Convenção da Haia: como “legalizar” documentos emitidos no exterior?

No artigo Convenção da Haia: SEI Apostila facilitará legalização de documentos! falamos sobre o impacto da implantação do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento – o SEI Apostila – na vida do brasileiro que precisa legalizar algum documento emitido pelas autoridades no Brasil e que deverá ser utilizado no exterior.

Mas e como fica a situação oposta? Quem está fora do Brasil, como deverá proceder a partir de agora para legalizar os documentos que forem emitidos no país de sua residência e que deverão ser utilizados no Brasil?

É exatamente sobre isto que vamos falar neste texto! Lembramos que as informações contidas abaixo só servem para os países signatários da Convenção da Haia ou Convenção da Apostila, como também é chamado o documento.

Convenção da Haia: como fica a legalização dos documentos emitidos no Exterior?

Convenção da Haia: efeitos para quem vive no exterior1. Posso continuar levando os documentos emitidos no exterior para serem legalizados na repartição consular mais próxima da minha residência?

Não! Se você teve a curiosidade de abrir as páginas dos consulados do Brasil em algum dos países signatários da Convenção da Haia, deve ter encontrado informação semelhante a esta, publicada pelo Consulado do Brasil em Lisboa:

“Em cumprimento de nova norma internacional, a partir de 14 de Agosto não serão mais realizadas neste Consulado legalizações de documentos emitidos em Portugal para terem validade no Brasil.”

Ou seja, desde a última segunda-feira (15/08/2016), os consulados não “legalizam” mais os documentos emitidos no exterior para serem utilizados no Brasil.

2. Como devo proceder para “legalizar” os documentos emitidos no exterior e que serão utilizados no Brasil?

A partir de agora, o serviço de legalização (também conhecida por ‘consularização’ ou ‘chancela Consular’) será substituído pela emissão da “Apostila da Haia”, que deverá ser feita por autoridade competente do país onde você reside (veja a lista no item 3).

Lembramos que a “Apostila da Haia” nada mais é do que uma espécie de etiqueta que será anexada ao documento público pelas autoridades competentes do país no qual o mesmo foi emitido, tornando-o válido em todos os demais Estados partes da Convenção.

Para saber mais sobre a Apostila da Haia, leia o texto Convenção da Haia: SEI Apostila facilitará legalização de documentos!

3. Como posso saber quais são as autoridades competentes no país em que resido?

Para saber onde você deve ir para apostilar o seu documento, acesse este link e clique no nome do país em que você reside.

4. O que acontece com os documentos emitidos no exterior e que já foram legalizados pela repartição consular de um dos países signatários do Acordo, antes do dia 14 de agosto de 2016?

Estes documentos terão validade e serão aceitos no Brasil até o dia 14 de fevereiro de 2017.

Lembramos que os outros serviços notariais, tais como autorização de viagem e declaração de Estado Civil continuam sendo feitas pelas repartições consulares. No entanto, alertamos para que você acesse a página do Consulado e/ou Embaixada do país em que você reside para ver se houve alguma alteração no procedimento e horários dos mesmos.

Se você achou este artigo interessante, compartilhe com seus amigos que residem no exterior, eles podem não estar sabendo destas mudanças ainda. 😉  E, se puder, clica nas estrelinhas aí embaixo (linha azul) e avalie nosso trabalho. A sua opinião nos ajuda a saber que tipo de informação é importante para nossos leitores.

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

8 comentários em “Convenção da Haia: como “legalizar” documentos emitidos no exterior?

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