Comunicação de Saída Definitiva: perdi o prazo de envio. E agora?

“Perdi o prazo para entregar a Comunicação de Saída Definitiva do País. E agora, o que devo fazer?”

Nos últimos dias recebemos vários e-mails dos nossos leitores nos perguntando o que fazer pois, por desconhecimento, não enviaram a Comunicação de Saída para a Receita Federal do Brasil (RFB) antes do último dia útil de Fevereiro de 2017.

Como já explicamos no artigo Comunicação de Saída Definitiva do País: o que é isto? é por meio da Comunicação que você, cidadão brasileiro que deixa o Brasil para viver no exterior, informa ao governo que não é mais residente no país e, portanto, passa a não ter mais a obrigação de declarar seus bens e rendimentos (Imposto de Renda – IRRF) em terras brasilis.

Também já mencionamos em vários artigos sobre a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País que, de acordo com a legislação tributária em vigor no Brasil, ao deixar o País em caráter permanente, a pessoa física deve:

Porém, muitos cidadãos, em geral por não saberem que tem que fazer isto, acabam perdendo os prazos, não enviam os documentos e acabam não tendo ideia do que fazer. Para tentar ajudá-los, listamos, a seguir, algumas situações que podem acontecer com você, leitor, e como você deve proceder.

Perdi o prazo para enviar a Comunicação de Saída Definitiva do País. E agora?

Lembramos que nas situações abaixo estamos considerando algumas situações hipotéticas bem simples para quem  não entregou a Comunicação no prazo. Se a sua situação é mais complexa, por favor, recorra ao serviço de Consultoria Online oferecido pelo blog e tenha uma resposta específica para o seu caso.

Situacões Hipotéticas a serem consideradas ANTES do dia 30/Abril/2017

Situação 1: Deixei o Brasil em 2015, me tornei não residente em 2016 e não enviei a Comunicação de Saída Definitiva do País no prazo (Fev/17)

Neste caso você deveria ter enviado a Comunicação de Saída do País até o último dia útil de Fevereiro/2017. Como você não o fez, o procedimento correto é enviar a Declaração Definitiva de Saída até o dia 30 de Abril de 2017.

Para enviar a Comunicação De Saída Definitiva de 2017, clique aqui.

Situação 2: Deixei o Brasil em 2016 e não enviei a Comunicação de Saída Definitiva do País no prazo (Fev/17)

Neste caso, você tem duas opções:

  1. Enviar, até o dia 30 de Abril de 2017, a Declaração de Saída Definitiva do País ou;
  2. Apresentar a declaração de ajuste anual IRPF regular para o ano de 2016 e, caso venha a se caracterizar como não residente em 2017 pelo decurso de 12 meses consecutivos sem vir ao Brasil, enviar, até Fevereiro de 2018 a Comunicação de Saída Definitiva do País e depois, a Declaração de Saída Definitiva do País.

Para enviar a Comunicação De Saída Definitiva de 2017, clique aqui.

Salientamos que a solução para as Situação 1 e 2(a) acima justifica-se pelo fato de que a Receita Federal do Brasil considera que a Comunicação de Saída Definitiva do país tem uma natureza acessória em relação à Declaração.

A comunicação de saída não pode ser enviada após o prazo nem retificada após o prazo, diversamente da declaração.

Situacões Hipotéticas a serem consideradas DEPOIS do dia 30/Abril/2017

Situação 3: Deixei o Brasil em 2016 e não enviei a Comunicação de Saída Definitiva do País (Fev/17) nem a Declaração de Saída Definitiva do País (Abril/17).

Se você deixou o país em 2016, não enviou nenhum dos documentos à Receita Federal do Brasil e permaneça 12 meses consecutivos fora do Brasil, você se caracterizará como não residente a partir da data em que completar os 12 meses de ausência. Neste caso você deverá:

  1. Enviar, até Fevereiro de 2018, a Comunicação de Saída Definitiva do País e,
  2. Enviar, até o dia 30 de Abril de 2018, a Declaração de Saída Definitiva do País.

Para enviar a Comunicação De Saída Definitiva de 2017, clique aqui.

Situação 4: Deixei o Brasil em 2015 ou em anos anteriores

Como mencionamos acima, a legislação prevê o envio dos dois documentos – Comunicação e Declaração de Saída – nos prazos estabelecidos: último dia de fevereiro e 30 de Abril, respectivamente. Se você deixou o Brasil em caráter definitivo antes de 2015 é necessário analisar a sua situação (onde vive, se tem bens/rendimentos no Brasil e/ou no Exterior, etc) para orientá-lo da melhor soluçào possível.

Para isto, sugerimos que você utilize o serviço de Consultoria Online oferecido pelo blog. Desta forma, um profissional especializado na área tributária responda a sua dúvida e ajude-o a solucionar seu problema.

Esperamos, com as situações acima, ter esclarecido a dúvida dos leitores que nos escreveram nos últimos dias. Se você quiser saber mais sobre o assunto, não deixe de consultar a seção Imposto de Renda do blog.

Se este conteúdo foi importante para você, por favor, clique nas estrelinhas abaixo (linha azul) e avalie nosso trabalho. A sua avaliação nos ajuda a melhorar cada dia mais. 😉

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

27 comentários em “Comunicação de Saída Definitiva: perdi o prazo de envio. E agora?

  • março 24, 2017 em 8:05 pm
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    Oi Marlise!

    Obrigado por pesquisar e compartilhar esse conhecimento. Uma matéria importante e delicada.
    Seus esclarecimentos me ajudaram muito.
    Lhe desejo todo sucesso!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 27, 2017 em 12:59 pm
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      Olá Jorge,
      Agradeço imensamente seu comentário. Há dias em que bate um desânimo pois alimentar o blog não é uma tarefa das mais simples e, ao mesmo tempo, não é algo que dá muita rentabilidade mas mensagens como a sua me dá incentivo para continuar.
      Volte sempre ao blog e compartilhe com os amigos!
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • março 13, 2017 em 4:53 pm
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    Olá Marlise!

    Parabéns pelo site, tem me ajudado muito!
    Mas fiquei com uma dúvida relativo à este post:
    Para quem se encaixa na Situação 2 (deixou o Brasil em 2016) e opta pela primeira opção (enviar a DSDP em 2017), o que faz com a CSDP? Deixa para enviar normalmente em 2018 ou ela não é mais necessária? Se for enviada em 2018, acarreta em alguma multa ou restrições?

    Muito obrigado desde já 🙂

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 14, 2017 em 1:02 pm
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      Olá Vinícius,
      Pois é, esta é uma questão um pouco complicada de responder e de entender também. Mas o que acontece é que há um entendimento da RFB de que a comunicação tem uma natureza acessória em relação à declaração. Então se vc optar por esta opção não precisará entregar a Comunicação.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • março 12, 2017 em 11:31 am
    Permalink

    Marlise, obrigado pelo texto.

    Perdi o prazo pra comunicação de saída, mas ainda estou no prazo pra informar a declaração de saída.
    Deixei o Brasil em 13/09/2016.

    Se eu fizer a declaração de saída, ficarei ok com a receita?

    Obrigado

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 14, 2017 em 1:07 pm
      Permalink

      Olá Diego,
      As orientações da consultora tributária parceira do blog são as expostas no artigo.
      Caso queira tirar alguma dúvida mais específica sobre seu caso peço que use o nosso serviço de Consultoria Online.
      Peço desculpas mas evito responder perguntas pessoais para evitar problemas posteriores pois sou jornalista.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

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