Comunicação de Saída Definitiva do País: você já fez a sua?

De acordo com a legislação tributária em vigor, todo cidadão brasileiro que deixa o país para viver no exterior deve comunicar este fato à Receita Federal do Brasil por meio de um documento denominado Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP). Este documento serve para informar ao fisco que, a partir de determinada data, o cidadão efetivamente deixou de ser residente no País.

Se você saiu do país – ou passou a ser considerado não residente – no ano de 2015, você deve enviar a sua Comunicação de Saída Definitiva do País até o dia 29/02/2016.

E não se esqueça que em Abril de 2016 você deverá enviar a Declaração de Saída Definitiva do País.

Comunicação de Saída Definitiva do País (mulher lendo papéis)

Passo-a-passo da Comunicação de Saída Definitiva do País

Falamos detalhadamente sobre este assunto no artigo Comunicação Definitiva de Saída do País: o que é isto? Neste post, o objetivo é explicar mais detalhadamente como você deve preencher o documento e enviar à Receita Federal.

1. Quem deve enviar a Comunicação de Saída Definitiva do País até o dia 29/02/2016?

Deve enviar a CSDP à Receita Federal, todos os brasileiros (pessoa física) que deixaram o Brasil:

em Caráter Definitivo, no ano de 2015. Isto é, aqueles cidadãos que deixaram o país e não pretendem voltar a residir no Brasil nos próximos anos;

ou que passaram à condição de não residente no Brasil, no ano de 2015. Considera-se não residente, entre outros, o cidadão que permanecer fora do Brasil por mais de 12 meses consecutivos.

2. O que é necessário informar na Comunicação de Saída Definitiva do País?

Ao preencher o formulário da Comunicação de Saída Definitiva do País, o cidadão deverá informar seus dados pessoais, bem como os dados de seus dependentes que saíram do país ou que adquiram a condição de não residente na mesma data do titular.
Também é possível informar um procurador, ou seja, uma pessoa de confiança do titular da CSDP para ser seu representante no Brasil. Além disto, é possível relacionar as fontes pagadoras, caso o titular tenha algum rendimento no país.

3. Como preencher a CSDP?

Para preencher o Formulário de Comunicação de Saída Definitiva do País, você deve acessar a página da Receita Federal do Brasil por meio deste link.

3.1. Preencha o formulário abaixo (CPF, último recibo do IR, título de eleitor e data de nascimento). O número do recibo da última Declaração de Imposto de Renda só é necessário caso você tenha enviado a declaração à Receita Federal.

Comunicação de Saída Definitiva 2015

Ao clicar no botão “Confirmar”, o sistema verificará se os dados informados estão corretos e, em caso positivo, exibirá uma nova tela, solicitando novas informações.

3.2. Na tela seguinte, você deverá informar, além da data de saída do país, o(s) dependente(s), o procurador e a(s) fonte(s) pagadora(s).

Comunicação de Saída Definitiva 2015

3.3. Caso você tenha dependentes para declarar, selecione a opção “Sim”.

Digite o número do CPF do dependente e pressione a tecla TAB.

Comunicação de Saída Definitiva 2015

Em seguida, o sistema exibirá o nome do dependente e a data de nascimento. Caso os dados estejam corretos, basta clicar no botão adicionar e o dependente será adicionado à lista.

Comunicação de Saída Definitiva 2015

Se por algum motivo você decidir excluir o dependente, basta clicar no botão Excluir, exibido na frente do nome do dependente.

Comunicação de Saída Definitiva 2015

3.4. O processo para cadastrar o(a) procurador(a) é basicamente o mesmo. A única diferença é que só é possível cadastrar um(a) procurador(a).

Comunicação de Saída Definitiva 2015

3.5. Caso você ou seu(s) dependente(s) mantenham algum rendimento no Brasil, selecione a opção “Sim” e preencha os dados da fonte(s) pagadora(s).

Ao selecionar “TITULAR” na opção “Tipo”, você estará informando a(s) fonte(s) pagadora(s) do titular da Comunicação.

Comunicação de Saída Definitiva 2015

Ao selecionar “DEPENDENTES” na opção “Tipo”, os dados mudam e você estará informando a(s) fonte(s) pagadora(s) do dependente do titular.

Comunicação de Saída Definitiva 2015

Ao finalizar, você deverá selecionar a opção “Termo de Responsabilidade”, garantindo que os dados fornecidos são verdadeiros.  No momento em que você clicar no botão “Confirmar”, a Comunicação de Saída Definitiva do País será enviada para a Receita Federal do Brasil.

Uma nova tela será exibida e um número será informado. Guarde este número pois, caso você precise alterar ou cancelar a Comunicação de Saída Definitiva do País enviada, este número será necessário.

4. Posso alterar(retificar) ou cancelar a Comunicação de Saída Definitiva do País enviada para Receita Federal?

Sim, você pode tanto alterar(retificar) quanto cancelar uma CSDP enviada. Para isto você precisará do número da Comunicação enviada.

Para alterar ou cancelar uma CSDP, clique neste link.

Esperamos tê-lo ajudado a preencher a Comunicação de Saída Definitiva do País com estas instruções. Se você achou o artigo importante, não deixe de compartilhar com seus amigos.

Mas, se você ficou com alguma dúvida em relação ao seu caso particular e gostaria de receber esclarecimentos a respeito da sua situação, não deixe  de conhecer o nosso serviço de Consultoria Online. Por meio deste serviço, você pode encaminhar sua dúvida para um profissional especializado na área tributária, que será capaz de dar a orientação adequada para o seu caso.

 

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

35 comentários em “Comunicação de Saída Definitiva do País: você já fez a sua?

  • março 25, 2016 em 11:16 pm
    Permalink

    Olá Marlise. Parabéns pelo post.
    Eu saí do Brasil em Março/2015 mas acabei não enviando a comunicação antes do dia 28/02/2016.
    Como devo fazer agora? Posso só preencher a DSDP?
    Obrigado.

    Resposta
  • março 11, 2016 em 11:23 am
    Permalink

    Bom dia Marlise,
    Eu estou com problemas para fazer a minha declaração de saída definitiva do país (IRPF), e não achei ainda um post relacionado ao meu problema.
    Eu fiz a minha comunicação de saída definitiva em Fevereiro/2015, e no próprio documento consta que eu devo fazer a minha declaração de saída definitiva (IRPF) agora em 2016.
    Acontece que quando eu insiro a minha data de caracterização de saída que é Fev/15, o software não aceita, e eu não consigo enviar minha declaração!
    Você acha que o problema está relacionado ao fato de a data ser anterior a março?
    Se você puder me ajudar com este problema ficarei muito grata!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 11, 2016 em 7:24 pm
      Permalink

      Olá Raisa,
      Pôxa, infelizmente não sei te responder. Se no documento que você tem diz que a Declaração de Saída deveria ser feita agora em 2016, o sistema deveria aceitar, não é!? Sugiro que você envie um e-mail p/ a Receita Federal, pode ser algum bug do sistema. Se conseguir resolver, volte aqui p/ nos dizer qual era o problema.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
      • março 14, 2016 em 5:43 am
        Permalink

        Olá Marlise, exatamente o que penso, porém o sistema nao aceita. Até agora infelizmente nao encontrei uma solucao, vou tentar contato com a Receita, e se eu conseguir resolver eu compartilho aqui sim.
        Obrogada.

        Resposta
        • Marlise V. Montello
          março 14, 2016 em 10:44 am
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          Ok Raisa, obrigada. Aguardo seu retorno.
          Att, Marlise V. Montello

          Resposta
          • março 15, 2016 em 6:55 am
            Permalink

            Olá Marlise,
            Eu baixei novamente o programa e funcionou.
            Estou na cisma de que eu tenha baixado a versão errada, mas não consigo confirmar pois eu deletei o programa antes de baixar novamente.
            Obrigada, e parabéns pelo seu blog, tem muitas informações úteis aqui.
            Tudo de bom pra você.

            Resposta
            • Marlise V. Montello
              março 15, 2016 em 9:11 am
              Permalink

              Oi Raisa,
              Que bom que resolveu o problema e de forma simples! 😉
              Obrigada, volte sempre ao blog e compartilhe com os amigos!
              Abs, Marlise V. Montello

              Resposta
  • fevereiro 28, 2016 em 6:35 pm
    Permalink

    Olá Marlise, que bom ter encontrado a sua página que pode me esclarecer algumas dúvidas. Porém, não estou conseguindo finalizar o envio da minha declaração devido a data que estou colocando de saída. Me mudei para a Espanha em 17/05/2015. E acusou o seguinte erro: Data inválida: o ano da caracterização da condição de não-residente deve ser igual a 2016.
    Tentei alterando para o ano de 2016 e o erro foi: Data inválida: A data em que ocorrer a condição de não-residente não pode ser posterior a 10 dias em relação à data atual.
    Você poderia me ajudar nesta questão. Infelizmente, deixei para o último momento rsrsrs… Se puder, te agradecerei muito.
    Um abraço,

    Obrigada desde já!

    Resposta
  • fevereiro 28, 2016 em 12:55 pm
    Permalink

    Bom dia. Estou tentando fazer a comunicacao e o campo numero do recibo sempre dah erro e eu estou copiando exatamente como da declaracao anterior. existe alguma dica? Grata. Angela

    Resposta
  • fevereiro 26, 2016 em 7:33 pm
    Permalink

    Olá, estou fazendo a minha comunicação de saída, mas tenho um problema.
    Saí do Brasil definitivamente em 28/07/2015. Estou declarando esta data como data da caracterização da saída, mas o site não aceita, exige uma data de 2016. O que faço?
    Obrigada pela atenção,
    Carolina.

    Resposta
  • fevereiro 24, 2016 em 8:26 pm
    Permalink

    Ola Marlise,

    Parabéns pelo blog.
    So uma duvida: saiu do Brasil esse mês, eu tenho até o final desse mês para fazer a comunicação de saída definitiva ou até o final de fevereiro 2017 ?

    Obrigado,
    Att,

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 24, 2016 em 8:45 pm
      Permalink

      Olá Mathieu,
      Muito obrigada!
      Na verdade você tem até fevereiro de 2017.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • fevereiro 22, 2016 em 3:24 am
    Permalink

    Parabéns para quem faz este Blog.
    E muito importante.
    Você escreve de forma muito clara, tornando mais fácil o entendimento.
    Parabéns.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 22, 2016 em 2:33 pm
      Permalink

      Obrigada Luiz Adriano,
      Eu sou a responsável pelos textos do blog e sempre recorro a profissionais da área p/ poder levar informação de qualidade e de confiança p/ meus leitores. Se você puder classificar nosso post (tem umas estrelinhas logo abaixo do texto), agradeço muitíssimo. 😉
      Volte sempre ao blog e compartilhe com os amigos!
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • fevereiro 19, 2016 em 1:41 pm
    Permalink

    Esse blog muito importante. Parabens pela iniciativa.
    Pergunta: Alguma noticia “status” sobre o acordo entre BR x USA? or o processo foi engavetado pelo governo? obrigada

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 21, 2016 em 1:01 pm
      Permalink

      Olá Suzana,
      Muito obrigada. Vou dar uma pesquisada sobre este assunto ok? Assim que tiver notícias postarei.
      A sua outra dúvida, respondi por e-mail.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • janeiro 14, 2016 em 5:41 pm
    Permalink

    Ola Marlise,

    estou fazendo a minha Comunicação de Saída Definitiva do País 2016, e agora eles estão pedindo os dados da declação do imposto de renda de 2015. Porém não estou conseguindo cadastrar meu número, pois tenho 12 digitos e o campo permite apenas 10 caracteres. Ocorreu algo semelhante com você?
    Grato

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      janeiro 25, 2016 em 1:44 pm
      Permalink

      Olá Marcus,
      Meu número de CPF tem 11 dígitos, quando testei funcionou normalmente.
      Sugiro que você envie um e-mail p/ a Receita Federal, eles poderão te ajudar.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
    • fevereiro 23, 2016 em 3:39 pm
      Permalink

      Marcus, tive o mesmo problema e não consigo resolver. Você já conseguiu achar uma solução para o número do recibo do imposto de renda que deve ser colocado na Comunicação de Saída Definitiva? Eu tentei falar com a Receita Federal via um email que eles disponibilizam mas o máximo que eles fizeram foi copiar e colar o texto explicativo que já está no site. Anna

      Resposta
      • Marlise V. Montello
        fevereiro 23, 2016 em 4:40 pm
        Permalink

        Olá Marcus e Anna,
        Fiz um teste aqui e me parece que o número é este mesmo que vocês tem só que sem os dois últimos dígitos.
        Por exemplo, se vocês tem um número de recibo assim: 05.19.67.51.28-38
        Utilizem o número sem os “38” (dois últimos dígitos). Eu testei utilizando o meu número de recibo sem os dígitos e o sistema exibiu meu nome e as outras informações da Comunicação. Daí testei tirando os dois primeiros dígitos e ele deu erro, dizendo que o recibo não corresponde ao existente na base de dados da Receita.
        Testem aí, mas acredito que esta seja a solução.
        Att, Marlise V. Montello

        Resposta
  • novembro 19, 2015 em 2:02 pm
    Permalink

    Quero parabenizar o blog pela iniciativa e empenho em esclarecer com tantos detalhes, assuntos tão importantes sobre os quais dificilmente encontramos informações! Obrigada por tornarem minha vida mais fácil!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      novembro 20, 2015 em 5:37 pm
      Permalink

      Obrigada Gisele,
      Que bom que você resolveu seu problema.
      Volte sempre ao blog e compartilhe com os amigos!
      Abs, Marlise V. Montello

      Resposta
  • outubro 18, 2015 em 8:48 pm
    Permalink

    Ola,

    Voce sabe dizer se essa declaracao e retroativa? No meu caso sai do Brasil ha mais de 10 anos….

    Obrigada

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      outubro 18, 2015 em 9:42 pm
      Permalink

      Olá Angelica,
      A Comunicação de Saída deve ser feita somente por quem saiu do país nos últimos dois anos. No seu caso, que já saiu há mais tempo, o que pode ser feito é a Declaração de Saída retroativa. Mas isto depende muito da sua situação, se você tem bens/rendimentos no Brasil e/ou no exterior, etc. Há situações em que aconselha-se simplesmente guardar comprovantes de que a pessoa residiu no exterior durante determinado tempo, em outros,pode ser interessante regularizar a situação.Enfim, cada caso é um caso. Se você tem bens/rendimentos, sugiro que converse com seu contador. Caso não tenha, o blog oferece um serviço de consultoria online para os leitores: http://vivertrabalhareestudarnoexterior.com/consultoria-online-envie-sua-duvida-a-um-especialista/
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • outubro 12, 2015 em 4:48 pm
    Permalink

    Quem tem Green Card, mesmo não morando nos EUA, tem que pagar impostos enquanto estiver no Brasil?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      outubro 12, 2015 em 7:18 pm
      Permalink

      Olá Maris,
      Se você é brasileira e reside no Brasil, teoricamente, sim, tem que pagar impostos aqui. Isto não tem nada a ver com o GC.
      Abs, Marlise V. Montello

      Resposta
  • outubro 12, 2015 em 2:14 pm
    Permalink

    O Brasil mantém acordos para evitar a DUPLA TRIBUTAÇÃO, com alguns países, tasi como Espanha e Japão.

    Onde devo informar este aspecto IMPORTANTÍSSIMO, como o fato de estar morando na Espanha ou Japão, com vistas, a evitar o absurdo desconto de 25% sobre o benefício de aposentadorias, pecúlios, e demais rendimentos ?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      outubro 12, 2015 em 2:57 pm
      Permalink

      Olá Marcelo Castro, como vai?
      Exatamente, o Brasil possui acordo com alguns países.
      Quando você preenche a Declaração de Saída Definitiva do País, por meio do programa de IR, há um campo onde você informa o seu novo domicílio. Falamos sobre este documento em outro post: http://vivertrabalhareestudarnoexterior.com/declaracao-de-saida-definitiva/
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

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