Certidão de situação fiscal e CPF: como consultar online!

No post de hoje vamos falar sobre o Cadastro de Pessoa Física- conhecido simplesmente como CPF – e a certidão de situação fiscal. O CPF é um documento obrigatório para que qualquer cidadão (brasileiro ou estrangeiro) possa adquirir e registrar, em seu próprio nome, qualquer tipo de bem (móvel ou imóvel) no Brasil.

É por meio do CPF, também, que você pode verificar se tem alguma pendência junto à Receita Federal do Brasil (certidão de situação fiscal) e, em caso afirmativo, tentar solucioná-la.

1. O que é o Cadastro de Pessoa Física (CPF)?

“É um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.” (http://www.receita.fazenda.gov.br)

2. Para que serve o CPF? Por que preocupar-se em mantê-lo ativo no Brasil?
  • O CPF é um documento fundamental para qualquer pessoa (cidadão brasileiro ou estrangeiro) que queira adquirir bens no território nacional e registrá-lo em seu nome. Mesmo não residindo no Brasil, o cidadão brasileiro ou estrangeiro que possua bens e direitos sujeitos a registro público (inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias, aplicações no mercado financeiro e aplicações no mercado de capitais) deve estar com o CPF ativo no Brasil.
    Um exemplo bem prático é a questão do Registro de Imóveis. Se o cidadão quiser adquirir uma casa, um apartamento ou um terreno no Brasil, ele precisa registrar a propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. E, para isso é necessário que ele tenha um CPF válido.
3. Como verificar se você tem alguma pendência junto à Receita Federal?

Para verificar se você tem alguma pendência junto ao fisco, você deve solicitar a certidão de situação fiscal. Isto é feito por meio da página da Receita Federal, na opção Consultar Situação Fiscal (veja item 4).

4. Como faço para verificar minha Situação Fiscal?

Para solicitar a certidão de situação fiscal basta seguir os passos abaixo:

a) Acesse a página da Receita Federal do Brasil;

b) Selecione a opção Tributária, no menu Orientação;

Certidão de Situação Fiscal

c) Uma nova página será exibida. Clique na opção Certidões e Situação Fiscal;

Consutar_SituacaoFiscal__CPF_02.jjpg

d) Selecione a opção Emitir Certidão na coluna de Pessoa Física (CPF);

Consutar_SituacaoFiscal__CPF_03

e) Preencha as informações solicitadas (No. CPF e código de segurança) e pressione o botão Consultar.

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5. Quais são as situações cadastrais possíveis de serem encontradas no cadastro de contribuinte, ou seja, no momento em que você emite a Certidão de Situação Fiscal?

Quando você pesquisar pelo seu CPF, as seguintes situações podem ser encontradas na Certidão de Situação Fiscal:

  • Regular: sua situação junto ao fisco está em dia, isto é, não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;
  • Pendente de Regularização: neste caso, o contribuinte provavelmente deixou de entregar alguma declaração a que estava obrigado, seja ela a Declaração Anual de Isento (pois, até 2007, a entrega era obrigatória) ou a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
  • Suspensa: quando, por algum motivo, o cadastro do contribuinte estiver incorreto ou incompleto.
  • Cancelada: isto acontece quando o CPF é cancelado por duplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte.
  • Nula: o CPF é anulado quando é constatado algum tipo de fraude na inscrição.
6. Como posso fazer para obter o CPF?

É possível solicitar o CPF for meio de um formulário eletrônico disponibilizado na página da RFB, mas para isso o solicitante deve possuir Título de Eleitor.

7. É necessário pagar para obter o CPF ou a Certidão de Situação Fiscal?

Não. Ao solicitar o CPF pela internet (item 6) não é necessário pagar nenhuma taxa.

8. Como faço para alterar, regularizar ou cancelar o CPF?

Basta seguir os passos abaixo:

a) Acesse a página da Receita Federal do Brasil ;

b) Selecione a opção Tributária, no menu Orientação;

Consutar_SituacaoFiscal_CPF_01

c) Uma nova página será exibida. Clique na opção Cadastros;

Consutar_SituacaoFiscal__CPF_05

d) Selecione a opção Cadastro de Pessoa Física;

Consutar_SituacaoFiscal__CPF_06

e) Uma nova página será exibida com as opções para “Residentes” e “Não Residentes”. Basta selecionar o opção desejada.

Consutar_SituacaoFiscal__CPF_07

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

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