Comunicação de Saída Definitiva: perdi o prazo de envio. E agora?

“Perdi o prazo para entregar a Comunicação de Saída Definitiva do País. E agora, o que devo fazer?”

Nos últimos dias recebemos vários e-mails dos nossos leitores nos perguntando o que fazer pois, por desconhecimento, não enviaram a Comunicação de Saída para a Receita Federal do Brasil (RFB) antes do dia 29/02/16.

Como já explicamos no artigo Comunicação de Saída Definitiva do País: o que é isto? é por meio da Comunicação que você, cidadão brasileiro que deixa o Brasil para viver no exterior, informa ao governo que não é mais residente no país e, portanto, passa a não ter mais a obrigação de declarar seus bens e rendimentos (Imposto de Renda – IRRF) em terras brasilis.

Também já mencionamos em vários artigos sobre a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País que, de acordo com a legislação tributária em vigor no Brasil, ao deixar o País em caráter permanente, a pessoa física deve:

Porém, muitos cidadãos, em geral por não saberem que tem que fazer isto, acabam perdendo os prazos, não enviam os documentos e acabam não tendo ideia do que fazer. Para tentar ajudá-los, listamos, a seguir, algumas situações que podem acontecer com você, leitor, e como você deve proceder.

Perdi o prazo para enviar a Comunicação de Saída Definitiva do País. E agora?

Lembramos que nas situações abaixo estamos considerando uma situação hipotética bem simples em que a pessoa deixou o País em 2015 e não entregou a Comunicação no prazo.

Situação 1: Deixei o Brasil em 2015 e já completei um ano consecutivo no exterior

Esta é a situação menos complicada. A pessoa que deixou o Brasil em 2015 e já completou os 12 meses consecutivos de permanência no exterior, pode enviar a Comunicação de Saída a qualquer momento até o prazo final de 28/02/2017.  Em seguida, deve enviar a Declaração Definitiva de Saída até o dia 30 de Abril de 2017.

Comunicação de Saída Definitiva: situação hipotética

Para enviar a Comunicação De Saída Definitiva de 2016, clique aqui.

Situação 2: Deixei o Brasil em 2015 e ainda não completei um ano consecutivo no exterior

Neste caso, a pessoa física deve esperar até completar os 12 meses de permanência fora do Brasil. Completado este prazo, você já pode acessar a página da Receita Federal do Brasil e enviar a Comunicação de Saída Definitiva de 2016. O documento poderá ser enviado até o dia 28/02/2017. Da mesma forma que ocorre na situação 1, uma Declaração Definitiva de Saída deve ser enviada até o dia 30 de Abril de 2017.

Comunicação de Saída Definitiva: situação hipotética

Depois de completar os 12 meses de ausência do Brasil, clique aqui para enviar a sua Comunicação de Saída Definitiva 2016.

Situação 3: Deixei o Brasil em 2014 ou em anos anteriores

Como mencionamos acima, a legislação prevê o envio dos dois documentos – Comunicação e Declaração de Saída – nos prazos estabelecidos: último dia de fevereiro e 30 de Abril, respectivamente. Se você deixou o Brasil em caráter definitivo antes de 2015, é necessário analisar a sua situação (onde vive, se tem bens/rendimentos no Brasil e/ou no Exterior, etc) para orientá-lo da melhor forma possível. Para isto, sugerimos que você utilize o serviço de Consultoria Online oferecido pelo blog para que um profissional especializado na área tributária responda a sua dúvida e ajude-o a solucionar seu problema.

Esperamos, com as situações acima, ter esclarecido a dúvida dos leitores que nos escreveram nos últimos dias. Se você quiser saber mais sobre o assunto, não deixe de consultar a seção Imposto de Renda do blog.

Se este conteúdo foi importante para você, por favor, clique nas estrelinhas abaixo (linha azul) e avalie nosso trabalho. A sua avaliação nos ajuda a melhorar cada dia mais. 😉

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

3 comentários em “Comunicação de Saída Definitiva: perdi o prazo de envio. E agora?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *