Autorização de viagem para menor residente no exterior!

Viajar com menor de idade nem sempre é a coisa mais simples do mundo, especialmente se a criança está viajando somente com um dos responsáveis ou, com terceiro, pois será necessário exibir uma autorização de viagem antes do embarque. Mas devemos reconhecer que isto tem o seu lado bom! Afinal, se por um lado é burocrática e, por vezes, trabalhosa para os pais; por outro lado, é uma forma de proteger nossas crianças de situações indesejáveis como, por exemplo, o sequestro internacional de menores.

“Quem tem filho e mora no exterior sabe como é complicado quando se quer viajar sozinho com a sua prole ao Brasil. Na verdade, o mais complicado não é entrar e sim sair do Brasil para retornar ao país onde vive”, afirma a advogada Fernanda Pontes Clavadetscher, do blog SaberDireito, que tem dois filhos adolescentes. Segundo ela, a legislação brasileira é considerada uma das mais rígidas quando o assunto é menor de idade.

Ao tentar deixar o Brasil rumo ao país de residência é necessário apresentar à Polícia Federal provas de que o menor está autorizado a viajar. Caso contrário, você dificilmente conseguirá prosseguir com a viagem. Por isto, esteja atento às exigências da legislação brasileira, providencie os documentos necessários – em especial a autorização de viagem – e faça uma viagem tranquila.

Autorização de viagem para menor residente no exterior

Autorização de viagem para menor

Com o intuito de ajudá-lo nesta tarefa, este post esclarece quais são as maneiras de provar que o menor está autorizado a viajar para fora do Brasil, como obter o documento

1. Quem é considerado menor de idade e, portanto, precisa de autorização de viagem para embarcar desacompanhado ou em companhia de terceiro(s)?

Considera-se menor de idade toda pessoa com menos de 18 anos de idade.

É interessante lembrar que, além do menor de idade, precisará de autorização de viagem, também, o tutelado (inclusive o silvícola não integrado à comunhão nacional) e o curatelado,

2. O menor que viaja acompanhado de ambos os responsáveis legais precisa apresentar autorização de viagem?

Não. Neste caso, em que o menor está acompanhado de ambos os pais (ou responsáveis legais), basta a apresentação do passaporte da criança/adolescente.

3. Quais são as situações em que o menor deve apresentar a autorização de viagem?

O menor deve apresentar autorização para viajar nas situações listadas abaixo:

Quando o menor viajar… Necessitará de autorização de viagem…
  1. Desacompanhado
de ambos os genitores/responsáveis legais

2. com um dos genitores ou responsáveis legais

do outro genitor/responsável legal

3. em companhia de terceiros

dos genitores/responsáveis legais em nome da pessoa que acompanhará o menor
4. Na falta dos pais, quem é considerado responsável legal pelo menor?

Neste caso, considera-se responsável legal:

  • o guardião por prazo indeterminado (anteriormente nominado guardião definitivo)
  • ou o tutor,

judicialmente nomeados em termo de compromisso, que não sejam os genitores.

5. O que fazer caso não seja possível obter a autorização de viagem de ambos os genitores ou responsáveis legais?

Nos casos em que, por algum motivo, não seja possível obter autorização de ambos os genitores ou responsáveis legais, poderá ser solicitada uma autorização de viagem judicial.

6. Há alguma exigência adicional no caso de adoção internacional, ou seja, do casal que adotou uma criança no Brasil e deseja sair do País pela primeira vez em companhia do(s) adotante(s)?

Nos casos de criança ou adolescente adotado em “adoção internacional” que esteja saindo do Brasil pela primeira vez em companhia do(s) adotante(s), deverá ser apresentado à Polícia Federal, no momento da fiscalização migratória, alvará judicial com autorização de viagem expedido nos termos do §9º, art. 52, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a redação dada pela Lei nº 12.010/09.*

7. O menor que tem dupla nacionalidade também precisa de autorização de viagem para deixar o Brasil?

Sim, o menor – independente de possuir outra nacionalidade – deve apresentar o passaporte brasileiro e uma autorização de viagem. Veja a observação exibida na página do Consulado-Geral do Brasil em Genebra:

“Mesmo que o menor brasileiro tenha outras nacionalidades, ele é considerado brasileiro quando está no Brasil. Deve, portanto, entrar e sair do território nacional com passaporte brasileiro e uma autorização de viagem, quando for necessária.”

8. Quais são as formas de autorização de viagem aceitas pelas autoridades brasileiras?

Com a publicação da Resolução no. 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 26 de Maio, o processo ficou mais flexível e a permissão para que um menor possa viajar poderá ser dada por uma das seguintes formas:

9. Quais as vantagens e desvantagens de cada uma destas formas?

Na tabela abaixo tentamos exibir, de forma clara, as vantagens e desvantagens de cada uma das formas de autorização de viagem aceita pelo governo brasileiro.

Vantagens Desvantagens
Autorização de Viagem inscrita no Passaporte
  • Evitar que o menor tenha que viajar levando as vias do Formulário de Autorização de Viagem em folhas avulsas;
  • Vale por múltiplas viagens (enquanto o passaporte for válido)
  • Só pode ser solicitada no momento da expedição de um novo passaporte para o menor
  • Exige a concordância de ambos os pais ou responsáveis legais.
Formulário de Autorização de Viagem
  • Pode ser solicitado a qualquer momento;
  • É gratuito
  • É emitido rapidamente
  • Só é válida para uma viagem. Ou seja, a cada nova viagem do menor, é necessário solicitar uma nova autorização;
  • Ter que apresentar, na hora do embarque, outros documentos que comprovem a filiação (o registro de nascimento) caso o nome dos pais não conste no passaporte.
Atestado de Residência no Exterior para Menor
  •  Soluciona casos em que é difícil (ou quase impossível) obter a permissão de ambos os genitores, tais como nas situações abaixo:
    • um dos genitores encontra-se em paradeiro desconhecido; ou
    • um dos genitores, que reside no Brasil e não é titular da guarda de menor residente no exterior, recusa-se a assinar a autorização de retorno do menor ao seu país de residência.
  • Só é válida para viagem do Brasil para o país de residência do menor. Ou seja, não serve para viagens dentro do Brasil ou para outros países que não sejam o da residência do menor
  • Tem custo (entre 12 e 18 euros)
  • Demora na expedição (10 a 15 dias úteis)
10. Por quê pagar para obter o Atestado de Residência para o Menor se você pode solicitar a Autorização de Viagem cuja função é a mesma do atestado e é emitida gratuitamente?

Como já mencionamos, o Atestado de Residência para o menor é, na verdade, uma alternativa à emissão da Autorização de Viagem e à autorização de viagem impressa no passaporte do menor. O seu objetivo principal é solucionar casos em que é difícil (ou quase impossível) obter a permissão de ambos os genitores – imprescindível na Autorização de Viagem – tais como nas situações abaixo:

  1. um dos genitores encontra-se em paradeiro desconhecido; ou
  2. um dos genitores, que reside no Brasil e não é titular da guarda de menor residente no exterior, recusa-se a assinar a autorização de retorno do menor ao seu país de residência.

Outra vantagem do Atestado de Residência no Exterior para o Menor é o seu prazo de validade de 2 (dois) anos. Durante este período, o menor poderá viajar quantas vezes forem necessárias sem que haja necessidade de outro Atestado. Já a Autorização de Viagem só é válida para uma única viagem, ou seja, a cada nova viagem, uma nova autorização deverá ser solicitada.

Quer saber mais sobre cada uma das maneiras de obter permissão para que um menor viaje desacompanhado, em companhia de um dos responsáveis legais ou com terceiro maior e capaz? Então não deixe de ler os artigos abaixo, nós explicamos tudo para você:

Fonte: Portal Consular MRE; Consulado-Geral do Brasil em Genebra; Consulado do Brasil no Faro; Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt Am Main, Blog SaberDireito

 

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

15 comentários em “Autorização de viagem para menor residente no exterior!

  • novembro 26, 2016 em 6:11 pm
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    Boa Tarde
    Minha filha é Americana , não tem documentos brasileiro
    Eu quero viajar ao Brasil
    Preciso autorização do Pai???
    Desde já obrigado
    Leidiane

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      novembro 28, 2016 em 6:47 pm
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      Olá Leidiane,
      Acredito que sim, para que você não tenha problemas na hora de embarcar de volta. Observe também se há alguma regra nos EUA para você poder sair do país com ela.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • agosto 26, 2015 em 9:03 am
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    Minha filha tem 14 anos nasceu no Japâo mas é registrada como brasileira tem passaporte brasileiro e europeu, esta indo visitar o Brasil e ira sozinha , moramos em Londres e seu pai esta no Brasil, minha dúvida: a agencia disse que ela nāo precisa de autorizaçâo para viajar desacompanhada isso é verdade?

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  • agosto 24, 2015 em 9:45 pm
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    Pelo fato da autorizacao de viagem vir dentro do passaporte e em portugues, tive problemas na conexao feita no Canada, com destino ao Brasil. Voces teriam um exemplo de carta de autorizacao “universal” para que da proxima vez eu possa sair com os 2 documentos?

    Resposta
  • agosto 24, 2015 em 9:48 am
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    Olá! Poderia me sanar uma dúvida?
    Sou mãe de gêmeos e estamos indo residir em outro país em outubro. O pai deles já se encontra lá desde dezembro de 2014.
    Os passaportes deles foram feitos com autorização para viajar apenas com um dos genitores. Acontece que a cia aérea não permite que eu viaje sozinha com 2 bebês, então estou indo com uma amiga junto. A pergunta é: mesmo eu estando junto, preciso de algo escrito autorizando-a a estar junto a um dos bebês? Ou apenas o passaporte autorizado e minha presença já seja o suficiente. Obrigada!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      agosto 25, 2015 em 7:39 am
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      Olá Midian,
      Não tenho como te afirmar que sim ou que não mas acredito que somente a sua presença já seja o suficiente. Afinal, você tem a autorização e você estará juntos aos bebês.
      Abs, Marlise V. Montello

      Resposta
  • agosto 24, 2015 em 9:27 am
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    Se me permite opinar, isso vale apenas pra quem tem passaporte brasileiro. Pois minha filha tem passaporte francês, viaja comigo sozinha e, embora eu sempre tenha em mãos a autorização do meu marido, esse papel nunca foi pedido pela policia federal seja no Brasil ou em qualquer paiis (desculpe não consigo acentuar no computador europeu), daqui da Europa quando eu faço conexão. Embora eu seja muito favoravel a autorização, mas no caso da França ela não é necessaria. E apenas pra lembrar minha filha tem também a nacionalidade brasileira, mas a propria policia informou que ela pode entrar e sair do Brasil com o passaporte francês.

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    • Marlise V. Montello
      agosto 25, 2015 em 8:05 am
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      Olá Elisa,
      Claro, este espaço é para troca de ideias e informações.
      Então, há controvérsias em relação à questão do passaporte. Já fiz esta questão sobre a obrigatoriedade ou não do brasileiro entrar/sair do Brasil com passaporte brasileiro à Assessoria de Comunicação da Polícia Federal mas não obtive uma resposta muito esclarecedora. Acho que, mais uma vez, há uma divergência de opiniões: a PF diz que não é obrigatório mas em praticamente todos os sites de consulados há esta informação que postei no artigo, de que brasileiros devem entrar/sair do país com passaporte brasileiro. O que eu sei, até onde já pesquisei sobre o assunto é que se você entrar no Brasil com passaporte de outra nacionalidade, você se sujeita às regras do cidadão daquele país quando visita o Brasil, inclusive às multas, caso existam. Um dos nossos leitores já me afirmou que teve que pagar multa pois entrou com passaporte de outra nacionalidade e ficou mais tempo do que o permitido.
      Enfim, é algo controverso, a meu ver.
      É aquela história, há alguns dias publiquei alguns requisitos que a alfândega francesa pode exigir do turista brasileiro (http://vistosedicasdeviagem.com/franca-requisitos-que-podem-ser-exigidos-para-entrar-no-pais/) e vários leitores disseram que não precisa e que já foram à França algumas vezes e nunca pediram nada na imigração. Eu concordo, eu também já fui várias vezes e nunca me solicitaram nada MAS, se quiserem eles podem, concorda? Não é à toda que o consulado brasileiro divulgou.
      Ainda pretendo esclarecer melhor esta questão da exigência ou não de viajar com o passaporte brasileiro mas, a partir do momento em que há esta orientação na página de vários consulados, eu optaria pela prevenção, e viajaria para o Brasil com o passaporte brasileiro.
      Abs, Marlise Vidal Montello

      Resposta
      • setembro 11, 2015 em 1:29 am
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        Oi , eu tive uma DOR de CABEÇA horrivel com isso recentemente. Minha filha nasceu no Uruguai, onde nós vivemos. Tive que ir no Brasil meio as pressas e ela ainda não tinha documento brasileiro. Fiz a autorização uruguaia ja que ela e o pai são uruguaios. Pois bem, a Policia Federal quase não me permitiu sair do Brasil.

        Meu conselho a todos os pais brasileiros, que tenham ou não feito a documentação brasileira de seus filhos. NUNCA viagem sem a autorização brasileira NUNCA.

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        • Marlise V. Montello
          setembro 12, 2015 em 10:25 am
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          Olá Samantha,
          Obrigada pelo comentário. É bom alertar os pais pois muitas pessoas acham que não tem problema alguma, inclusive alguns leitores já me disseram isto. Mas, é aquela tal história, pode acontecer de ninguém pedir documentação mas, também, pode acontecer o oposto, eles a exigirem. Por isto, é sempre bom estar com a documentação em dia e evitar aborrecimentos.
          Volte sempre ao blog!
          Abs, Marlise V. Montello

          Resposta
    • maio 5, 2016 em 6:26 pm
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      Olá Elisa,
      Vivo na Espanha e também temos passaporte europeu. Gostaria de saber se em viagens dentro dos países da união européia é necessário ter a autorização para que a criança possa viajar somente com um dos pais.
      Obrigado.

      Resposta
  • agosto 23, 2015 em 12:22 am
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    Ola gostaria de esclarecer uma duvida.Eu recentemente entrei na justica para obter uma autorizacao de viagem p menor,o juiz ja assimou estou com ela em maos,mas a duvida e que minha filha tem dupla cidadania,tem passapote Brasileiro e Italiano,o passaporte Brasileiro esta vencido,para eu viajar terei q fazer outro passaporte a ela para q possa viajar?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      agosto 23, 2015 em 2:23 pm
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      Olá Nadir,
      A informação que postei no artigo está disponível em vários sites de Consulado Brasileiro: “Mesmo que o menor brasileiro tenha outras nacionalidades, ele é considerado brasileiro quando está no Brasil. Deve, portanto, entrar e sair do território nacional com passaporte brasileiro e uma autorização de viagem, quando for necessária.”
      Acredito que você até consiga viajar somente com o passaporte italiano (como alguns leitores dizem ter conseguido) mas não é a situação ideal. O ideal é que ela tenha, também, o passaporte brasileiro válido p/ sair do Brasil. Eu, no seu lugar, providenciaria um novo passaporte para ela, afinal, prevenir é sempre melhor do que remediar não é mesmo?
      Volte sempre ao blog! 😉
      Abs, Marlise V. Montello

      Resposta

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