Comunicação de Saída Definitiva: perdi o prazo de envio. E agora?

“Perdi o prazo para entregar a Comunicação de Saída Definitiva do País. E agora, o que devo fazer?”

Nos últimos dias recebemos vários e-mails dos nossos leitores nos perguntando o que fazer pois, por desconhecimento, não enviaram a Comunicação de Saída para a Receita Federal do Brasil (RFB) antes do último dia útil de Fevereiro de 2017.

Como já explicamos no artigo Comunicação de Saída Definitiva do País: o que é isto? é por meio da Comunicação que você, cidadão brasileiro que deixa o Brasil para viver no exterior, informa ao governo que não é mais residente no país e, portanto, passa a não ter mais a obrigação de declarar seus bens e rendimentos (Imposto de Renda – IRRF) em terras brasilis.

Também já mencionamos em vários artigos sobre a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País que, de acordo com a legislação tributária em vigor no Brasil, ao deixar o País em caráter permanente, a pessoa física deve:

Porém, muitos cidadãos, em geral por não saberem que tem que fazer isto, acabam perdendo os prazos, não enviam os documentos e acabam não tendo ideia do que fazer. Para tentar ajudá-los, listamos, a seguir, algumas situações que podem acontecer com você, leitor, e como você deve proceder.

Perdi o prazo para enviar a Comunicação de Saída Definitiva do País. E agora?

Lembramos que nas situações abaixo estamos considerando algumas situações hipotéticas bem simples para quem  não entregou a Comunicação no prazo. Se a sua situação é mais complexa, por favor, recorra ao serviço de Consultoria Online oferecido pelo blog e tenha uma resposta específica para o seu caso.

Situacões Hipotéticas a serem consideradas ANTES do dia 30/Abril/2017

Situação 1: Deixei o Brasil em 2015, me tornei não residente em 2016 e não enviei a Comunicação de Saída Definitiva do País no prazo (Fev/17)

Neste caso você deveria ter enviado a Comunicação de Saída do País até o último dia útil de Fevereiro/2017. Como você não o fez, o procedimento correto é enviar a Declaração Definitiva de Saída até o dia 30 de Abril de 2017.

Para enviar a Comunicação De Saída Definitiva de 2017, clique aqui.

Situação 2: Deixei o Brasil em 2016 e não enviei a Comunicação de Saída Definitiva do País no prazo (Fev/17)

Neste caso, você tem duas opções:

  1. Enviar, até o dia 30 de Abril de 2017, a Declaração de Saída Definitiva do País ou;
  2. Apresentar a declaração de ajuste anual IRPF regular para o ano de 2016 e, caso venha a se caracterizar como não residente em 2017 pelo decurso de 12 meses consecutivos sem vir ao Brasil, enviar, até Fevereiro de 2018 a Comunicação de Saída Definitiva do País e depois, a Declaração de Saída Definitiva do País.

Para enviar a Comunicação De Saída Definitiva de 2017, clique aqui.

Salientamos que a solução para as Situação 1 e 2(a) acima justifica-se pelo fato de que a Receita Federal do Brasil considera que a Comunicação de Saída Definitiva do país tem uma natureza acessória em relação à Declaração.

A comunicação de saída não pode ser enviada após o prazo nem retificada após o prazo, diversamente da declaração.

Situacões Hipotéticas a serem consideradas DEPOIS do dia 30/Abril/2017

Situação 3: Deixei o Brasil em 2016 e não enviei a Comunicação de Saída Definitiva do País (Fev/17) nem a Declaração de Saída Definitiva do País (Abril/17).

Se você deixou o país em 2016, não enviou nenhum dos documentos à Receita Federal do Brasil e permaneça 12 meses consecutivos fora do Brasil, você se caracterizará como não residente a partir da data em que completar os 12 meses de ausência. Neste caso você deverá:

  1. Enviar, até Fevereiro de 2018, a Comunicação de Saída Definitiva do País e,
  2. Enviar, até o dia 30 de Abril de 2018, a Declaração de Saída Definitiva do País.

Para enviar a Comunicação De Saída Definitiva de 2017, clique aqui.

Situação 4: Deixei o Brasil em 2015 ou em anos anteriores

Como mencionamos acima, a legislação prevê o envio dos dois documentos – Comunicação e Declaração de Saída – nos prazos estabelecidos: último dia de fevereiro e 30 de Abril, respectivamente. Se você deixou o Brasil em caráter definitivo antes de 2015 é necessário analisar a sua situação (onde vive, se tem bens/rendimentos no Brasil e/ou no Exterior, etc) para orientá-lo da melhor soluçào possível.

Para isto, sugerimos que você utilize o serviço de Consultoria Online oferecido pelo blog. Desta forma, um profissional especializado na área tributária responda a sua dúvida e ajude-o a solucionar seu problema.

Esperamos, com as situações acima, ter esclarecido a dúvida dos leitores que nos escreveram nos últimos dias. Se você quiser saber mais sobre o assunto, não deixe de consultar a seção Imposto de Renda do blog.

Se este conteúdo foi importante para você, por favor, clique nas estrelinhas abaixo (linha azul) e avalie nosso trabalho. A sua avaliação nos ajuda a melhorar cada dia mais. 😉

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

47 comentários em “Comunicação de Saída Definitiva: perdi o prazo de envio. E agora?

  • maio 18, 2017 em 9:43 am
    Permalink

    Ola!

    Eu sai do Brasil em 2013 nao tenho bens no Brasil e nao tinha rendimentos no Brasil desde 2012.
    Eu enviei a 1a. declaracao de saida definitiva ano passado 2016 dentro do prazo.
    E acabo de enviar novamente pela segunda vez, porem me avisaram que por conta de ter enviado fora do prazo foi gerado uma multa? Que multa e essa? Vc sabe qual o valor?
    Pra onde vai o boleto dessa multa, e como faco pra recorrer o pagamento disso?

    Qualquer informacao e bem vinda.

    Obrigada

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      maio 25, 2017 em 4:52 pm
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      Olá Sheila,
      A Declaração só é enviada uma vez (a menos que você saia do Brasil várias vezes)
      Verifique com a Receita o que você pode fazer ou utilize o serviço de Consultoria Online oferecido pelo blog.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • abril 29, 2017 em 1:25 am
    Permalink

    Eu só consegui mandar a Declaração de Saída Definitiva do País; a Comunicação, como eu não estava ciente ainda deste procedimento necessário, não consegui e passou o prazo (final de Fevereiro).

    Para confirmar então, no meu caso, eu não preciso mandar a Comunicação de Saída Permanente, como já enviei a DSDP. Certo??

    Grato!
    Victor

    Resposta
  • abril 26, 2017 em 10:18 pm
    Permalink

    Oi Marlise!

    Tudo bem?
    Não estou conseguindo fazer a Declaração de Saída Definitiva 2017:
    “Não consta entrega de DIRPF2016 nas Bases da RFB.”
    Eu tenho o comprovante da mesma de 2016. Digito a numeração do recibo e nada.

    Obrigado!

    Adriano

    Resposta
  • abril 26, 2017 em 7:17 pm
    Permalink

    Muito bom Artigo! É raro encontrar conteúdo de qualidade relacionado ao tema.

    Quando eu saí do Brasil em 2015 eu procurei a RF da minha cidade e eles me aconselharam à não declarar a minha saída definitiva, visto que como eu não tinha renda até então, eu nunca tive que declarar IR. Recentemente, discutindo com um contador, ele me disse que eu deveria ter declarado. Enviei a questão pro site da RF e eles me responderam com uma biblia que não esclareceu muito a minha dúvida em especifico. Alguém saberia dizer se eu devo enviar a declaração de saída definitiva mesmo nunca tendo declarado IR?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      abril 29, 2017 em 2:58 pm
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      Olá Tadeu,
      Em primeiro lugar agradeço muito o elogio!
      Em relação à sua dúvida, é preciso analisar a sua situação mais detalhadamente. Peço que você recorra ao Serviço de Consultoria Online disponibilizado pelo blog e envie o maior número de informações possível sobre sua situação fiscal (onde vive, se trabalha, se tem bens/rendimentos no Brasil e/ou no exterior, etc).
      Att, Marlise V. Montello.

      Resposta
    • maio 11, 2017 em 4:12 pm
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      Olá Tadeu, estou na mesma situação que você. Assim que descobrir a solução, por favor, compartilhe para que outros possam também usufruir do seu conhecimento 🙂
      Obrigada!

      Resposta
      • Marlise V. Montello
        maio 13, 2017 em 3:50 pm
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        Olá Márcia,
        Como vai?
        Como eu respondi para o Tadeu. Cada caso é um caso. A questão da Declaração de Saída não está relacionada com o fato de você ser isento ou não. Na verdade, eu entendo que ela está mais relacionada com o que vai acontecer no futuro. Dá uma olhadinha no item 2 do artigo Comunicação de Saída Definitiva do País: o que é isto. Lá eu explico os motivos pelos quais é interessante enviar o documento para a Receita.
        Mas, repito, cada caso é um caso, ou seja, tudo depende da sua situação pessoal/financeira. Se você trabalha no exterior, se tem rendimentos no Brasil/exterior, se tem bens no Brasil/exterior, etc.
        Att, Marlise V. Montello

        Resposta
        • maio 13, 2017 em 4:15 pm
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          Olá Marlise, muito obrigada pela gentileza de me responder. Lerei o artigo que você me sugeriu 🙂

          Resposta
          • Marlise V. Montello
            maio 15, 2017 em 4:31 pm
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            Olá Márcia,
            Por nada, se tiver alguma outra dúvida é só postar nos comentários. Eu só não respondo casos particulares porque não sou especialista na área e não tenho como fazê-lo. Até por isto criei a Consultoria Online para que os leitores do blog possam contar com a ajuda de um verdadeiro especialista no assunto.
            Att, Marlise V. Montello

            Resposta
  • abril 23, 2017 em 10:47 am
    Permalink

    Muito obrigado e meus parabéns. Achei as respostas que precisava e tirou minhas dúvidas. Parabéns pelo trabalho! Imagino que não deva ser trivial juntar essas informações!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      abril 24, 2017 em 12:49 pm
      Permalink

      Olá João,
      Muito obrigada pela mensagem. Não, realmente não é nada trivial mas estou fazendo o que posso para manter redigir textos de fácil compreensão e que ajudem o meu leitor a entender este assunto que é bem complexo.
      Mensagens como a sua nos indicam que estamos no caminho certo e nos animam a continuar!
      Volte sempre ao blog e compartilhe com os amigos!
      Att, Marlise V. Montello
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • abril 21, 2017 em 2:08 pm
    Permalink

    Olá Marlise,

    A declaração de saída definitiva deve ser apresentada todo ano (durante a época de declaração do imposto de renda) ou basta ser feita uma vez, isto é, basta a comunicação de saída definitiva e posteriormente a primeira e única declaração de saída definitiva.

    Obrigada por todo esclarecimento.

    Atenciosamente.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      abril 24, 2017 em 12:55 pm
      Permalink

      Olá Gabriela,
      A Declaração de Saída Definitiva só é apresentada uma única vez!
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • abril 16, 2017 em 4:10 am
    Permalink

    Entendi bem? Se eu perdi o prazo para entrega da comunicação, posso somente enviar a declaração de saída definitiva e estou quite? Saí do país no meio de 2016.

    Obrigado

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      abril 18, 2017 em 4:00 pm
      Permalink

      Olá Daniel,
      Cada caso é um caso, mas em geral (nas situações descritas no artigo) sim, a RFB aceita somente a Declaração. Mas, como disse, cada caso é um caso e o ideal é conversar com um especialista.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • abril 9, 2017 em 4:56 pm
    Permalink

    Olá Marlise! Seu blog é excelente, ótimo conteúdo a quem mora fora! Eu vi pelo seu post no grupo de faceboook Brasileiros na Inglaterra e passei a seguir cada postagem sua.
    Sou advogada no Brasil e contadora na Inglaterra e estou tomando a liberdade de divulgar seus posts na minha página. Qualquer problema, me informe e retiro, ok.
    Parabéns mais uma vez.

    Fernanda Ellis
    http://www.fernandaellis.com
    http://www.facebook.com/fernandaellisCA

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      abril 9, 2017 em 11:00 pm
      Permalink

      Olá Fernanda,
      Muito obrigada. Agradeço por compartilhar nosso conteúdo na sua rede social, sinal que estamos fazendo um bom trabalho.
      Volte sempre ao blog.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • março 24, 2017 em 8:05 pm
    Permalink

    Oi Marlise!

    Obrigado por pesquisar e compartilhar esse conhecimento. Uma matéria importante e delicada.
    Seus esclarecimentos me ajudaram muito.
    Lhe desejo todo sucesso!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 27, 2017 em 12:59 pm
      Permalink

      Olá Jorge,
      Agradeço imensamente seu comentário. Há dias em que bate um desânimo pois alimentar o blog não é uma tarefa das mais simples e, ao mesmo tempo, não é algo que dá muita rentabilidade mas mensagens como a sua me dá incentivo para continuar.
      Volte sempre ao blog e compartilhe com os amigos!
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • março 13, 2017 em 4:53 pm
    Permalink

    Olá Marlise!

    Parabéns pelo site, tem me ajudado muito!
    Mas fiquei com uma dúvida relativo à este post:
    Para quem se encaixa na Situação 2 (deixou o Brasil em 2016) e opta pela primeira opção (enviar a DSDP em 2017), o que faz com a CSDP? Deixa para enviar normalmente em 2018 ou ela não é mais necessária? Se for enviada em 2018, acarreta em alguma multa ou restrições?

    Muito obrigado desde já 🙂

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 14, 2017 em 1:02 pm
      Permalink

      Olá Vinícius,
      Pois é, esta é uma questão um pouco complicada de responder e de entender também. Mas o que acontece é que há um entendimento da RFB de que a comunicação tem uma natureza acessória em relação à declaração. Então se vc optar por esta opção não precisará entregar a Comunicação.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • março 12, 2017 em 11:31 am
    Permalink

    Marlise, obrigado pelo texto.

    Perdi o prazo pra comunicação de saída, mas ainda estou no prazo pra informar a declaração de saída.
    Deixei o Brasil em 13/09/2016.

    Se eu fizer a declaração de saída, ficarei ok com a receita?

    Obrigado

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 14, 2017 em 1:07 pm
      Permalink

      Olá Diego,
      As orientações da consultora tributária parceira do blog são as expostas no artigo.
      Caso queira tirar alguma dúvida mais específica sobre seu caso peço que use o nosso serviço de Consultoria Online.
      Peço desculpas mas evito responder perguntas pessoais para evitar problemas posteriores pois sou jornalista.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

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