Declaração de Estado Civil: como obter este documento?

Neste artigo vamos falar sobre a Declaração de Estado Civil, um documento cujo objetivo é informar qual o estado civil de uma pessoa e garantir que, de acordo com a legislação brasileira, não há nenhum impedimento para que a mesma contraia matrimônio. Em outras palavras, o documento informa se o(a) solicitante (ou declarante) é solteiro(a), divorciado(a) ou viúvo(a).

Embora não seja muito usual no Brasil, o documento – que também pode receber a denominação de Declaração de Solteiro, Certificado de Celibato ou Capacidade Matrimonial – pode ser solicitado ao cidadão brasileiro que pretenda contrair matrimônio perante autoridade estrangeira de sua jurisdição.

Declaração de Estado Civil: que documento é este?Segundo a advogada Fernanda Pontes Clavadetscher – autora do SaberDireito e parceira do blog Viver, Trabalhar e Estudar no Exterior – esta exigência pode ocorrer tanto no caso de casamento entre cidadãos brasileiros como no caso do matrimônio entre um cidadão brasileiro e um estrangeiro, desde que o processo ocorra diante de uma autoridade estrangeira.

Declaração de Estado Civil ou Atestado de Estado Civil: saiba mais sobre o documento!

A seguir listamos as informações mais importantes sobre o documento, tais como, para que serve e como você pode obtê-lo.

1. O que é a Declaração de Estado Civil?

É um documento que exibe o atual estado civil de uma pessoa (solteiro, divorciado ou viúvo). Ou seja, ele informa se a pessoa está habilitada ou não para casar no exterior, perante a autoridade estrangeira de sua jurisdição.

2. Para que serve a Declaração de Estado Civil?

Em geral, o documento é exigido pelos cartórios, no exterior, no momento em que um(a) cidadã(o) brasileira(o) dá entrada na documentação para se casar. A Declaração é uma forma de comprovar que a pessoa está legalmente livre para contrair o matrimônio.

3. Como obter o documento?

Há duas formas de obter a Declaração de Estado Civil: no Brasil ou no exterior.

1.    No Brasil:

Para obter a declaração ou Atestado de Estado Civil, no Brasil, o interessado deve seguir os passos abaixo:

  • dirigir-se ao cartório onde tem seu registro civil de nascimento e solicitar a Declaração de Estado Civil ou Declaração de Solteiro, como também é chamado;
  • em seguida, dirigir-se, portanto a declaração, até uma Repartição Consular do país onde você pretende se casar, no Brasil, para legalizar o documento;
  • e finalmente, traduzir o documento. Para isto, é necessário recorrer a um tradutor juramentado no país onde a pessoa vai se casar.

2.    No Exterior

  • Dirija-se à repartição consular mais próxima portando os documentos listados no item 4 e acompanhado de duas testemunhas;
  • Pagar a taxa consular.;

Vale lembrar que algumas repartições consulares (na Alemanha, por exemplo) só emitem o documento em caso excepcional, quando o cartório no Brasil se nega a emitir a Declaração. Neste caso, ela recebe o nome de Declaração Consular de Estado Civil.

4. Quais os documentos necessários para solicitar a Declaração Consular de Estado Civil no exterior?

Os documentos necessários para solicitar o documento no exterior podem variar conforme a repartição consular. Por isto é muito importante que o interessado em obter a Declaração pesquise na página do Consulado ou órgão consular da sua jurisdição para obter todas as informações necessárias, antes de dirigir-se ao mesmo.

Mas, em geral, os documentos exigidos são:

  • Formulário de Declaração de Estado Civil, devidamente preenchido e com firmas reconhecidas. É possível fazer o download deste documento na página da repartição consular da sua jurisdição. O item 5 (abaixo) traz informações importantes sobre este formulário.
  • Documento de identidade com foto (original e cópia) que comprove a nacionalidade brasileira do(a) solicitante (passaporte ou carteira de identidade).
  • Comprovante de residência dentro da jurisdição do Consulado em questão, emitido há menos de 20 dias;

Além disto, deve-se apresentar os seguintes documentos, conforme o estado civil do solicitante:

Estado Civil Documentos
Solteiro(a): original e fotocópia de 2ª via de certidão de nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses;
Divorciado(a) original e fotocópia de 2ª. via da certidão de casamento contendo averbação do divórcio brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses;
Viúvo(a) original e fotocópia da 2ª. via da certidão de casamento com anotação de viuvez.
5. Há alguma recomendação especial em relação ao Formulário de Declaração de Estado Civil?

Sim, é importante observar, em primeiro lugar, que o Formulário de Declaração de Estado Civil deve ser assinado tanto pelo requerente (a pessoa que vai se casar) quanto por 2 (duas) testemunhas.

Além disto, é preciso prestar muita atenção no procedimento a ser realizado (ou não), conforme o momento em que estas assinaturas ocorrerem.

No caso do DECLARANTE, se a assinatura do formulário ocorrer:

Local da assinatura o que é preciso fazer?
  • Pessoalmente, no consulado
não é preciso fazer nada
  • No Brasil
é preciso reconhecer firma em cartório no Brasil
  • Perante tabelião registrado no Consulado
é preciso providenciar a legalização consular na repartição consular.

Já em relação às TESTEMUNHAS, as assinaturas devem ter firmas reconhecidas, independentemente de onde forem realizadas.
Observe ainda que, se a testemunha for:

  • Cidadã(o) brasileira(o)
poderá assinar perante a Autoridade Consular ou ter sua firma reconhecida em cartório, no Brasil ou no exterior
  • Cidadã(o) estrangeira(o)
terá que ter sua firma reconhecida em cartório, no Brasil ou no exterior. Para o reconhecimento de firma no exterior, a testemunha deverá assinar a declaração perante tabelião registrado no Consulado e, em seguida, providenciar a legalização consular
6) É cobrada alguma taxa para a emissão da Declaração Consular de Estado Civil?

Sim, é cobrada uma taxa consular para a emissão da Declaração Consular de Estado Civil. O valor depende da repartição consular. Em Frankfurt, por exemplo, o valor cobrado é de 15 euros. Já no Consulado-Geral de Nagóia, a taxa consular é de ¥2100.

Além da taxa consular, o interessado em obter a Declaração poderá ter que arcar com outras despesas como a taxa de legalização/reconhecimento de firma da assinatura do declarante e/ou das testemunhas.

7. É possível solicitar o documento por correio?

Sim, algumas repartições consulares oferecem este serviço. Consulte a repartição consular mais próxima da sua residência para obter informações mais detalhadas sobre o procedimento nestas circunstâncias.

8. Qual o prazo de entrega da Declaração Consular de Estado Civil?

O prazo de processamento do documento também depende da repartição consular. Na Alemanha, por exemplo, o prazo é de 10 dias úteis.

Mais informações podem ser encontradas na seção Casamento e Divórcio no Exterior. Lá você encontra uma série de artigos dedicados a este assunto.

Se você necessita de esclarecimentos sobre o seu caso particular, relacionado a este assunto, não deixe de conhecer o nosso serviço de Consultoria Online. Por meio deste serviço, você pode encaminhar sua dúvida para um profissional especializado na área cível, que será capaz de dar a orientação adequada para a sua situação.

E se você tiver um tempinho para avaliar nosso trabalho, clique nas estrelinhas logo aí embaixo, na  linha azul, e diga o que você achou deste texto. Sua opinião é muito importante para aprimorarmos nossos artigos.

Este post é meramente informativo e as informações contidas nele não devem ser consideradas como aconselhamento jurídico. Cada caso tem suas particularidades e deve ser avaliado por um profissional especializado.

Fontes: Consulado-Geral de Nagóia, Consulado-Geral do Brasil em Paris  Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

9 comentários em “Declaração de Estado Civil: como obter este documento?

  • novembro 10, 2016 em 7:09 pm
    Permalink

    eu nasci no estado do ceara Brasil mais ha vinte anos moro no rio de janeiro.a declaração de solteiro para casamento serve ? do rio de janeiro ou tem que se onde eu nasci?
    obrigado

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      novembro 11, 2016 em 11:23 am
      Permalink

      Olá Leny,
      Não tenho como te afirmar, mas acredito que a certidão do Rio de Janeiro seja o suficiente. Entre em contato com o órgão que vai receber o documento para que eles te respondam, acho a atitude mais acertada.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • setembro 14, 2016 em 1:26 am
    Permalink

    Olá Marlise,
    Tudo ficou mais claro ao ler sua matéria.
    Eu tenho uma dúvida que talvez pareça estúpida, mas não encontro respostas.

    Eu devo fazer essa declaração no final de outubro, e volto à Itália depois do dia 12 de nov, dando entrada com as papeladas do casamento, em dezembro.
    Porém, eu faço aniversário dia 3nov e o meu noivo 13nov, e a declaração disponível pelo consulado, requer que se coloque a idade.
    Você sabe me dizer se tem algum problema?
    Deveria colocar a idade com que iremos usar a declaração ou a idade que estamos no dia que eu fizer o papel.
    Parece que estou ficando louca com essas coisas.
    Obrigada.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      setembro 14, 2016 em 10:31 pm
      Permalink

      Olá Giovanna,
      Sinto muito mas não tenho como te responder porque corro o risco de te dar uma informação errada. É melhor você entrar em contato com o Consulado da região onde vai se casar e perguntar a eles, acho mais seguro.
      Felicidades na sua nova vida! 😉
      Volte sempre ao blog e compartilhe com os amigos!
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • julho 26, 2016 em 2:52 pm
    Permalink

    Olá! adorei o post! me trouxe um enorme esclarecimento, pensava q só poderia tirar este documento diretamente no consulado do pais onde sera realizado casamento!
    Me será mto util já poder ir com este documento pronto!
    Vcs tem conhecimento de quais os documento necessarios para casamento na Espanha?
    Vou me casar com meu noivo na Galicia, e pretendo ir com tds os documentos já prontos aqui do Brasil…
    Vcs poderiam tb fazer um post sobre a nova forma de autenticar os documentos através da regulamentação da Convenção da Apostila da Haia.
    Mais uma vez obrigada!!! e continuem!!!
    ^^

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      julho 28, 2016 em 10:20 pm
      Permalink

      Olá Bárbara,
      Que bom que a informação foi útil. Em relação ao casamento na Espanha, não temos todos os detalhes, infelizmente (sou jornalista). Vou consultar nossos parceiros para ver se podem te ajudar.
      Em relação à autenticação de documentos o texto está quase pronto. Tive alguns problemas pessoais esta semana mas até metade da semana que vem estará no ar, fica de olho no blog!
      Volte sempre!
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *