Declaração de Saída Definitiva: passo-a-passo!

Agora que você já sabe qual a importância de fazer a Declaração de Saída Definitiva do País, é importante que você não deixe de enviar os seus documentos para a Receita Federal do Brasil até o último dia do mês de abril (30).

Além de evitar a dupla tributação, você também estará evitando problemas posteriores com o fisco, uma vez que, até 2018 (há quem diga que seja antes), o sistema de troca automática de informações fiscais entre vários países – inclusive o Brasil – deverá estar em funcionamento. Em breve falaremos mais detalhadamente sobre esta questão.

Declaração de Saída Definitiva: o que é e como fazer?

Para ajudá-lo, preparamos um pequeno passo-a-passo de como fazer a sua Declaração de Saída Definitiva.

1) O que é a Declaração De Saída Definitiva do País?

Declaração de Saída Definitiva do País: passo-a-passoA Declaração de Saída Definitiva do País nada mais é do que a última Declaração a ser entregue à Receita Federal do Brasil por cidadãos brasileiros (pessoa física) que deixam o País para viver no exterior.

2) Quem deve entregar a Declaração de Saída até o dia 30/04/2015?

Deve entregar a Declaração de Saída Definitiva do País todos os brasileiros (pessoa física) que:

  • Saíram do Brasil em caráter definitivo, no ano de 2014;
  • ou, passaram à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território em caráter temporário, durante o ano de 2014. Em outras palavras, a pessoa saiu do Brasil em 2013 para passar somente um tempo fora e não voltou mais.
3) Os brasileiros que não eram obrigados a fazer a Declaração do Imposto de Renda no Brasil, ou seja, os isentos, também devem enviar a Declaração de Saída Definitiva?

Sim, para saber o motivo, leia o item 3 do post Declaração de Saída Definitiva do País: que documento é este?

4) Qual o prazo para entregar a Declaração de Saída Definitiva do País?

O prazo para envio da Declaração de Saída Definitiva do País vai do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da saída, se esta ocorreu em caráter permanente, ou da data da caracterização da condição de não residente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Ou seja, para quem deixou o país em caráter permanente, em 2014, o prazo vai até o dia 30/04/2015.

Mas, se a pessoa deixou o país em caráter temporário, durante o ano de 2014, o prazo vai até o último dia do mês de Abril de 2016, pois ela só passará a ser considerada não residente (aos olhos da RFB) em 2015.

Em caso de dúvida em relação a saída temporária e permanente, leia o item 4 do post Comunicação de Saída Definitiva do País: o que é isto?

5) Como deverá ser preenchida a Declaração de Saída?

Na declaração de saída definitiva a ser entregue, a pessoa deve colocar as informações da seguinte forma:

– como residente no período entre 01 de Janeiro de 2014 até o dia em que deixou o País. Declarando, inclusive, rendimentos auferidos no exterior;
– como não residente no restante do período, ou seja, do dia seguinte ao da viagem para o exterior até 31 de Dezembro de 2014. Importante lembrar que os valores auferidos no exterior neste período não precisarão ser informados, deixando de ser tributados no Brasil.

Ex: Se a pessoa deixou o Brasil em 02/05/2014, ela deve fazer a declaração como residente, declarando os valores recebidos no País entre 01/01/14 e 02/05/2014 e, o restante do período (03/05/2014 a 31/12/2014) como não residente.

6) E se a pessoa, mesmo residindo no exterior, continua recebendo rendimentos no Brasil. O que ela deve fazer?

A declaração de saída definitiva oferece uma opção para que o contribuinte imprima um comunicado para ser enviado à Fonte Pagadora no Brasil. Saiba mais sobre este assunto e como obter o comunicado no post Imposto de Renda: como declarar os rendimentos do Brasil?

7) A Declaração de Saída Definitiva do País supre o Comunicado de Saída, no caso em que o contribuinte esqueceu de enviá-la no prazo previsto (até 28 de Fevereiro de 2015)?

Sim, segundo o Sr. Alfredo Madeira Rosa – Diretor Adjunto de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional (Sindfisco) – a Declaração de Saída Definitiva do País suprirá o Comunicado de Saída não entregue, tornando-o desnecessário.

8) Existe alguma multa para quem não enviar a Declaração de Saída no prazo?

Sim, a multa é a mesma aplicada ao cidadão residente no Brasil que não entrega a Declaração Anual, isto é, multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto de renda. O valor mínimo da multa é de 165,74 reais e o valor máximo é de 20% do imposto devido.

9) Como é feita a Declaração de Saída?

A Declaração de Saída Definitiva do País nada mais é do que um “tipo” de Declaração de Imposto de Renda feito pelo cidadão brasileiro que resolve viver no exterior. Sendo assim, ela é feita por meio do programa de Declaração de Imposto de Renda. Uma das diferenças é que quando você seleciona a Declaração de Saída (item 10.4), ao invés de aparecer “situação em 31/12” nos campos de preenchimento, aparecerá “Situação na data de caracterização da condição de não residente”.

Declaração de Saída Definitva do País: Como fazer?

10) Quais os passos a seguir para criar uma Declaração de Saída Definitiva, utilizando o programa do IR?

Para fazer a Declaração de Saída Definitiva basta que você tenha um computador conectado à internet para baixar o programa, preencher as informações necessárias e enviá-las à Receita Federal do Brasil. Siga os passos abaixo:

10.1 Acesso o site da Receita Federal do Brasil e faça o download do programa do IRPF2016.

Declaração de Saída Definitva do País: Como fazer?

10.2. Inicialize o programa e selecione a opção “Criar Nova Declaração”

Declaração de Saída Definitva do País: Como fazer?

10.3. Se você possui a Declaração do ano anterior, pode selecionar a opção “Importar Declaração” e uma nova janela será exibida para que você informe o diretório onde está salva a declaração anterior.

Declaração de Saída Definitva do País: Como fazer?

Caso contrário, selecione “Criar nova sem importar”.

Declaração de Saída Definitva do País: Como fazer?

10.4. Uma nova tela será exibida para que você informe qual o tipo de declaração deseja fazer. Digite seu CPF e seu nome completo na última opção “Declaração de Saída Definitiva do País” e clique no botão “Ok”

Declaração de Saída Definitva do País: Como fazer?

10.5. Na próxima tela, selecione a opção “Declaração de Saída Definitiva Original” ou (Retificadora, se for o caso) e continue preenchendo a sua Declaração.

Declaração de Saída Definitva do País: Como fazer?

10.6. Ao terminar, baixe o programa Receitanet e envie sua declaração para a Receita Federal.

11) Mais alguma informação importante na Declaração de Saída?

Sim, caso você queira deixar um procurador no Brasil, você deve informar isso à Receita Federal. O procurador é a pessoa que, nomeada por você, será responsável pelas remessas de valores recebidos no Brasil ao residente no exterior. Você pode nomear procurador um familiar, um amigo, advogado ou qualquer pessoa física habilitada a representá-lo, desde que não tenha restrições legais.

Declaração de Saída Definitva do País: Como fazer?

 

Esperamos que este post possa ajudar nossos leitores que vivem no exterior a preencher e entregar a Declaração de Saída Definitiva. Só um detalhe muito importante. Este passo-a-passo serve para aquelas pessoas que deixaram o Brasil:
– em caráter permanente, no ano de 2014;
– ou em caráter temporário, no ano de 2013.

Se você está fora do País há mais tempo, sua situação é diferente ok? Procure um especialista para ajudá-lo.

Gostou do post? Se ele foi importante para você, compartilhe com seus amigos, isso pode ser importante para eles também. 😉

E se quiser receber matérias como esta, em primeira mão, basta colocar o seu e-mail na caixa “Receba nossas publicações!, localizada na barra lateral do blog.

Não deixe  de conhecer o nosso serviço de Consultoria Online. Por meio deste serviço, você pode encaminhar sua dúvida para um profissional especializado na área tributária, que será capaz de dar a orientação adequada para o seu caso.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/declaracao/declaracao-saida-definit

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

9 comentários em “Declaração de Saída Definitiva: passo-a-passo!

  • abril 21, 2016 em 7:27 pm
    Permalink

    Ola, uma perguntinha rapida, me informei no site da receita federal q eu deveria entregar a declaracao de imposto de renda ANTES da declaracao de saida definitiva do pais. Muito bem, entreguei a declaracao de imposto de renda, porem, qdo tento criar a declaracao de saida definitiva, o programa me aponta q ja existe uma declaracao com meu nome e cpf. Lendo este seu post, percebo q a declaracao em si serviria para eu fazer a declaracao de imposto tambem… Enfim, voce poderia me dar alguma sugestao de como eu poderia enviar a declaracao de saida definitiva agora? Quando abro a minha declaracao, nao consigo encontrar nenhuma opcao de trocar para saida def.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      abril 22, 2016 em 4:20 pm
      Permalink

      Olá Gabriel
      Pois é, a Declaração de Saída é feita no próprio programa do Imposto de Renda, como explico neste post. Não sei te responder esta dúvida no momento, vou pesquisar e ver se descubro ok? Mas sugiro que você entre em contato com a Receita novamente p/ ver se eles esclarecem sua dúvida.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
    • Marlise V. Montello
      janeiro 25, 2016 em 1:21 pm
      Permalink

      Que bom que o blog foi útil Ramones,
      Este é nosso objetivo!
      Se você puder avaliar nosso trabalho, tem uma campo “Average rating” logo depois do texto. É só clicar nas estrelas (de 1 a 5).
      Obrigada,
      Marlise V. Montello

      Resposta
  • dezembro 10, 2015 em 10:05 pm
    Permalink

    Eu vim morar na França em março de 2015, eu devo fazer a declaraçao em março do ano que vem então’?
    É como eu Nao déclara à imposte de renda eu nao tenho nada a declarar, eu deixo em branco? Desde já agradeço

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      dezembro 22, 2015 em 1:58 pm
      Permalink

      Olá Valéria,
      Sim, é isto, você deve fazer a sua comunicação de Saída até o final de Fevereiro/2016 e, depois, a Declaração de Saída até o final de Abril/2016 (mesmo prazo do IR).
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *