Declaração de Saída Definitiva: residente X não residente fiscal no Brasil

Como já mencionamos em vários artigos aqui no blog – em especial na seção Comunicação & Declaração de Saída Definitiva – o brasileiro que deixa o Brasil para viver e trabalhar no exterior pode ser considerado não residente para fins fiscais em dois momentos distintos:

manifestando sua vontade nesse sentido, mediante o envio da Comunicação e, também, da Declaração de Saída Definitiva do País à Receita Federal do Brasil;

– caso não o tenha feito por vontade própria, a presunção é de que a saída é em caráter temporário, devendo a não residência se caracterizar apenas se o contribuinte permanece 12 meses ausente do país.

Residentes x não residentes (Declaração de Saída Definitiva do País)Lembramos que a contagem deste período é interrompida se a pessoa retorna ao Brasil (ainda que seja para passar alguns dias) e é reiniciada no momento em que há uma nova saída. É por isto que alguns Brasileiros acabam viajando ao Brasil uma vez por ano, evitando, desta forma, perder a condição de residentes.

Mas o que acontece quando você se torna não residente? Esta é uma das questões que recebemos constantemente dos nossos leitores e, por isto, decidimos escrever este artigo de modo a tentar esclarecer um pouco o assunto.

Declaração de Saída Definitiva: diferenças entre residente e não residentes fiscais no Brasil

1. Quando a pessoa passa a ser considerada não residente para efeitos fiscais no Brasil?

Já falamos sobre isto detalhadamente nos artigos: Comunicação de Saída Definitiva do Brasil e Declaração de Saída Definitiva do País. Caso você ainda tenha alguma dúvida, por favor, leia os artigos mencionados.

2. O que acontece, em termos fiscais, quando o cidadão brasileiros se torna não residente?

Ao se tornar não residente, o cidadão brasileiro passa a ter um tratamento fiscal diferenciado, muito similar, por sinal, ao tratamento que é dado ao cidadão estrangeiro. Resumidamente, o cidadão brasileiro não residente para fins fiscais:

  • Fica liberado de entregar a Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal;
  • Passa a sofrer tributação diferenciada (IOF e Imposto de Renda). Mais detalhes nos item 3 e 4;
  • Passa a ter um tratamento diferenciado em relação à manutenção de conta bancária no Brasil e movimentação financeira. Mais detalhes no item 5.
3. Qual é a diferença entre a tributação dos rendimentos auferidos por cidadãos residentes e não residentes?

A diferença fundamental entre a tributação dos rendimentos auferidos é a seguinte:

Residentes: os rendimentos recebidos de fontes situadas no Brasil e no exterior são considerados tributáveis;

Não residentes: somente os rendimentos recebidos de fontes situadas no Brasil estão sujeitos à tributação. Além disto, tais rendimentos estão sujeitos a alíquotas específicas previstas para não residentes.

Além disto, o não residente, seja ele natural do Brasil ou não, possui alguns incentivos para investir em aplicações financeiras no Brasil. Por exemplo, algumas aplicações possuem isenção de IR sobre aplicações financeiras. No site da Anbima há uma tabela bem interessante, uma espécie de comparativo entre a alíquota paga por um cidadão residente e pelo não residente. Para acessá-la, clique aqui.

4. Como faço para declarar os rendimentos auferidos no Brasil?

Esta questão já foi abordada no artigo Como declarar os rendimentos do Brasil.

5. Em relação à questão bancária, o que acontece com o não residente no Brasil?

O não residente fiscal no Brasil passa a não poder ter uma conta bancária “comum” no país. Teoricamente – digo isto porque pelo que já percebemos não há (ainda) uma fiscalização rigorosa quanto a isto – o cidadão não residente terá que solicitar a abertura de uma Conta de Domiciliado no Exterior (CDE). Esta é a forma de manter seus reais no Brasil.

Além disto, movimentações acima de 10 mil reais passam a ter que ser justificadas.

Infelizmente não há muita informação disponível sobre esta conta. Já entramos em contato com alguns bancos mas não obtivemos sucesso. Assim que tivermos mais detalhes, redigiremos um artigo exclusivo sobre o assunto.

6. Não residente pode manter patrimônio no Brasil?

Sim, claro. Mas para isto é preciso estar com o CPF regular. Em outras palavras, é preciso estar com a situação fiscal em dia.

Esperamos que este artigo possa ter esclarecido algumas das suas dúvidas sobre as consequências de se tornar um cidadão não residente fiscal no Brasil, seja por meio da entrega da Declaração de Saída Definitiva do País ou por ter completado 12 meses fora do território brasileiro.

Mas, lembramos que este texto é meramente informativo e não deve ser considerado de forma alguma como aconselhamento tributário. Cada situação tem suas particularidades e exige uma análise mais aprofundada por um profissional especializado no assunto.

Caso você precise de informações sobre o seu caso particular e queira receber esclarecimentos a respeito da sua situação, não deixe  de conhecer o nosso serviço de Consultoria Online. Por meio deste serviço, você pode encaminhar sua dúvida para um profissional especializado na área tributária, que será capaz de dar a orientação adequada para o seu caso.

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

12 comentários em “Declaração de Saída Definitiva: residente X não residente fiscal no Brasil

  • maio 26, 2017 em 2:24 pm
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    Olá Marlise, pesquisando no google achei este site e achei bem informativo, parabéns.

    Estou morando nos EUA desde 2015 e como tinha conta no Bradesco Prime há muitos anos, não tive (até agora) problemas em manter meus investimentos em VGBL e PGBL. Porém recentemente, ao tentar fazer um câmbio para cá pois estou comprando um imóvel, fui informado que teria que migrar para uma conta de não-residente.
    Meu procurador teve que ir até a agência para fazer a abertura, mas aí é que veio a surpresa – neste tipo de conta não é possível manter investimento em previdência privada, somente fundos e CDB. Também não é possível a conta ser conjunta.
    Mas pelo que entendi existem outros bancos que ainda permitem VGBL para não-residentes, então é questão de pesquisar pois acho que a regulamentação, apesar de já existir, ainda não é eficaz (como se fosse novidade em se tratando de Brasil).

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    • Marlise V. Montello
      maio 29, 2017 em 3:16 pm
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      Olá João,
      Em primeiro lugar agradeço a sua colaboração, compartilhando sua situação com nossos leitores.
      Pois é, infelizmente parece que não há ainda nada muito concreto em relação à conta de não residentes. Como já mencionei antes, já tentei contato com alguns gerentes amigos e tal e ninguém sabe informar muito bem. Justamente por isto que ainda não redigi nada sobre este assunto específico. Parece que até o momento cada banco faz do jeito que acha melhor e mais conveniente.
      Volte sempre ao blog!
      Att, Marlise V. Montello

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      • junho 9, 2017 em 2:33 pm
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        Olá novamente Marlise, somente para atualizar a informação – o Prime liberou a continuidade do VGBL na conta de não-residente! Fiquei surpreso e obviamente feliz com a notícia.
        Abraço.

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  • dezembro 20, 2016 em 1:27 pm
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    Oi Marlise V. Montello, obrigado por estas informações. Só estou com uma dúvida em relação ao cartão de crédito, se eu tenho que cancelar quando fizer a declaração de saída. Quanto ao CDE, o Itaú me comunicou que eles abrem esse tipo de conta e que o “pacote” custa cerca de 130 reais mensais. Mas de fato, as quesões bancárias são muito pouco difundidas.

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    • Marlise V. Montello
      dezembro 20, 2016 em 7:42 pm
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      Olá Fábio,
      Interessante esta informação do Itaú porque há uns 3 meses falei com um amigo que trabalha lá e a informação foi de que o Itaú não trabalhava com este tipo de conta. Vou verificar novamente.
      Em relação ao cartão de crédito é uma boa pergunta. Acredito que você até possa mantê-lo porque o fato de fazer a Declaração de Saída não quer dizer que você não possa ter nada no país. O que acontece é que você deve declarar os rendimentos de forma diferente, como acontece com o aluguel por exemplo. Mas em relação ao cartão de crédito vou pesquisar para ver se descubro algo.
      Att, Marlise V. Montello

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    • março 17, 2017 em 1:32 am
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      Olha o e-mail que acabo de receber do Itaú ..
      Conta de Domiciliado no Exterior (CDE) é destinada apenas para clientes Personnalité e Private (Pessoa Física) e IBBA (Pessoa Jurídica) não residentes no Brasil. Apesar de sua movimentação ser realizada em Reais (R$), ela difere de uma conta-corrente para residentes.

      Fique atento e saiba como orientar clientes interessados na abertura de uma CDE.

      Pré-requisitos obrigatórios para solicitar a abertura da CDE:
      CPF em Situação Regular na Receita Federal;
      Não possuir residência ou domicilio fiscal no Brasil e, para os casos de brasileiro não residente, ter entregue a “Declaração de Saída Definitiva” ou “Comunicação de Saída” à Receita Federal;
      Concordar e aceitar com as condições/restrições da conta:
      Movimentações de valor igual ou superior a R$ 10.000,00: Obrigatória a apresentação de documentos comprobatórios, conforme Circular Normativa n° 3.691, do Banco Central;
      Investimentos: somente CDB;
      Previdência: aconselhável o VGBL;
      Câmbio: com exceção do fechamento de operações pela internet;
      Serviços disponíveis: Acesso ao Itaú na Internet, Cartão de Débito e Cartão de Crédito (bandeiras Visa e Master);
      Concordar com a cobrança do Pacote de Serviços, com mensalidade de R$ 1.000,00 (um mil reais) por mês, conforme serviços abaixo e a assinar o “Termo de Adesão ao Pacote de Serviços CDE”, anexo a PAC da conta.
      Serviço
      Quantidade mensal incluída no pacote
      Cadastro – Tarifa para Confecção de cadastro

      Extrato dos últimos 30 dias
      Ilimitado
      Extrato de outros períodos
      Ilimitado
      Movimentação de Conta de Domiciliado no Exterior (CDE)
      Ilimitado

      Pacote de Serviços CDE:
      – Cliente com volume de investimentos a partir de R$ 500M o valor do pacote é de R$ 400,00/mês
      – Cliente com volume de investimentos até R$ 499M o valor do pacote é de R$ 1.000,00/mês

      OU

      – Tarifa de Movimentação Avulsa: o cliente será tarifado no valor de R$ 800,00 por movimentação, de qualquer valor, realizada na conta.

      As cobranças são realizadas no 5° dia útil do mês, referente ao mês anterior.

      Importante: O Pacote de Serviços e Tarifa de Movimentação Avulsa serão cobrados a partir de 01.09.15 para as contas abertas a partir de 01.08.15 e poderão ser visualizadas no extrato do cliente como:
      PACOTE CDE; ou
      TAR MOVIMENTAÇÃO CDE.

      Resposta
      • Marlise V. Montello
        março 23, 2017 em 6:49 pm
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        Olá Paulo,
        Obrigada por compartilhar esta informação. Um absurdo este valor não é!? Ao invés de facilitar para que a pessoa faça a coisa certa, os bancos acabam por, de uma certa forma, fomentar a coisa errada. Será que o custo deles é tão alto assim para cobrar esta exorbitância? ;-(
        Att, Marlise V. Montello

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  • dezembro 9, 2016 em 8:40 am
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    Olá Marlise!
    Mais uma vez muito obrigado pelo conteúdo que você compartilha através desse Blog.

    Não sei se você lembra mas entrei em contato faz algum tempo. Moro em Berna na Suíça e estava resolvendo minha questão tributária com o Brasil.

    Consegui realizar minha Declaração de Saída definitiva e me tornei “não residente”.
    O engraçado e quase trágico é que apesar de ter concluído todo esse processo para poder investir de forma legal, terminei não podendo seguir investindo no Brasil =(

    Resgatei todo valor que tinha investido e agora já se passaram mais de 6 meses e não consegui encontrar nenhum Banco ou Corretora dispostos a abrir uma Conta.
    Percebi que existe grande falta de informação e receio em abrir Contas pra “brasileiros não residentes”.
    Pelo visto tudo devido a regulamentação FATCA imposta pelos Estados Unidos que aumentou muito mais a burocracia e o risco para os Bancos em abrir esses tipos de Conta.

    Obrigado pela nova informação sobre esse outro tipo de Conta de Domiciliado no Exterior (CDE). Vou seguir pesquisando sobre. Caso encontre algo interessante estarei compartilhando poraqui.

    Mais uma vez obrigado e sigo acompanhando as postagens =)

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      dezembro 12, 2016 em 4:27 pm
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      Olá Enéias,
      Muito obrigada pelo seu comentário. Pois é, está difícil conseguir uma informação precisa sobre isto. Enquanto não consigo uma fonte confiável, prefiro não escrever sobre o assunto, acho mais prudente.
      Já li que há bancos que simplesmente “ignoram” o fato de a pessoa não ser mais residente e mantém uma conta normal. Mas não há uma regra definida ainda.
      Complicado para quem quer fazer as coisas certinhas não é mesmo?
      Se conseguir descobrir algo compartilhe conosco sim (admin@vivertrabalhareestudarnoexterior.com), qualquer informação é importante.
      E mais uma vez obrigada pela confiança no meu trabalho e por continuar nos acompanhando!
      Att, Marlise V. Montello

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    • abril 17, 2017 em 6:08 pm
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      ola
      conseguiu alguma solução para esse assunto? Pesquiso muito a respeito e ainda não encontrei nenhuma corretora que aceite não residentes….se souber favor me avisar
      obrigado e boa sorte

      Resposta

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