Comunicação de Saída Definitiva do País: o que é isto?

Muitos brasileiros deixam o País todos os anos em busca de educação, qualidade de vida e segurança. Embora os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério de Relações Exteriores sejam divergentes, é certo que mais de 2,5 milhões de cidadãos brasileiros vivem, atualmente, em outros países. Porém, ao deixar o Brasil em busca de perspectivas melhores, algumas medidas devem ser tomadas, uma delas é a Comunicação de Saída Definitiva do País.

Neste post, explicamos o que é a Comunicação Definitiva de Saída do País, para que serve e como ela deve ser feita.

O que é e para que serve a Comunicação de Saída Definitiva do País?

1. O que é a Comunicação de Saída Definitiva do País?

A Comunicação Definitiva de Saída do País (CSDP) é o documento que o cidadão brasileiro deve enviar para a Receita Federal do Brasil (RFB) comunicando a sua saída do país. Em outras palavras, este documento serve para informar ao fisco que, a partir de determinada data, o cidadão efetivamente deixou de ser residente no País.

2. Por que o cidadão brasileiro que deixa o País deve enviar a CSDP à Receita Federal do Brasil?

É importante que a Comunicação de Saída Definitiva seja enviada à Receita Federal por três motivos:

  • Imposto de Renda é uma responsabilidade do cidadão perante o fisco. Com o envio da Comunicação de Saída (e, também, a Declaração de Saída) à RFB, a pessoa fica “liberada” desta obrigação. Caso não o faça, posteriormente, você poderá ter que fornecer esclarecimentos ao fisco e, em alguns casos, pagar multa;
  • para evitar que os contribuintes sejam tributados duas vezes na mesma fonte de renda. A partir do momento em que você envia a CSDP, você passa a prestar contas no País onde está residindo. Isto não é válido, obviamente, para os países que possuem acordo com o Brasil;
  • porque a não comunicação da mudança de domicílio pode fazer com que o contribuinte tenha dificuldade de explicar o seu patrimônio – bens e recursos eventualmente acumulados no exterior – caso ele decida regressar ao Brasil. Se o aumento do patrimônio não tem explicação, ou seja, surge do nada, o imposto é cobrado na totalidade. Ex: Um imóvel adquirido por R$ 450mil será tributado no seu valor total;
3. Qual é o prazo para encaminhar a CSDP?

O prazo para envio da Comunicação de Saída Definitiva do País depende da forma com que a saída do cidadão efetivamente aconteceu:

  • Saída em caráter permanente: a partir da data da saída até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente;

Comunicação de Saída Definitiva do País - Permanente

  • Saída em caráter temporário: a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente.

Comunicação de Saída Definitiva do País - Temporária

4. Qual a diferença entre saída em caráter permanente e temporária?
  • Caráter temporário: ocorre quando não há uma decisão prévia de deixar o País. Ou seja, o cidadão viaja para o exterior com a intenção de passar alguns dias/meses mas, acaba decidindo não retornar e ficar residindo no exterior.
  • Caráter permanente: ocorre quando há uma decisão prévia de deixar o País, ou seja, quando a pessoa embarca (em geral com a família), já sabendo que vai ficar um tempo, determinado ou não, fora do Brasil. Nesta situação, em geral, ele se prepara para a mudança de País, por isso o prazo diferenciado.

Como faço a Comunicação de Saída Definitiva do País?

5. Como faço para enviar a Comunicação de Saída Definitiva do País?

Para fazer a CSDP basta acessar a página da Receita Federal do Brasil (clique aqui) , preencher as informações solicitadas e seguir as instruções para enviá-la ao fisco.

Formulário Comunicação de Saída 2016

6. Posso corrigir dados ou cancelar a Comunicação de Saída Definitiva do País?

Sim, é possível tanto retificar e/ou cancelar a CSDP. Os dois formulários estão disponíveis na página da Receita Federal do Brasil. Clique aqui para acessá-los.

7. Eu vou deixar o País mas continuarei recebendo pagamento de fontes pagadoras no Brasil, como devo proceder?

Neste caso, você deverá informar a fonte pagadora à Receita Federal. Para fazê-lo, clique aqui e siga as instruções.

8. Eu saí do Brasil já faz muitos anos e nunca enviei a CSDP à Receita Federal. Devo enviá-la agora?

Em geral, quando o cidadão deixou o Brasil há muitos anos, a orientação é que não vale a pena enviar a CSDP. Neste caso, aconselha-se que a pessoa tenha o cuidado de guardar documentos que comprovem a sua residência no exterior, caso algum dia resolva voltar a residir no Brasil e tenha que justificar a origem de seus bens à RFB.

MAS, cada caso é um caso e uma resposta mais adequada só pode ser dada por um especialista na área, ou seja, um consultor tributário.

Caso você tenha dúvidas sobre o que fazer no seu caso particular, o blog oferece um serviço de Consultoria Online. Por meio deste serviço, você pode encaminhar sua dúvida para um profissional especializado na área tributária, que será capaz de dar a orientação adequada para o seu caso.

Além da Comunicação de Saída Definitiva, você deve enviar, também, a Declaração de Saída Definitiva à Receita Federal do Brasil.  Não deixe de ler a seção Imposto de Renda do blog, há outros artigos lá muito importantes para quem reside no exterior.

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

42 comentários em “Comunicação de Saída Definitiva do País: o que é isto?

  • Pingback: Importantes passos para quem vai viver fora do Brasil - Hit the Road Trip

  • junho 18, 2016 em 1:45 pm
    Permalink

    Muito Obrigado pelo post!
    Muito esclarecedor. Eh uma pena que a receita federal do nosso pais nao tenha a capacidade/intencao de disponibilizar um site com a habilidade de passar as informacoes com tanta clareza como o teu.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      junho 21, 2016 em 2:16 pm
      Permalink

      Olá Osmar,
      Muito obrigada pelo elogio ao blog mas não acho que a Receita não tenha capacidade/intenção de disponibilizar um site mais claro. Muito pelo contrário, acho que o site do governo melhorou muito nos últimos meses. Mas acredito que eu, por sorte, encontrei uma forma diferente de redigir/explicar o assunto que acabou sendo mais acessível e fácil de compreender.
      Volte sempre ao blog e compartilhe com os amigos!
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • março 25, 2016 em 11:06 am
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    Olá td bem
    Primeiramente parabéns pelo Blog. Mto útil e informativo.
    Bem
    Tenho uma dúvida. Sai do Brasil dia 1 de setembro de 2014. Pelo Q entendi, começo a ser não residente a partir de 1 set de 2015, correto?
    Tentei fazer minha comunicação, mas não sabia que era até fevereiro. E agora o que eu faço?
    – Posso fazer a declaração sem ter feito a comunicação?
    -Existe alguma maneira de ser feita esta comunicação este ano?
    – se eu fizer ano que vem, terei que pagar alguma multa?
    O que vc como profissional me indicaria a fazer,
    Grata

    Resposta
  • março 24, 2016 em 1:59 pm
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    Bom dia,
    Estou com uma duvida ao preencher a minha DSDP, no campo SAÍDA, que é o procurador?

    Resposta
  • março 7, 2016 em 5:08 pm
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    Olá Marlise,

    Que sorte que encontrei o seu blog! Pode me ajudar com uma questão?
    – Saí do Brasil em 17/08/2015.
    – Não preenchi a CSDP, cujo prazo era até 29/02/2016.
    – Posso preencher a DSDP, cujo prazo é até 30/04/2016 (dessa forma eliminaria a necessidade de fazer a CSDP?), ou melhor aguardar e fazer ambas as declarações no ano de 2017, quando eu estiver mais de 12 meses ausente do Brasil?

    Obrigada!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 8, 2016 em 2:31 pm
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      Olá Chris,
      Estou preparando um artigo com estas respostas ok? Fica de olho no blog, até semana que vem já devo ter postado.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
      • março 21, 2016 em 7:49 pm
        Permalink

        Olá Marlise, estou com o mesmo problema da Chris.
        – Saí do Brasil em 12/05/2015.
        – Não preenchi a CSDP, cujo prazo era até 29/02/2016.
        – Posso preencher a DSDP, cujo prazo é até 30/04/2016 (dessa forma eliminaria a necessidade de fazer a CSDP?), ou melhor aguardar e fazer ambas as declarações no ano de 2017, quando eu estiver mais de 12 meses ausente do Brasil?

        Não consegui encontrar o artigo mencionado no post acima.

        Grato desde já,
        André

        Resposta
  • março 4, 2016 em 12:02 am
    Permalink

    Olá Marlise!
    Parabéns pelo blog, tenho uma dúvida: Moro no exterior desde fev/2014, em jan/2015 fiz minha CSDP e em em seguida fiz minha Declaração de Saída Definitiva do País (mar/2015), gostaria de saber se preciso fazer novamente essa declaração agora em 2016?
    att,

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 5, 2016 em 1:39 pm
      Permalink

      Olá Fellype,
      Muito obrigada! 😉
      Não, você não precisa fazer de novo. A COmunicação/Declaração só é enviada uma única vez. A não ser, claro, se você volta p Brasil e depois de algum tempo volta a viver em outro país.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • fevereiro 27, 2016 em 11:26 pm
    Permalink

    Olá,
    Excelente blog. Tem me ajudado muito, mas ainda restou uma dúvida:
    Deixei o Brasil em Abril de 2015, porém na hora de preencher a Comunicação de saída definitiva a opção que aparece é a data que completa 12 meses + 1 dia da saída. Nesse caso eu teria que colocar lá a data de Abril de 2016. Está certo isso? Fico confuso se devo colocar a data de abril de 2016 (que ainda não chegou) ou a do dia do preenchimento do formulário (que somando só da 10 meses.)
    Aguardo conselhos.
    Obrigado
    Artur

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 29, 2016 em 5:52 pm
      Permalink

      Olá Artur,
      Olha só, já que você ainda não fez a comunicação, você, na verdade, tem duas opções. A primeira é usar o programa de 2015 e colocar a data de Abril/15 (quando vc saiu) ou então aguardar e utilizar o programa de 2016 quando vc completar efetivamente um ano fora. Até porque acho que o sistema não vai aceitar você colocar abril de 2016 neste momento. Mas, veja, só estou me referindo a questão de datas ok? Se você tem alguma outra situação particular (bens/rendimento no Brasil e/ou no exterior, por exemplo), sugiro que você consulte um especialista na área para que ele te oriente a melhor coisa a fazer. Nós oferecemos este tipo de serviço na seção consultoria online.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • fevereiro 24, 2016 em 5:42 pm
    Permalink

    SE voce sai do Brasil mas continua fazendo e entregando a declaracao do IR todo ano, precisa mesmo assim fazer a CSD????
    Quero dizer, vc declara pro Brasil o que tem no Brasil e declara no outro pais de residencia o que tem la!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 24, 2016 em 5:51 pm
      Permalink

      Olá Anna,
      De acordo com a legislação isto é totalmente errado. Uma hora o fisco pode descobrir que você está fazendo isto (e é a tendência, escreverei sobre isto em breve) e aí você poderá acabando tendo que corrigir sua situação.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • fevereiro 21, 2016 em 9:05 pm
    Permalink

    Boa noite, fiz o meu comunicado de saída definitiva do país.
    Sai do Brasil – 08/12/2015
    Me tornei cidadão Português – 21/01/2016
    Fiz o comunicado 21/02/2016
    vou realizar a declaração de imposto de renda normalmente agora em 2016, e fazer a declaração de saída definitiva do país somente em 2017, está correto Marlise ?
    Muito obrigado
    ótimo blog

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 22, 2016 em 2:46 pm
      Permalink

      Olá Marcus,
      Muito obrigada pelo elogio. 😉
      Se você fez a Comunicação agora em Fev/2016, a Declaração de Saída deve ser feita até Abril/2016.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • janeiro 10, 2016 em 11:59 am
    Permalink

    Olá Marlise e participantes do blog. Eu tenho uma dúvida. Tenho que fazer a minha Comunicação de Saída até o próximo dia 29/2. Quando fui preencher o formulário, o site diz para colocar o número do recibo da declaração do exercício 2014, cujo ano-calendario é 2013. Eu saí no final de 2014, portante completei 12 meses no final de 2015. Apresentei a Declaração de 2015 (referente a 2014) normalmente. Não entendo porque eles pedem a de 2013. Qual devo colocar?
    Obrigado,
    Felipe

    Resposta
  • novembro 13, 2015 em 1:29 am
    Permalink

    Prezados,

    Sou advogado e atuo nesta área.
    Caso necessitem, contém comigo para auxiliar em questões mais técnicas.
    Att,
    Robert

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      novembro 13, 2015 em 8:54 pm
      Permalink

      Caro Robert,
      Agradecemos muito o seu interesse mas no momento já temos uma parceria nesta área. Caso venhamos a precisar, entraremos em contato.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • setembro 22, 2015 em 8:31 am
    Permalink

    Olá, Paraaaaabeeens pelo blog. hehehee tenho uma dúvida, tenho 18 anos, sempre morei com meus , não tenho nenhum bem no meu nome, carro, casa, nem nada. apenas uns brinquedos o forte apache hehhe bem antiguinhos Tenho dupla nacionalidade – Espanhola e pela primeira vez na vida estou saindo do Brasil rumo ao desconhecido – Irlanda hehe ter mas qualidade de vida que eu mereço, quero ir pra trabalhar em alguma coisa lá. Eu preciso fazer essas coisas ? declara algo? sê lá ou fazer saída definitiva , estou indo pra se deus quiser não voltar mais morar com meus país no Brasil. obg pela atenção aee 🙂

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      setembro 29, 2015 em 8:27 pm
      Permalink

      Olá Renan,
      Mesmo não tendo nenhum bem, é interessante que você faça a Comunicação de Saída do País.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • agosto 25, 2015 em 8:05 pm
    Permalink

    Olá Marlise.
    Eu sai do Brasil em Agosto 2013 e não fiz a declaração e nem a comunicação. O que você recomendaria que eu faça? E com qual data?
    Super obrigada pela ajuda!
    Renata

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      agosto 25, 2015 em 9:37 pm
      Permalink

      Olá Renata,
      Bom, se vc saiu em Agosto/13 e não fez a Declaração, em Agosto/14 você foi considerada não residente e deveria ter entregue a Declaração até 30/04/15.
      Não sei qual a sua situação específica, se tem rendimentos ou não no Brasil e tal. mas o ideal seria fazer o quanto antes ou, no máximo até Abril/16.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • agosto 21, 2015 em 3:08 pm
    Permalink

    NA DECLARACAO DE SAIDA DA RF, PEDE UM PROCURADOR, O QUE SERIA? OBRIGADA

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      agosto 25, 2015 em 8:11 am
      Permalink

      Olá Aparecida,
      O procurador é alguém que vai representá-la no Brasil. Alguém de sua responsabilidade, pode ser um familiar, um amigo, um advogado ou qualquer pessoa física habilitada a representá-la.
      Abs, Marlise V. Montello

      Resposta
  • julho 28, 2015 em 8:32 pm
    Permalink

    Meu filho fez a Comunicação Definitiva de Saída do Pais em setembro/2012 e posteriormente a Declaração de Saída Definitiva do País , para evitar a bi tributação. Em agosto de 2015 virá passar 10 dias de férias no Brasil. No site da Receita Federal afirma que ao entrar no pais a pessoa é considerada novamente RESIDENTE NO PAÍS, mas não consegui descobrir se ele terá que efetuar novamente a Comunicação de Saída Definitiva do País. Ele possui um Plano de Previdencia Privada e se ele resgatar neste período que estiver no Brasil, será tributado como RESIDENTE NO PAIS??? Ele terá que efetuar novamente a CSDP e a DSDP, Agradeço pelas informações que nos auxiliam nas diversas dúvidas sobre as tributações no Brasil

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      setembro 7, 2015 em 8:24 am
      Permalink

      Ola Terezinha,
      Desculpa a demora em respondê-la, estou tentando fazer parceria com algum profissional da área mas não conseguimos ainda.
      Não tenho como responder seu caso específico. Sugiro que você procure um contador, este é o profissional que poderá informar a você qual a melhor solução para o seu caso e se o seu filho pode ou não resgatar o Plano de Previdência
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • junho 22, 2015 em 3:33 pm
    Permalink

    comecei a residir fora do Brasil desde janeiro do ano passado este ano fiz a declaracao de saida poren perdi o prazo para fazer a comunicao definitiva. Devo fazer agora ou já não ha mais a necessidade? Obrigada

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      julho 1, 2015 em 1:28 pm
      Permalink

      Olá Cibele,
      Se você deixou o Brasil em Janeiro/2014 e não fez a Comunicação de Saída, você passou a ser considerada não residente em Janeiro/2015. Portanto, você pode entregar a sua Comunicação de Saída até o final de fevereiro de 2016(como mencionado no texto) e, até o final de abril de 2016, a sua Declaração de Saída Definitiva do País.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • junho 10, 2015 em 8:48 am
    Permalink

    Muita agradecida pelas informacoes! Preciso decidir como agir diante desda situacao, pois continuo fazendo declaraco de IR, mesmo estando morando nos USA.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      junho 15, 2015 em 9:09 pm
      Permalink

      Olá Gizeli,
      Pois é, muitos brasileiros fazem isto sem saber que não deveriam. Sugiro que você procure um contador, é o profissional que poderá te auxiliar!
      Att, Marlise

      Resposta
  • maio 27, 2015 em 10:13 pm
    Permalink

    Esse post tá bacana, Marlise! Algumas semanas atrás uma cliente da nossa ONG telefonou com esta pergunta. Esse negócio tinha saído totalmente da minha cabeça. Não fiz e nem vou fazer. Vou mandar pra ela a informação pra “baraiar” a cabeça dela. Obrigada e um abraço.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      maio 27, 2015 em 11:00 pm
      Permalink

      Obrigada Clivia, estou tentando fazer o melhor para levar informação de qualidade aos brasileiros que vivem no exterior.
      Volte sempre ao blog!
      Abs, Marlise

      Resposta
  • maio 27, 2015 em 4:39 am
    Permalink

    No caso #8, da pessoa ter saído há muitos anos sem ter mandado, o que acontece se ela agora recebe uma herança no Brasil? A pessoa precisa fazer a declaração agora? Será mais taxada se a fizer ou não fizer?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      maio 27, 2015 em 11:04 pm
      Permalink

      Olá Eduardo,
      Infelizmente em situações específicas como a sua não temos como responder, foge da nossa alçada. A Comunicação com certeza você não deverá fazer, mas provavelmente vai ter que comprovar que estava residindo no exterior p/poder ter direito a sua herança. Mas sugerimos que você contrate um contador para ajudá-lo.
      Volte sempre ao blog!
      Abs, Marlise

      Resposta

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