Brasileiros nos EUA: únicos que têm Carteira Consular!

O Decreto No. 8.374 – publicado pela Presidência da República em Dezembro de 2014 – definiu, entre outras coisas, a mudança do prazo de validade do passaporte brasileiro e da Carteira de Matrícula Consular.  Falamos sobre isto no post Passaporte: confira as 10 mudanças na Lei! Como percebemos que muitos dos nossos leitores residentes no exterior desconhecem este documento, resolvemos fazer um post específico sobre esse assunto. E aí descobrimos que, infelizmente, somente os brasileiros nos EUA tem acesso a este importante documento.

A razão, segundo consta na página de alguns consulados, é o fato de que não foi definido, ainda, um modelo padrão unificado para a tal carteira e, por isso, estes consulados se recusam a imprimi-la.

Então, se você faz parte do grupo de brasileiros nos EUA, leia com atenção este post e, se julgar interessante, vá à repartição consular mais próxima solicitar a sua. Os brasileiros nos outros países, ao que parece, vão ter que esperar mais um pouco. Mas, vocês podem e devem, fazer a sua Matrícula Consular. Falamos sobre isto no post Por que fazer a Matrícula Consular.

1. O que é a Carteira de Matrícula Consular (CMC)?

A Carteira de Matrícula Consular (CMC) é um documento criado para auxiliar o(a) cidadão(ã) brasileiro(a) que vive no exterior. O seu objetivo é fornecer um documento brasileiro de identificação no idioma local, para utilização no país de residência ou domicílio desse(a) cidadão(ã). Ou seja, se você mora nos Estados Unidos da América, o documento será emitido em inglês mas, se você reside na França, a CMC será emitida em francês.

Brasileiros nos EUA são os únicos que têm acesso à Carteira de Matrícula ConsularArt. 19 (Decreto 8.374/14). A carteira de matrícula consular é o documento de viagem, de propriedade da União, expedido de acordo com normas e padrões de segurança definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional. § 1º A carteira de matrícula consular será concedida pelas repartições consulares brasileiras no exterior ao cidadão brasileiro residente ou domiciliado na sua jurisdição, com a finalidade de prover um documento brasileiro de identificação em língua local, para utilização no país de residência ou domicílio desse cidadão. § 2º A utilização da carteira de matrícula consular, em substituição ao passaporte ou à autorização de retorno ao Brasil, para embarque no exterior em direção ao Brasil a partir do país de residência ou domicílio do seu titular, dependerá de entendimentos entre o Governo brasileiro e o Governo desse país.

2. Matrícula Consular x Carteira de Matrícula Consular?

A Matrícula Consular é simplesmente um cadastro junto à repartição consular – ou seja, um formulário a ser preenchido com dados do(a) cidadão(ã) – e é oferecida por todos os consulados.

Já a Carteira de Matrícula Consular é um documento impresso com as informações do(a) cidadão(ã). A Carteira de Matricula Consular biométrica está em vigor, atualmente, apenas para os Postos nos Estados Unidos da América.Ou seja, somente os brasileiros nos EUA têm acesso ao documento.

3. Por que a CMC só é emitida e entregue aos brasileiros nos EUA?

Segundo informações nas páginas de alguns consulados, ainda não existe um modelo unificado da CMC. Por este motivo, estas repartições optaram por não emitir o documento. Isso acontece, por exemplo, em Frankfurt e em Genebra.

4. Em quanto tempo a CMC é entregue aos brasileiros nos EUA?

A CMC fica pronta em cerca de 30 dias e é enviada pelo correio para o domicílio do(a) requerente. A carteira é um documento pessoal e intransferível.

5. Para que serve a CMC?

Os brasileiros nos EUA podem utilizar a carteira junto a autoridades públicas municipais, estaduais e instituições privadas, como bancos, como prova de identidade, nacionalidade e domicílio. Dependendo da cidade, município ou estado, a CMC poderá se aceita para:

  • Comprovar que o portador foi oficialmente identificado e registrado em uma das repartições consulares do governo brasileiro nos Estados Unidos;
  • Prova de identidade, com fotografia (“photo ID”);
  • Abertura e movimentação de conta em bancos, inclusive para transferência de dinheiro para o Brasil;
  • Acesso a bibliotecas, escolas, hospitais e outros serviços públicos oferecidos por várias cidades, condados e Estados;
  • Embarque em vôos domésticos nos EUA.
6. A Carteira de Matrícula Consular (CMC) NÃO serve para ?

A CMC não pode ser utilizada pelos brasileiros nos EUA como:

  • Carteira de habilitação;
  • Comprovante de situação imigratória.
7. Os dados informados pelos brasileiros nos EUA ao Consulado para emissão da CMC são mantidos em sigilo pelas repartições consulares?

Sim. Todas as informações prestadas pelo cidadão brasileiro para fins de matrícula consular são para uso exclusivo do Consulado-Geral e, em hipótese alguma, podem ser fornecidas a autoridades locais, de acordo com o Manual do Serviço Consular e Jurídico, Capítulo 3º., Seção 4a, Norma 3.4.8:

“Os dados relativos a brasileiros matriculados são para uso exclusivo da Repartição Consular e não deverão ser divulgados para instituições públicas ou particulares, brasileiras ou locais. Cabe aos servidores esclarecer os brasileiros quanto à existência de previsão constitucional para essa restrição, bem como assegurá-los de que sua situação migratória não será divulgada a terceiros.”

8. Paga-se para obter a CMC?

Não, os brasileiros nos EUA têm acesso à Carteira de Matrícula Consular gratuitamente.

9. Como os brasileiros nos EUA podem solicitar a Carteira de Matrícula Consular (CMC)?

Para solicitar a Carteira de Matrícula Consular, o(a) interessado(a) brasileiro(a) deverá comparecer pessoalmente à repartição consular mais próxima de sua residência. Os documentos podem variar um pouco (depende da repartição), por isso sugerimos que pesquise na sua jurisdição. Mas, em geral, os documentos exigidos são os seguintes:

  • Um documento brasileiro válido com foto (RG ou passaporte ou carteira de motorista); e
  • Um documento brasileiro simples (certidão de nascimento ou casamento ou título de eleitor);
  • Comprovante de residência;
  • Formulário de solicitação da CMC preenchido.

Você já tinha ouvido falar deste documento? Já solicitou o seu? Se você mora nos EUA e possui a Carteira, ela foi útil para você? Se sim, deixe o seu comentário, ele pode ser útil para outros brasileiros como você, que vivem fora do Brasil.

E se puder, clica nas estrelinhas aí embaixo (linha azul) e avalie o conteúdo este artigo. Isto nos ajuda a saber que tipo de informação é importante ou não para você, nosso leitor!

Obs: As informações acima foram extraídas das páginas dos consulados brasileiros no exterior: Miami, Lima, Frankfurt e Genebra.

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

7 comentários em “Brasileiros nos EUA: únicos que têm Carteira Consular!

  • fevereiro 7, 2016 em 12:46 am
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    Um documento brasileiro em país estrangeiro, na língua local, parece piada. A idéia seria boa, se o Brasil fosse um país realmente sério e respeitado.
    Quando conheci a existência deste documento, em 2010 no consulado de Tokyo, indaguei sobre a real utilidade dele. A funcionária consular respondeu que ele agilizaria no atendimento, dispensando na maioria das vezes a apresentação dos outros documentos.
    A reputação do Brasil perante os demais, é tema de chacota. A reputação dos brasileiros é a pior possível quando comparado até mesmo com nossos ‘hermanos’ argentinos ou uruguaios. Perdemos em inúmeros quesitos, principalmente nos básicos (formação, comportamento, respeito ao próximo, honestidade), entre outros.
    O famoso ‘jeitinho brasileiro’, se fosse usado para o bem, transformaria o Brasil num país mais rico e maior do que o próprio Estados Unidos, mas, como é usado para objetivos escusos, continuamos condenados a ser um país medíocre.
    Aqui no JP, estrangeiros possuem um documento de identificação, uma espécie de RG, que possui nome completo, endereço e validade do visto. Qualquer outro documento brasileiro além do passaporte, NÃO possui validade aqui.
    Entendo que a criação dessa carteira consular é apenas um motivo a mais de criar uma despesa totalmente desnecessária, pois, um documento de outros documentos, não faz sentido algum. É a velha mania brasileira de burocratizar.
    Eu não fiz a minha carteira consular e, me recuso a fazer.

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    • Marlise V. Montello
      fevereiro 8, 2016 em 1:25 am
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      Olá W. Anderson,
      Obrigada por expor sua opinião. Concordo com alguns pontos e discordo de outros mas, respeito a opinião alheia.
      Quanto a matrícula consultar (cadastro/registro no consulado), ela tem o objetivo de manter informações do cidadão brasileiro para que, em caso de urgência ou necessidade, seja mais fácil encontrá-lo. E como você mesmo disse, para facilitar o atendimento nas repartições brasileiras no exterior. Logo, não vejo problema algum em fazê-lo.
      Já em relação à carteira de matrícula consular (documento) mesmo se você quisesse, não teria como fazê-la pois, até onde sei, ela não é emitida no Japão.
      Mas, ao contrário do que você pensa, já recebi feedback de vários leitores que me disseram que possuem a carteira nos EUA e que é aceita em vários locais.
      Volte sempre ao blog.
      Att, Marlise V. Montello

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  • agosto 30, 2015 em 1:13 pm
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    Super legal,as informações são muito relevantes e realmente esclarecedoras. E eu apesar de tudo isso,gostaria de saber,se você tem alguma informação relacionada ao imigrante ilegal que vive nos EUA,à muitos anos,se ele tem algum respaldo brasileiro no que concerne a relação dos dois países?. Obrigado

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    • Marlise V. Montello
      setembro 5, 2015 em 8:01 pm
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      Olá Fabio,
      Infelizmente não sei nada a respeito mas, acredito que os imigrantes ilegais também possam ter direito ao acordo previdenciário que acabou de ser assinado pelos governos brasileiros e americanos desde que, de alguma forma, consigam provar seu tempo de serviço. Mas, é só uma opinião pessoal ok? Não estou afirmando, até porque não tenho nenhuma informação concreta. Vou ver se encontro algum profissional que possa dar alguma informação sobre isto e se encontrar publicarei.
      Abs, Marlise V. Montello

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