Como fazer a emissão de passaporte para menor no exterior?

Como mencionamos no artigo Autorização de Viagem para menor residente no exterior, há três maneiras diferentes de permitir que um menor desacompanhado, acompanhado somente de um dos seus genitores/responsáveis ou de terceiros, embarque no Brasil rumo ao exterior. Porém, a forma mais simples, sem sombra de dúvida, é solicitar a inclusão da autorização de viagem durante a emissão de passaporte do menor.

Além de evitar que o menor tenha que viajar levando vias do Formulário de Autorização de Viagem ou do Atestado de Residência no Exterior em folhas avulsas, ainda tem a vantagem de valer por inúmeras viagens.

Como incluir a autorização durante a emissão de passaporte do menor?

Com o novo modelo de passaporte brasileiro ficou ainda mais fácil incluir a autorização de viagem para o menor durante a emissão de passaporte. Basta que ambos os genitores ou responsáveis legais estejam de acordo.
A seguir tentamos expor todas as informações que julgamos importantes para que você consiga fazer a emissão de passaporte do seu filho constando a autorização de viagem.

Emissão do passaporte brasileiro com autorização de viagem para menor

1. É possível incluir a autorização de viagem em passaportes já emitidos?

Não! A autorização de viagem só poderá ser incluída durante uma nova emissão de passaporte do menor. Por isto, no caso em que o menor já possui um passaporte válido, é mais vantajoso (financeiramente falando) solicitar uma Autorização de Viagem ou mesmo o Atestado de residência no Exterior para Menor.

2. Qual a vantagem de incluir a autorização durante a emissão de passaporte do menor?

A grande vantagem é a praticidade. Com a autorização de viagem impressa no passaporte, o menor não precisa carregar nenhum outro papel avulso, sujeito a extravio. Além disso, a autorização permite que o menor faça inúmeras viagens durante o período de validade do passaporte.

3. Qual a validade da autorização de viagem impressa no passaporte?

A validade da autorização de viagem é a mesma do passaporte do menor.

Idade do solicitante
Forma de solicitação
Validade do passaporte
0 a 1 ano incompleto pessoalmente ou por correio 01 ano
1 ano completo a 2 anos incompletos pessoalmente ou por correio 02 anos
2 anos completos a 3 anos incompletos pessoalmente ou por correio 03 anos
3 anos completos a 4 anos incompletos pessoalmente 04 anos
4 anos completos a 18 anos incompletos pessoalmente 05 anos
a partir de 4 anos por correio 03 anos
4. É necessário que o menor compareça ao Consulado junto com os pais no dia agendado para a emissão de passaporte?

A necessidade da presença ou não do menor à Repartição Consular no dia da emissão de passaporte, depende da idade do mesmo:

Idade
Precisam comparecer ao Consulado?
menores de 12 anos não precisam comparecer ao Consulado para solicitar o passaporte.
entre 12 e 18 anos deverão comparecer ao Consulado para que sejam recolhidas as suas impressões digitais

Caso o menor entre 12 e 18 anos não possa comparecer pessoalmente, o Consulado poderá expedir um passaporte com uma validade de no máximo 3 anos.

5. É possível solicitar a emissão de passaporte sem a autorização de ambos os pais ou responsáveis legais?

Não! De acordo com a legislação brasileira, só podem ser concedidos passaportes para menores com a autorização expressa dos seus pais. “Esta autorização poderá ser assinada por apenas um dos genitores desde que este possua o Pátrio Poder ou a Guarda definitiva do menor concedido(a) por autoridade brasileira. Neste caso, apresente o respectivo documento em original ou fotocópia autenticada.“(Consulado-Geral do Brasil em Genebra)

6. Qual o procedimento para emissão de passaporte de menor?

O passo-a-passo da solicitação de emissão de passaporte para o menor é o seguinte:

1.    Preencher o formulário de solicitação de passaporte de menor. Este formulário está disponível no endereço eletrônico https://scedv.serpro.gov.br e só pode ser preenchido via internet.
2.    Após preencher todas as informações do formulário online, ENVIE (eletronicamente) o formulário para a Repartição Consular
3.    Imprimir o protocolo de Solicitação de Passaporte
4.    Cole a foto do menor e assine o Protocolo de Passaporte nos espaços reservados para isto.
5.    Agende uma data para comparecer à Repartição Consular mais próxima de você para a emissão do passaporte. Se você não sabe onde fica o Consulado ou Embaixada na sua região, clique aqui.
6.    Compareça ao Consulado portando a documentação necessária (item 7) para emissão do passaporte do menor.

7. Qual a documentação necessária para emissão de passaporte do menor?

Na data agendada, você deve comparecer à Repartição Consular portando os seguintes documentos originais:

  1. Formulário de solicitação de passaporte impresso (item 6.1)
  2. Foto do menor, que você já colou no formulário para solicitação de passaporte (item 6.4)
  3. Passaporte atual, válido ou expirado, se houver (que será devolvido com o passaporte novo, após ter sido cancelado).
  4. Carteira de identidade ou Certidão de Nascimento brasileira do menor.
  5. Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte para menores, assinada pelos pais do menor ou responsáveis legais. Este formulário pode ser obtido clicando aqui.

A Autorização mencionada no item 5 deverá ser assinada por ambos os pais do menor, mesmo que um deles não seja brasileiro, na presença da autoridade Consular. Para verificação das assinaturas é necessário apresentar documentos de identidade originais dos pais. Caso um dos pais não possa comparecer ao Consulado, verifique na página da Repartição Consular mais próxima de você como poderá ser feito o reconhecimento da sua assinatura.

8. O que fazer se o passaporte anterior foi extraviado?

Se o passaporte foi perdido, extraviado ou roubado, você deve:

1. Preencha o formulário de Declaração de Perda do Passaporte no Consulado.
2. Quando se tratar de furto ou roubo, apresente também boletim de ocorrência policial.

9. Qual o prazo para emissão de passaporte?

A emissão de passaporte e entrega ocorre no mesmo dia.

10. É preciso pagar para emitir o passaporte do menor?

Sim, o valor da emissão do passaporte varia de acordo com o consulado. É importante salientar que a não apresentação do passaporte atual, independente do motivo, implica em taxa consular em dobro.

11. É possível solicitar o passaporte pelo correio?

Sim, os maiores de 12 anos que não puderem comparecer pessoalmente ao Consulado para coletar as impressões digitais, poderão solicitar a emissão do passaporte via correio. Porém, o passaporte terá a validade máxima de 3 anos.

É importante salientar que, a partir de Julho de 2015, com a entrada em vigor do novo modelo do passaporte brasileiro, há três (3) tipos de autorização disponíveis:

Modelo de Passaporte para menor

  • Menor com autorização: “O titular, enquanto menor, está autorizado pelos genitores, pelo prazo deste documento, a viajar desacompanhado ou apenas com um dos pais, indistintamente. Res. CNJ 131/11, Art. 13″;
  • Menor com autorização parcial: “”O titular, enquanto menor, está autorizado pelos genitores, pelo prazo deste documento, a viajar com apenas um dos pais, indistintamente. Res. CNJ 131/11, Art. 13;
  • Menor sem autorização: “O titular, enquanto menor, dependerá de autorização, na forma da lei, pelo prazo deste documento, para viajar desacompanhado ou com apenas um dos pais, indistintamente. Res. CNJ 131/11, Art. 13″


Fonte: Portal Consular MRE; Consulado-Geral do Brasil em Genebra; Consulado do Brasil no Faro; Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt Am Main, Blog SaberDireito

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

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