Comunicação de Saída do País:dúvidas comuns para preencher o documento

No artigo Comunicação de Saída Definitiva do País: você já fez a sua? explicamos como o cidadão brasileiro que deixa o país deve preencher o formulário disponibilizado na página da Receita Federal e, por meio do qual, informa ao governo brasileiro que está deixando de ser residente no Brasil.

Nos últimos dias, porém, recebemos alguns e-mails de nossos leitores que, por diversos motivos, não conseguiram preencher o formulário da Comunicação de Saída Definitiva do País. Por isto decidimos listar, neste artigo, os principais problemas encontrados e como solucioná-los.

Dúvidas no preenchimento da Comunicação de Saída do PaísDúvidas no preenchimento da Comunicação de Saída do País

1. Problema relacionado com o número de recibo da última declaração de IR entregue à Receita Federal do Brasil

Esta foi a primeira dúvida que recebemos de nossos leitores. Ao tentar incluir o número que consta no Recibo de Entrega da Declaração Anual, alguns leitores perceberam que no campo disponível no formulário só é possível digitar 10 (dez) dígitos, enquanto no Recibo, o número contém um total de 12 (doze) dígitos.

A resposta para esta questão é não digitar os dois últimos dígitos.

Ex: Se o número do recibo da sua última declaração de IR for igual a 25.02.78.63.84-98, digite simplesmente os primeiros dez dígitos 2502786384

2. Problema relacionado ao link da Receita Federal

Esta é uma outra dúvida que recebemos nos últimos dias. Os leitores começam a preencher o formulário da Comunicação de Saída 2016 mas como eles deixaram o país em 2015, o sistema emite uma mensagem informando que o ano da caracterização da condição de não residente deve ser igual a 2016.

Neste caso, o problema está no link que a pessoa está utilizando para preencher a Comunicação de Saída Definitiva do País. Na tabela abaixo disponibilizamos os links corretos para cada caso.

Período em que deixou o país Link para preenchimento da Comunicação de Saída
de 01/01 a 31/12 de 2015 O link não está mais disponível.
de 01/01 a 31/12 de 2016 https://www.csdp.receita.fazenda.gov.br/csdp2016/pages/comunicacao/comunicacao-saida.xhtml

3. Problema relacionado à data de saída do país.

Outra dúvida que recebemos foi em relação a quem completou um ano fora do país nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2016. “Devo enviar a Comunicação ainda em 2016 ou posso esperar para enviar em 2017?”. Esta é, em geral, a questão que recebemos.

A resposta é”:

  • Se você saiu do país e sabe que não voltará antes de completar um ano, sim, você já pode enviar a Comunicação de Saída Definitiva do País, em 2016;
  • Agora se você saiu e não tem certeza se ficará no exterior ou se voltará a viver no Brasil antes de completar um ano, neste caso, é melhor você aguardar para enviar em 2017.

Esperamos, com isto, solucionar o problema de nossos leitores. Caso você ainda tenha algum problema, por favor, nos envie e tentaremos ajudá-lo a encontrar a solução. Para saber mais sobre o assunto, consulte a seção Imposto de Renda, onde temos vários artigos sobre a Comunicação e a Declaração de Saída do País.

Mas, se você ficou com alguma dúvida em relação ao seu caso particular e gostaria de receber esclarecimentos a respeito da sua situação, não deixe  de conhecer o nosso serviço de Consultoria Online. Por meio deste serviço, você pode encaminhar sua dúvida para um profissional especializado na área tributária, que será capaz de dar a orientação adequada para o seu caso.

Este post é meramente informativo e as informações contidas nele não devem ser consideradas como aconselhamento jurídico. Cada caso tem suas particularidades e deve ser avaliado por um profissional especializado.

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

3 comentários em “Comunicação de Saída do País:dúvidas comuns para preencher o documento

  • março 23, 2016 em 1:27 pm
    Permalink

    Oi Marlise,
    Tenho mais uma duvida quanto a entrega da comunicacao de saída definitiva.
    Tem problema nao fazer a comunicacao de saída, mas fazer a declaracao quando fizer o imposto de renda 2016?
    Eu nao fiz a comunicacao para 2015 (eu sai em outubro 2015), e o link informado no item 2 nao funciona mais. Entao queria saber se há problema ou nao em nao fazer a comunicacao, mas fazer a declaracao.

    Obrigada!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 23, 2016 em 4:15 pm
      Permalink

      Olá Aline,
      Olha só, a orientação da Receita Federal é de que sejam entregues os dois documentos. Então, no seu caso, como você saiu há pouco tempo e ainda pode entregar em 2017, eu sugiro que você faça isto. Espere completar os seus 12 meses fora do Brasil (quando vc se tornaria não residente) e aí envia a Comunicação de Saída. Depois, em Abril de 2017, entregaria a Declaração. Mas, veja bem, estou respondendo isto de forma geral ok? Não conheço sua situação, se você tem bens/rendimentos no Brasil e/ou no exterior, nem onde vive, etc.
      Se você quiser uma orientação de um profissional, sugiro que você utilize o serviço de Consultoria Online que oferecemos. Detalhe bem a sua situação e, aí você receberá a resposta de um especialista.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *