serve para a alfândega ? Não me colocarão retorno definitivo , tenho duvidas

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      Abril 29, 2017 em 3:02 pm
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      Olá Celeny,
      Não conheço este Atestado. Seria interessante você entrar em contato com o consulado e tentar esclarecer sua dúvida.
      Att, Marlise V. Montello

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  • Fevereiro 16, 2017 em 10:14 am
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    Mora na China a 5 anos, e a ultima vez que estive no Brazil ja faz mas de um ano, qui fiz a minha vida, comprei meus bens, como ps4, guitarra, TV, Notebook e tablets, gostaria de saber se eu voltar definitivamente para o Brasil terei que pagar imposto por estes bens?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      Fevereiro 16, 2017 em 11:59 am
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      Olá Robson,
      Não tenho como te garantir que você não pagará imposto sobre nada. O que posso te dizer é que este Atestado é justamente para provar que você residia no exterior e, por isto, não deve pagar imposto sobre os bens citados no item 2 do artigo.
      Att, Marlise V. Montello

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  • Fevereiro 12, 2017 em 12:06 pm
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    Li seus dois artigos em relacao a mudanca pro Brasil mas ainda estou com uma duvida: Estarei voltando pro Brasil esse ano e vou pegar o Atestado de Residencia antes de partir, ja que moro fora do Pais ha mais de 1 ano. Como vou ter bens acima de U$500 nas malas, ainda e necessario preencher o e-DBV declarando os bens? Se sim, apresento o Atestado junto e isso me isenta dos impostos correto?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      Fevereiro 13, 2017 em 3:16 pm
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      Olá Renato,
      Muito boa a sua pergunta! Não tenho como te afirmar, teria que entrar em contato com a RFB p/ me informar. Mas na minha opinião pessoal, eu declararia somente aqueles objetos/equipamentos que porventura eu fosse levar em alguma outra viagem internacional pois evitaria possíveis problemas posteriores. Mas não sei se o restante é necessário declarar. Sugiro que você pergunte ao pessoal do consulado no momento em que for pedir o documento. Se puder voltar aqui e nos passar o que eles disseram, agradeço muito.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • dezembro 21, 2016 em 8:08 pm
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    Boa noite
    Estudei nos Estados Unidos por 14 meses, peguei o atestado de residência e já voltei para o Brasil faz alguns meses. Em fevereiro viajarei de novo para lá, mas agora apenas será uma viagem de 30 dias para turismo. Gostaria de saber se eu levar meu notebook nessa viagem (comprei lá no período em que morei 14 meses), eles podem me parar e taxá-lo quando voltar ao Brasil? O valor dele excede bem os US$500. Obrigado!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      dezembro 22, 2016 em 6:18 pm
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      Olá João,
      Difícil te responder, Sugiro que você leve a nota do computador e também o atestado de residência. Assim, se alguém quiser cobrar algo, você mostra que morou lá e que adquiriu o equipamente durante o período que estava lá. Pode ser uma solução.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • Janeiro 25, 2016 em 8:58 pm
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    Olá, esses documentos tipo conta de gás, conta de luz, conta telefônica, tem que ter 12 ? Tipo se eu for usar o da conta de luz, tenho que ter 12 ? ou um só serve ? ou tenho que pegar todos durante o ano? Que no total vai ser 12.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      Janeiro 26, 2016 em 5:28 pm
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      Olá Aria,
      Acredito que não. Talvez uma antiga e uma nova que comprove o período. Mas sugiro que você mande um e-mail p/ o consulado perto da sua residência p/ que eles te digam exatamente o que precisa pois, às vezes, os consulados podem exigir coisas diferentes.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • novembro 8, 2015 em 2:12 am
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    Gostaria de uma informação vou voltar definitivamente ao Brasil em fevereiro/2016, mas tenho que fazer um novo passaporte para minha filha agora em novembro/2015 e gostaria de aproveitar e solicitar o atestado de residência logo, será que terei problema, pois ainda está distante da volta? Obrigada

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      novembro 9, 2015 em 10:07 am
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      Olá Ivana,
      Acredito que você possa solicitar agora o Atestado de Residência e utilizar em fevereiro, afinal são somente 3 meses. Mas, isto é a minha opinião ok? Não me lembro de ter encontrado algum tipo de prazo de utilização quando pesquisei e escrevi sobre o assunto.
      Att, Marlise V. Montello

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  • agosto 19, 2015 em 11:13 pm
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    Por quanto tempo a carta sera valida? A policia federal fica cim a carta na data q entra no BR? Tks

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      agosto 25, 2015 em 8:20 am
      Permalink

      Olá Suzana,
      Boa pergunta, não encontrei esta informação no site dos consulados. Mas, acredito que por pouco tempo, afinal, se você está solicitando é porque em breve estará se mudando para o Brasil, correto? Sugerimos que você entre em contato com o consulado na sua região, eles podem te informar. Se conseguir uma resposta, por favor, nos informe.
      Abs, Marlise V. Montello

      Resposta
  • junho 3, 2015 em 11:07 am
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    Se a pessoa passar um ano em outro país, mas com uma ida ao Brasil (por exemplo, um visita de 15 dias e voltou) neste mesmo ano ele ainda terá direito ao atestado de residência no exterior?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      junho 3, 2015 em 3:35 pm
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      Boa pergunta Neto, teoricamente não pois a regra diz 12 menos ininterruptos mas, se você tiver algum documento que comprove sua residência, nada o impede de ir até o consulado e tentar né!? 😉
      Abs, Marlise

      Resposta
  • junho 3, 2015 em 8:45 am
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    Olá Marloes, gostaria de saber se no meu caso, que vivi 11 meses e 15 dias no exterior, mas como possuo cidadania italiana não possuo visto no passaporte brasileiro, possuo o direito de isenção fiscal para meu computador por exemplo (material necessário para meu estudo aqui) .. como proceder?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      junho 3, 2015 em 3:38 pm
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      Olá Giovana,
      Isenção na verdade você não tem mas você pode, caso seja interrogada pelos agentes fiscais, demonstrar que o computador não é novo (ou seja, você não comprou p/ levar p Brasil) mas, sim, que ele é de uso pessoal, contém arquivos antigos e tal.
      Abs, Marlise

      Resposta
      • junho 10, 2015 em 10:59 pm
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        Acredito que mesmo com sem o visto no passaporte seria possivel a isenção alfandegaria usando o atestado de residencia no exterior (já que esse pode ser retirado usando documento que não só o visto). Mas o periodo de residencia teria de ser superior a 12 meses.

        Resposta
        • Marlise V. Montello
          junho 12, 2015 em 2:10 pm
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          Olá Laura,
          Acredito que o visto não tem relação alguma com o Atestado de Residência.
          Quanto ao período, esse sim, tem que ser conforme especificado, mais de 12 meses no exterior!
          Att, Marlise

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      • setembro 2, 2017 em 5:58 am
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        LI TODOS OS COMENTARIOS DESTE POST. E posso afirmar que infelizmente no Brasil o “bom humor” e/ou “boa vontade” dos fiscais sobrepõem qq lei. Muito triste. Exemplo, eu tenho um MAC q comprei anos atras; claro que não tenho a NF dele, porem basta liga-lo pra ver a data de ativação, mas a fiscal não quis nem saber disso. Foi na internet e me taxou TUDO o que eu levei pro Brasil para passar ferias de 40 dias. Como eu não tinha NF (nunca carreguei NF de coisas pessoais na vida…. mas agora vejo q eh necessário) ela me taxou tudo como novo!!!! PAGUEI UM ABSURDO….Me taxou meu iPhone, MAC, Tablet e ate meu relógio no meu pulso. RIDICULO, Gritou comigo, quis fazer uma cena no aeroporto, mostrar serviço. Eu perdi conexão q ia pegar, tive q pernoitar em SP, enfim um desastre. Fora que a taxação vc tem q pagar EM DINHEIRO….. O valor na época que ela me cobrou foi total de 2.500 REAIS! não tinha com sacar esse valor as 20h da noite….voltei dentro terminal onde saem as malas, chorando!!! enfim depois da mal humorada acabar o turno dela e vazar, veio um outro fiscal mais “sano” e concordou com que eu fizesse uma transferência online para a conta da Policia federal. Sorte minha a wifi do aeroporto funcionou (milagre). OU SEJA, não adianta vc ligar equipamento e PROVAR que ele eh de 2012 etc…. tem q ter a NF q pelo menos não terão direito de te taxar como item novo. Nao quiseram nem saber de olhar meus documentos que provavam moradia fora. Moro fora desde 2005 ela nem olhou meus vistos no meu passaporte, disse q tinha comprovantes, so gritava comigo ! RECOMENDAÇÃO ==>. TEM Q TER NF.

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  • junho 1, 2015 em 11:53 am
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    Bom dia e ótima semana a todos!

    Se você esquecer o atestado de residencia quando chegar ao Brasil, pode ir a Polícia Federal e solicitar a Certidão Migratório que consta dos as entrada e saída do Brasil, Para ter isenção do pagamento nos impostos na importação dos seus bens você não pode ter passado mais de 45 dias no Brasil nos últimos 12 meses conforme legislação vigente.

    Assis Gonzaga
    Tel. (85) 3278-5927.
    Celular (oi) 85 8895-4203/(Claro) 85 9120-6091.
    NSG – ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR.
    End: Rua H, n. 120 loja 01, Cep. 60.810-390.
    Bairro Luciano Cavalcante – Fortaleza-Ceará.
    Email: assis@nsgonzaga.com.br
    Site: http://www.nsgonzaga.com.br
    Skype: assis.gonzaga

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      setembro 7, 2015 em 9:20 am
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      Olá Assis,
      Obrigada pela informação!
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • junho 1, 2015 em 3:33 am
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    Prezada Marlise
    Sou brasileiro, cidadao americano vivo ha 30 anos nos EUA, pretendo mudar para a Ilha da Madeira Portugal, existe alguma facilidade para cidadao brasileiro, quantoa obtencao de residencia definitiva em Portugal? algum tratado de cooperacao mutua? estou meio complicado pois tambem sou cidadao americano nao sei onde comecar, obrigado por qualquer informacao abracos

    Resposta

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