Casamento no exterior deve ser registrado no Brasil!

Muitas pessoas acham que porque estão morando fora do Brasil não precisam informar o que acontece na sua vida pessoal ao País. Porém, é preciso entender que, antes de qualquer outra decisão, você nasceu em um país chamado Brasil, onde você é considerado uma pessoa civil, detentora de direitos e obrigações. E, embora você tenha escolhido outra nação para viver, seja temporária ou definitivamente, você continua sendo considerado um cidadão brasileiro e, como tal, tem responsabilidades perante as autoridades brasileiras, das quais não pode simplesmente abrir mão. Dentre estas obrigações está o registro do casamento no exterior e consequente regularização do seu estado civil.

Casamento no exterior: por que registrá-lo no Brasil?

Casamento no ExteriorNeste post vamos explicar para você qual a importância de “comunicar” às autoridades brasileiras o seu novo estado civil – mais especificamente, o seu casamento no exterior – o motivo pelo qual você deve fazer isso e, também, as possíveis consequências de omitir tal informação. O texto foi redigido com a participação da nossa parceira, a advogada Fernanda Pontes Clavadetscher, do blog SaberDireito.

1. Meu casamento foi realizado no exterior. Preciso registrá-lo, também, no Brasil?

Sim, os casamentos de brasileiros(as) que tiverem sido celebrados no exterior precisam ser registrados ou transcritos no Brasil.

2. Por quê preciso registrar meu casamento no Brasil?

Você precisa registrar seu casamento no Brasil para que o seu casamento no exterior, possa produzir seus efeitos no território brasileiro, ou seja, para que o estado civil dos cônjuges seja alterado também no Brasil.

3. Que tipo de “efeitos” um casamento produz?

Um casamento produz efeitos jurídicos que refletem diretamente na sua vida. Estes efeitos podem ser classificados como:

social: o casamento cria a família matrimonial, estabelecendo o vínculo de afinidade entre cada cônjuge e os parentes do outro;
– pessoal: apresenta o rol dos direitos e deveres dos cônjuges e o dos pais em relação aos filhos
– patrimonial: esta diz respeito aos efeitos econômicos, a questão dos deveres de sustento da família, a obrigação alimentar e define o termo inicial da vigência do regime de bens, que começa a ter validade na data do casamento.

4. Na prática, o que isto mudaria na minha vida? Qual a importância de alterar o meu estado civil?

Além das questões sociais e pessoais, um casamento reflete no seu bolso (na linguagem popular). Por exemplo, é por meio do casamento que você passa a ter direito legítimo à herança, ou seja, aos bens do seu cônjuge em caso de falecimento. Ou, ainda, a depender do tipo de regime de bens, você passa a ter direito a parte dos bens do seu cônjuge, em caso de separação.

5. Eu registrei meu casamento na repartição consular brasileira da cidade onde moro. Isso não é suficiente para que eu seja considerado(a) casado(a) no Brasil também?

Não, isto é um equívoco. Podemos dizer que o registro do casamento no exterior feito na repartição consular no exterior tem um caráter provisório. Mas, a Lei de Registros Públicos exige a sua transcrição no Brasil. Enquanto você não fizer isto no cartório do 1° Ofício do DF ou do município de sua residência no Brasil, você continuará sendo considerado solteiro. Em outras palavras, se você registrar o seu casamento no Consulado, depois terá que transcrever a certidão no Brasil.

6. Então, teoricamente, eu não preciso registrar meu casamento na repartição consular no exterior?

Não. Você pode registrar o seu casamento no exterior diretamente no Brasil. Porém, neste caso, você terá que legalizar (na chancelaria do Estado e no Consulado) e traduzir (tradução juramentada feita por um tradutor inscrito na Junta Comercial no Brasil) a certidão de casamento estrangeira para que o cartório possa fazer o registro.

7. Como faço para registrar o meu casamento no Brasil?

Há duas opções para fazer o registro do casamento no Brasil.

  • 1a. opção: NO CONSULADO E NO BRASILa) Se você NÃO TEM domícilio no BrasilVocê deve registrar o casamento na Repartição Consular Brasileira e, depois, transcrever a certidão no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal.b) Se você TEM domícilio no Brasil

    Você deve registrar o casamento na Repartição Consular Brasileira e, depois, transcrever a certidão no cartório do 1º Ofício do seu município.

  • 2ª. opção: DIRETAMENTE NO BRASIL

    Registrar o casamento no exterior diretamente no cartório do 1° Ofício do Distrito Federal ou no do seu município, caso você tenha domicílio no Brasil. Para isso a certidão de casamento deverá estar legalizada e traduzida como mencionei acima.

8. Há alguma diferença entre registrar o casamento na Repartição consular brasileira ou diretamente no Brasil?

Basicamente a diferença está no fato de que, para registrar o casamento no Consulado é exigida a presença de ambos os cônjuges, pois é necessário que os dois assinem o livro de registros. Já o registro feito diretamente no Brasil dispensa a presença dos cônjuges.

9. Quais são os documentos necessários, caso eu opte pela 2ª. Opção do item 7, ou seja, registrar o casamento no exterior diretamente no cartório do 1º. Ofício do Distrito Federal?

Nesse caso serão necessários os seguintes documentos:

• Cópia da certidão de nascimento do cônjuge brasileiro;
• Certidão de casamento estrangeira original – legalizada e traduzida por tradutor juramentado;
• Pacto antenupcial – legalizado e traduzido por tradutor juramentado;
• Procuração para o advogado, caso esteja sendo representado por um;
• Requerimento dirigido ao cartório competente.

10. Posso fazer isso pessoalmente ou preciso de um advogado?

Depende. Se você for ao Brasil, poderá fazer o procedimento de registro do seu casamento no exterior pessoalmente, caso contrário, poderá contratar um advogado. Neste caso, você precisa fazer uma procuração dando poderes para que ele o represente.

 

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E se você necessita de esclarecimentos sobre o seu caso particular, relacionado a este assunto, não deixe de conhecer o nosso serviço de Consultoria Online. Por meio deste serviço, você pode encaminhar sua dúvida para um profissional especializado na área cível, que será capaz de dar a orientação adequada para a sua situação.

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

20 comentários em “Casamento no exterior deve ser registrado no Brasil!

  • novembro 9, 2015 em 4:42 pm
    Permalink

    Ola,
    Sou casada em Espanha com um espanhol,agora fim do ano vou ao Brasil e quero registrar meu casamento la,você sabe me informar que documentos faz falta para fazer o registro de casamento Brasileiro?
    Desde de ja muito obrigada e parabens pelo o blog.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      novembro 12, 2015 em 9:47 pm
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      Olá Marlene,
      Obrigada. Segundo a advogada Fernanda Pontes Clavadetscher, parceira do blog: “A certidão consular deve ser transcrita no Brasil. Para isso é necessário apresentar a cópia da certidão de nascimento e a certidão de casamento do consulado original ao cartório do 1° ofício de registro civil no Brasil”
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • Pingback: Alguns consulados podem oficializar divórcio consensual!

  • julho 14, 2015 em 4:13 pm
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    Nossa gente…oque seria de mim sem esse bloc! Meu casamento foi feito no Portugal,sendo que vivo na Suiça. Ainda nao transcrevi o meu casamento no consulado Brasileiro,pelo fato que pensava que poderia ser feito no consulado brasileiro em Genebra. Sendo que naaao! affs! agora com o nascimento de minha filha que nasceu na suiça,para poder fazer o seu registro de nascimento brasileiro. necessito trancrever o casamento primeiro. Haja confusao! vc poderia me informar,quais sao os documentos necessarios para registrar o casamento no consulado? so assim eu iria com todos os documentos…porque nao encontrei nenhuma informaçao deste tipo no site no consulado brasileiro du Porto/Portugal. Obrigada. 🙂

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      julho 15, 2015 em 1:57 pm
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      Olá Caroline,
      Todas as informações que você precisa estão disponíveis no site do Consulado Geral do Brasil em Genebra, dá uma olhadinha lá: http://genebra.itamaraty.gov.br/pt-br/casamentos.xml
      Se precisar de mais alguma coisa, escreva p nós ([email protected])
      Boa sorte!
      Att, Marlise V. Montello

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  • julho 7, 2015 em 9:31 pm
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    Quando é uma pareja de echo e nao um casamento, as obrigações são as mesmas?

    Obrigado

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      julho 12, 2015 em 5:39 pm
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      Desculpa Gustavo, mas o que é uma “pareja de echo”? 😉
      Att, Marlise V. Montello

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  • junho 27, 2015 em 2:39 pm
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    Gostei muito do blog. Sou casada no exterior e quando fui ao Brasil,registrei meu casamento là tambèm, claro,tem umas burocracias,mas com um pouco de paciencia se resolve tudo!!!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      julho 1, 2015 em 10:30 am
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      Obrigada Mirian,
      Você tem toda razão, paciência nestes casos é a palavra-chave!
      Volte sempre ao blog! 😉
      Abs, Marlise V. Montello

      Resposta
  • junho 15, 2015 em 12:43 pm
    Permalink

    Oi gostaria de uma informação. Eu fui casada na Noruega e meu filho nasceu lá e tem o passaporte norueguês e brasileiro.
    Hoje em dia sou divorciada mas perdi meu visto norueguês.
    A questão é. Eu posso morar nos EUA legalmente por ele ter o passaporte norueguês? Ou pelo menos fica mais fácil conseguir morar la?
    Obrigada

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      junho 19, 2015 em 4:13 pm
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      Olá Silvana,
      Olha, não posso te afirmar, mas acredito que não. A única vantagem (até onde sei) para os cidadãos europeus em relação aos Estados Unidos é não precisar de visto. Procure um profissional especializado, ele poderá te dar mais informações.
      Att, Marlise V. Montello

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  • maio 28, 2015 em 4:26 pm
    Permalink

    De fato nao sabia que tinha esse dever para cumprir,muito útil saber 😉

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      maio 28, 2015 em 4:35 pm
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      Que bom que foi útil Larissa, esse é o objetivo do blog, levar informação de qualidade para os brasileiros que vivem no exterior.
      Volte sempre ao blog.
      Abs, Marlise

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  • maio 20, 2015 em 10:01 pm
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    Gostei e bom ter alguém que se importe um pouco com a gente fora do nosso país

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    • Marlise V. Montello
      maio 20, 2015 em 11:20 pm
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      Que bom Benedito,
      A ideia do blog é levar informação sobre direitos e deveres aos brasileiros que vivem no exterior. Nem sempre as pessoas gostam dos deveres mas, faz parte, não é!?
      Volte sempre ao blog e compartilhe com os amigos!
      Se quiser receber nossas publicações em primeira mão, cadastra seu e-mail nesta caixa na barra lateral direita. Será um prazer ter você como leitor do nosso blog.
      Abs, Marlise

      Resposta
  • maio 20, 2015 em 9:38 pm
    Permalink

    Olá Marlise, sou colega de profissão e resido na Holanda. Sou membro do Conselho de Cidadãos dos Países Baixos e responsável pela Mesa de Assuntos Consulares e Assistência Jurídica (sou também advogada) e gostei muito da maneira como o assunto foi exposto. Chamo, contudo, atenção para a pergunta 7 e a opção 1. Acredito que este precisa de uma correçãozinha (se tem ou não residência no Brasil). Vou agradecer se puder me incluir em sua mala direta para receber info em primeira mão. Boa sorte e muita luz.

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  • maio 20, 2015 em 2:41 pm
    Permalink

    Gostaria de saber si preciso informar as autoridaďes brasileiras meu divorcio? . Ja q ainda nao esta resgistrado no brasil ? Obrigado desde ja pela atenção.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      maio 20, 2015 em 2:50 pm
      Permalink

      Olá Renata,
      Sim, o correto (de acordo com a legislação) é registrar o casamento e, caso ocorra um divórcio, fazer a homologação da sentença estrangeira de divórcio no Brasil. Escrevi sobre a homologação em outro post (http://vivertrabalhareestudarnoexterior.com/homologacao-de-sentenca-estrangeira-de-divorcio-brasil/ ). Isto deve ser feito para regularizar seu estado civil e evitar alguns problemas posteriores.
      Se você gostou do nosso conteúdo e quiser receber nossas publicações em primeira mão, digite seu e-mail na caixa na barra lateral. 😉
      Att, Marlise

      Resposta

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