Declaração de Saída Definitiva: dúvidas frequentes dos nossos leitores!

A Declaração de Saída do País (DSDP) é, sem dúvida alguma, um dos assuntos mais complexos sobre o qual escrevemos no blog. Embora já tenhamos publicado diversos artigos sobre o tema, percebemos que há algumas dúvidas que são bastante recorrentes entre nossos leitores.

Para tentar esclarecê-las, contamos com a colaboração da Dra. Renata Matteoni Macera, consultora tributária e parceira do blog, que mais uma vez respondeu a todas as nossas indagações de forma clara e concisa.

Declaração de Saída Definitiva do País: Cidadão que vai ficar MENOS DE UM ANO fora do Brasil!

1. Vou residir fora do Brasil por um período inferior a 1 ano. É necessário que eu envie a Comunicação e a Declaração de Saída do País?

Segundo a legislação vigente, a caracterização da não residência se dá:
(i) mediante a manifestação de vontade do contribuinte ao deixar o país ou
(ii) pelo critério temporal, caso o ânimo de deixar o país em caráter permanente não tenha sido manifestado anteriormente: o decurso de 12 meses consecutivos de ausência do país.

No primeiro caso, as autoridades fiscais acatam a manifestação de vontade do contribuinte, sem questionar, ainda que ele acabe por retornar ao país em pouco tempo.

2. Neste caso, como devo proceder caso eu tenha algum tipo de rendimento no exterior?

Caso permaneça como residente fiscal no Brasil, rendimentos auferidos e patrimônio no exterior devem ser declarados e os rendimentos oferecidos à tributação por meio do carnê-leão.

Declaração de Saída Definitiva do País: Cidadão que vai ficar MAIS DE UM ANO fora do Brasil!

1. Vou residir fora do Brasil por um período superior a 1 ano. Neste caso, sou obrigado a enviar a Comunicação e a Declaração de Saída do País?

Assim como mencionado acima, a caracterização da não residência se dá
(i) pela manifestação de vontade do contribuinte ao deixar o país ou
(ii) pelo critério temporal (após 12 meses consecutivos de ausência do país).

O contribuinte pode apresentar a comunicação de e a declaração de saída considerando a data em que deixou o país ou, se não o fizer, aguardar o decurso de 12 meses para se caracterizar como não residente e, somente então, apresentá-las.

2. Não tenho nenhum rendimento no Brasil e nunca declarei Imposto de Renda. Ainda assim devo enviar a Declaração de Saída à Receita Federal?

Sim. Você deve enviar o documento para formalizar sua condição de não residente perante as autoridades e, assim, evitar problemas futuros.

3. Posso residir em outro país e continuar declarando Imposto de Renda no Brasil? Que tipo de consequências isto poderia me trazer?

Pode desde que nunca complete 12 meses consecutivos de ausência do país (a o retornar ao país, ainda que seja para passar alguns dias de férias somente, a contagem dos 12 meses é interrompida e deve se iniciar novamente).

Caso fique 12 meses consecutivos sem vir ao país, o contribuinte se caracteriza como não residente e, em tese, não pode optar por manter a residência fiscal.

4. Moro no exterior mas tenho rendimentos no Brasil (acima do mínimo exigido para declaração). Como devo proceder?

Neste caso você deverá, no momento do envio da DSDP informar todas as suas fontes pagadoras sobre a sua nova condição de não residente. Abordamos detalhadamente este tópico no artigo Como declarar os rendimentos no Brasil? (http://vivertrabalhareestudarnoexterior.com/imposto-de-renda-rendimentos-brasil/)

5. Meu CPF será cancelado caso eu envie a Declaração de Saida Definitiva do País?

Não. A entrega da Declaração de Saída Definitiva do País à Receita Federal do Brasil não implica cancelamento do seu CPF. Se isto aconteceu certamente o motivo foi outro.

Caso precise, você pode consultar a situação do seu CPF online. (http://vivertrabalhareestudarnoexterior.com/certidao-de-situacao-fiscal-e-cpf-como-consultar-online/)

6. Na prática, qual a diferença no tratamento fiscal dado a cidadão residente e ao não residente no Brasil?

Já falamos detalhadamente sobre este assunto no artigo Residente x Não Residente fiscal no Brasil (http://vivertrabalhareestudarnoexterior.com/declaracao-de-saida-definitiva-nao-residentes/)

7. Como faço para preencher e enviar a Declaração de Saída Definitiva do País à Receita Federal?

O preenchimento da Declaração de Saída e envio para a Receita Federal do Brasil é relativamente simples. Você encontra um passo a passo bem completo neste artigo: http://vivertrabalhareestudarnoexterior.com/declaracao-de-saida-definitiva-passo-a-passo/

Países que tem acordo com o Brasil

É importante lembrar que há alguns países que mantêm com o Brasil acordo internacional para evitar a dupla tributação da renda ou em relação a que se aplica reciprocidade de tratamento fiscal . O objetivo destes mecanismos é justamente evitar a dupla tributação sobre a Renda. Sendo assim – em algumas situações – é possível que o imposto pago em um país seja compensado na declaração do outro país.

Aposentados que residem no Exterior

Uma das dúvidas frequentes que recebemos diz respeito aos aposentados que decidem morar fora do país. Em uma situação como esta, o envio da Declaração de Saída Definitva do País, ou seja, o fato de se tornar um residente fiscal em outro país, implica, em geral, em um desconto de 25% sobre o valor da aposentadoria.

Mais uma vez lembramos que este texto é meramente informativo e não deve ser considerado de forma alguma como aconselhamento tributário. Cada situação tem suas particularidades e exige uma análise mais aprofundada por um profissional especializado no assunto.

Se este for o seu caso, o serviço de Consultoria Online oferecido pelo blog pode ajudá-lo. Por meio deste serviço você pode encaminhar sua dúvida para um profissional especializado na área tributária que será capaz de dar a orientação adequada para o seu caso.

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

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