Declaração de Saída Definitiva: residente X não residente fiscal no Brasil

Como já mencionamos em vários artigos aqui no blog – em especial na seção Comunicação & Declaração de Saída Definitiva – o brasileiro que deixa o Brasil para viver e trabalhar no exterior pode ser considerado não residente para fins fiscais em dois momentos distintos:

manifestando sua vontade nesse sentido, mediante o envio da Comunicação e, também, da Declaração de Saída Definitiva do País à Receita Federal do Brasil;

– caso não o tenha feito por vontade própria, a presunção é de que a saída é em caráter temporário, devendo a não residência se caracterizar apenas se o contribuinte permanece 12 meses ausente do país.

Residentes x não residentes (Declaração de Saída Definitiva do País)Lembramos que a contagem deste período é interrompida se a pessoa retorna ao Brasil (ainda que seja para passar alguns dias) e é reiniciada no momento em que há uma nova saída. É por isto que alguns Brasileiros acabam viajando ao Brasil uma vez por ano, evitando, desta forma, perder a condição de residentes.

Mas o que acontece quando você se torna não residente? Esta é uma das questões que recebemos constantemente dos nossos leitores e, por isto, decidimos escrever este artigo de modo a tentar esclarecer um pouco o assunto.

Declaração de Saída Definitiva: diferenças entre residente e não residentes fiscais no Brasil

1. Quando a pessoa passa a ser considerada não residente para efeitos fiscais no Brasil?

Já falamos sobre isto detalhadamente nos artigos: Comunicação de Saída Definitiva do Brasil e Declaração de Saída Definitiva do País. Caso você ainda tenha alguma dúvida, por favor, leia os artigos mencionados.

2. O que acontece, em termos fiscais, quando o cidadão brasileiros se torna não residente?

Ao se tornar não residente, o cidadão brasileiro passa a ter um tratamento fiscal diferenciado, muito similar, por sinal, ao tratamento que é dado ao cidadão estrangeiro. Resumidamente, o cidadão brasileiro não residente para fins fiscais:

  • Fica liberado de entregar a Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal;
  • Passa a sofrer tributação diferenciada (IOF e Imposto de Renda). Mais detalhes nos item 3 e 4;
  • Passa a ter um tratamento diferenciado em relação à manutenção de conta bancária no Brasil e movimentação financeira. Mais detalhes no item 5.
3. Qual é a diferença entre a tributação dos rendimentos auferidos por cidadãos residentes e não residentes?

A diferença fundamental entre a tributação dos rendimentos auferidos é a seguinte:

Residentes: os rendimentos recebidos de fontes situadas no Brasil e no exterior são considerados tributáveis;

Não residentes: somente os rendimentos recebidos de fontes situadas no Brasil estão sujeitos à tributação. Além disto, tais rendimentos estão sujeitos a alíquotas específicas previstas para não residentes.

Além disto, o não residente, seja ele natural do Brasil ou não, possui alguns incentivos para investir em aplicações financeiras no Brasil. Por exemplo, algumas aplicações possuem isenção de IR sobre aplicações financeiras. No site da Anbima há uma tabela bem interessante, uma espécie de comparativo entre a alíquota paga por um cidadão residente e pelo não residente. Para acessá-la, clique aqui.

4. Como faço para declarar os rendimentos auferidos no Brasil?

Esta questão já foi abordada no artigo Como declarar os rendimentos do Brasil.

5. Em relação à questão bancária, o que acontece com o não residente no Brasil?

O não residente fiscal no Brasil passa a não poder ter uma conta bancária “comum” no país. Teoricamente – digo isto porque pelo que já percebemos não há (ainda) uma fiscalização rigorosa quanto a isto – o cidadão não residente terá que solicitar a abertura de uma Conta de Domiciliado no Exterior (CDE). Esta é a forma de manter seus reais no Brasil.

Além disto, movimentações acima de 10 mil reais passam a ter que ser justificadas.

Infelizmente não há muita informação disponível sobre esta conta. Já entramos em contato com alguns bancos mas não obtivemos sucesso. Assim que tivermos mais detalhes, redigiremos um artigo exclusivo sobre o assunto.

6. Não residente pode manter patrimônio no Brasil?

Sim, claro. Mas para isto é preciso estar com o CPF regular. Em outras palavras, é preciso estar com a situação fiscal em dia.

Esperamos que este artigo possa ter esclarecido algumas das suas dúvidas sobre as consequências de se tornar um cidadão não residente fiscal no Brasil, seja por meio da entrega da Declaração de Saída Definitiva do País ou por ter completado 12 meses fora do território brasileiro.

Mas, lembramos que este texto é meramente informativo e não deve ser considerado de forma alguma como aconselhamento tributário. Cada situação tem suas particularidades e exige uma análise mais aprofundada por um profissional especializado no assunto.

Caso você precise de informações sobre o seu caso particular e queira receber esclarecimentos a respeito da sua situação, não deixe  de conhecer o nosso serviço de Consultoria Online. Por meio deste serviço, você pode encaminhar sua dúvida para um profissional especializado na área tributária, que será capaz de dar a orientação adequada para o seu caso.

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

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