Declaração de Saída Definitiva: que documento é este?

Há alguns dias falamos sobre a Comunicação de Saída Definitiva do País, um documento que o cidadão brasileiro deve enviar para a Receita Federal do Brasil (RFB) comunicando a sua saída do país. Porém, além da Comunicação, o cidadão brasileiro que decide viver no exterior deve encaminhar um outro documento à RFB, trata-se da Declaração de Saída Definitiva do País.

Esta Declaração é feita por meio do programa de Declaração do Imposto de Renda e também deve ser enviada até o último dia útil do mês de Abril.

O que é e para que serve a Declaração de Saída Definitiva do País?

Para ajudá-lo, preparamos este post onde explicamos o que é a Declaração de Saída Definitiva do País, para que serve e como ela deve ser feita.

1. O que é a Declaração de Saída Definitiva do País?

A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), refere-se à última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física que o cidadão brasileiro deve fazer quando decide residir no exterior.

2. Por que o cidadão brasileiro que deixa o País deve enviar a DSDP à Receita Federal do Brasil?

É importante que a Declaração de Saída Definitiva seja enviada à Receita Federal pelos mesmos motivos citados no texto sobre a Comunicação de Saída Definitiva do País:

  • Imposto de Renda é uma responsabilidade do cidadão perante o fisco. Com o envio da Comunicação de Saída (e, também, a Declaração de Saída) à RFB, a pessoa fica “liberada” desta obrigação. Caso não o faça, posteriormente, você poderá ter que fornecer esclarecimentos ao fisco e, em alguns casos, pagar multa;
  • para evitar que os contribuintes sejam tributados duas vezes na mesma fonte de renda. A partir do momento em que você envia a DSDP, você passa a prestar contas no País onde está residindo. Isto não é válido, obviamente, para os países que possuem acordo com o Brasil;
  • porque a não comunicação da mudança de domicílio pode fazer com que o contribuinte tenha dificuldade de explicar o seu patrimônio – bens e recursos eventualmente acumulados no exterior – caso ele decida regressar ao Brasil. Se o aumento do patrimônio não tem explicação, ou seja, surge do nada, o imposto é cobrado na totalidade. Ex: Um imóvel adquirido por R$ 450mil será tributado no seu valor total;
3. Qual é o prazo para encaminhar a DSDP?

do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da saída, se esta ocorreu em caráter permanente, ou da data da caracterização da condição de não residente, se a saída ocorreu em caráter temporário.”(Receita Federal do Brasil)

Em outras palavras, o envio da Declaração de Saída Definitiva do País depende da forma com que a saída do cidadão efetivamente aconteceu:

  • Saída em caráter permanente: o prazo leva em consideração a data em que o cidadão deixou o País. Neste caso, o prazo para envio da DSDP vai do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da data da saída.

Ex: Se o cidadão deixou o Brasil, definitivamente, no dia 15/07/2016, ele tem que encaminhar a DSDP no prazo destinado à entrega do Imposto de Renda do ano-calendário seguinte, ou seja, do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril de 2017.

 Declaração de Saída Definitiva do País- Permanente

  • Saída em caráter temporário: o prazo leva em consideração a data em que o cidadão passou à condição de não residente. Sendo assim, o prazo para envio da DSDP vai do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da data da caracterização de não residência.

Ex: Se o cidadão deixou o Brasil, em caráter temporário, no dia 15/07/2016. Ele será considerado não residente após doze (12) meses consecutivos da sua viagem. Ou seja, no dia 15/07/2017. Neste caso, ele tem que encaminhar a DSDP no prazo destinado à entrega do Imposto de Renda do ano-calendário seguinte à caracterização, ou seja, do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril de 2018.

 Declaração de Saída Definitiva do País- Temporária

4. Qual a diferença entre saída em caráter permanente e temporário?
  • Caráter temporário: ocorre quando não há uma decisão prévia de deixar o País. Ou seja, o cidadão viaja para o exterior com a intenção de passar alguns dias/meses mas, acaba decidindo não retornar e ficar residindo no exterior.
  • Caráter permanente: ocorre quando há uma decisão prévia de deixar o País, ou seja, quando a pessoa embarca (em geral com a família), já sabendo que vai ficar um tempo, determinado ou não, fora do Brasil. Nesta situação, em geral, ele se prepara para a mudança de País, por isso o prazo diferenciado.
5. Como faço para enviar a Declaração de Saída Definitiva do País?

A DSDP é feita por meio do Programa de Declaração do Imposto de Renda. Explicamos detalhadamente como fazê-la no post Declaração de Saída Definitiva do País: passo-a-passo.

6. Eu vou deixar o País mas continuarei recebendo pagamento de fontes pagadoras no Brasil, como devo proceder?

Neste caso, você deverá informar a fonte pagadora à Receita Federal. No post Imposto de Renda: como declarar os rendimentos do Brasil? falamos sobre isto.

7. Eu saí do Brasil já faz muitos anos e nunca enviei a Declaração de Saída Definitiva à Receita Federal. Devo enviá-la agora?

Em geral, quando o cidadão deixou o Brasil há muitos anos, a orientação é que não vale a pena enviar a CSDP. Neste caso, aconselha-se que a pessoa tenha o cuidado de guardar documentos que comprovem a sua residência no exterior, caso algum dia resolva voltar a residir no Brasil e tenha que justificar a origem de seus bens à RFB.

MAS, cada caso é um caso e uma resposta mais adequada só pode ser dada por um especialista na área, ou seja, um consultor tributário.

Caso você tenha dúvidas sobre o que fazer no seu caso particular, o blog oferece um serviço de Consultoria Online. Por meio deste serviço, você pode encaminhar sua dúvida para um profissional especializado na área tributária, que será capaz de dar a orientação adequada para o seu caso.

8. Os consulados brasileiros no exterior emitem algum documento que possa comprovar o tempo que vivi no exterior?

Sim, você pode se dirigir à repartição consular brasileira mais próxima da sua residência e solicitar o Atestado de Residência no Exterior é um documento consular que tem por objetivo comprovar o tempo de permanência/residência do cidadão no exterior.

9. É cobrada alguma multa pelas declarações em atraso?

Sim. O cidadão que apresentar a Declaração de Saída Definitiva em atraso deverá recolher uma multa de 1% por mês de atraso ou fração, calculados sobre o imposto devido e tendo mínimo de R$165,74 e máximo de 20%, mesmo que da declaração não resulte imposto devido.

Você achou este artigo importante e tem amigos que possam desconhecer esta informação? Então não deixe de clicar no botão aí embaixo e compartilhar este texto com eles, estar informado sobre estes assuntos é a melhor maneira de evitar problemas com o fisco.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

44 comentários em “Declaração de Saída Definitiva: que documento é este?

  • abril 5, 2017 em 4:23 pm
    Permalink

    Gostei muito deste artigo, me escalareceu muitas duvidas, porem ainda tenho uma duvida referente a brasileiros que saem do pais e vivem ilegal no exterior, a declaracao de saida do pais se aplica da mesma forma?

    Grata!
    Att, Lidiane

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      abril 9, 2017 em 10:46 pm
      Permalink

      Olá Lidiane,
      O fato de estar ou não ilegal em outro país não muda em nada a obrigação da pessoa em relação ao Brasil.
      Teoricamente, acredito que funcione da mesma forma.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • março 22, 2017 em 6:24 pm
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    Excelente Post!!! Simples e explicativo…parabéns e éobrigada!!!

    Temos q fazer a comunicação e a declaração de saída, certo? Como sai em março d 2016 (caráter definitivo) farei minha última declaração como isenta (em 2016 não tive recebimentos d fonte pagadora) e a minha declaração d saída definitiva…mas perdi i prazo da comunicação de saída que foi em fevereiro, vc sabe como devo proceder?

    Super obrigada!!!

    Resposta
  • março 18, 2017 em 8:28 pm
    Permalink

    Hola, parabéns pelo blog e pelas informacões, meu caso é ao contrario e talvez deja a dúvida de ostras pessoas também, Fiiz declaraçāo de saída definitiva em 2015 e agora estou voltando para Brasil, por favor o que é necesario fazer, existe una declaração d entrada¿¿

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 23, 2017 em 6:37 pm
      Permalink

      Olá Juliana,
      Não é necessário fazer nada quando se retorna ao Brasil. Você passará a ser considerada residente novamente e deverá voltar a entregar o IR no país.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • março 13, 2017 em 10:35 am
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    Olá Marlise! Gostei muito dos textos sobre Comunicação e Declaração de Saída Definitiva.
    Tenho 28 anos e nunca nunca precisei fazer a Declaração de Imposto de Renda. Sai definitivamente do Brasil em jan 2017 e fiz a comunicação de saída Definitiva.
    Terei que fazer a Declaração de Saída Definitiva em março e abril de 2018, correto?
    Muito obrigada!
    Luciane

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 14, 2017 em 1:03 pm
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      Olá Luciane,
      A Declaração só é feita uma única vez, portanto, até o final de Abril/2018.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
    • março 21, 2017 em 6:50 pm
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      Ola Luciane! Como voce conseguiu fazer a comunicacao de saida definitiva sem a DIR 2016?
      Obrigado!

      Resposta
  • fevereiro 14, 2017 em 5:03 pm
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    Olá,
    Gostaria de dizer que achei a postagem incrível. Clara, didática e vai direto a um ponto que costuma gerar muitas duvidas.

    Mas ainda fiquei com a pulguinha atrás da orelha:
    Em fevereiro de 2016 eu deixei o Brasil com minha esposa, para iniciar meu doutorado no exterior. Neste caso estamos vivendo desde então fora do Brasil. Essa é uma saída em caráter definitivo? (Pelo que eu entendi, mesmo que decidamos voltar ou não após o período de doutorado, seria esse o caráter da saída, pois pré-planejada).
    Devo, por tanto, já na minha próxima declaracão de IR fazer a DSDP, conjuntamente com as eventuais declaracoes de recebimentos entre janeiro e fevereiro. Correto?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 15, 2017 em 1:28 am
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      Olá Rafael,
      Como vai? Agradeço o elogio. Esta é a nossa proposta, levar informação de qualidade e de forma didática a nossos leitores.
      Pois é, o conceito de Temporário ou Definitivo é um tanto quanto complexo p/ entender. Acho que foi criado justamente p confundir…rs
      Mas é mais ou menos por aí. Creio que a RFB chamou de Saída Temporária porque é este o pensamento da pessoa quando deixa o país. Sabe aquele aventureiro que pensa “vou ali passar um ou dois meses na Espanha e volto” e no final das contas vai e não volta mais? Pois é, esta pessoa não se preparou p/ deixar o país, não pesquisou o que deveria ou não fazer, simplesmente foi. Um belo dia ele(a) descobre que haviam certas obrigações e começa a correr atrás do prejuízo, ou seja, começa a tentar corrigir as coisas. Imagino que o nome da Saída Temporário tenha sido originário daí.
      Por outro lado tem você aquela pessoa que ao deixar o país já sabe que é por um certo período de tempo (2, 3, 4, 20 anos) e já corre atrás de tudo que deve ser feito. A esta saída a RFB deu o nome de Definitiva.
      Teoricamente sim, você deve entregar a Comunicação de Saída até o final de Fevereiro e a Declaração de Saída no prazo do IR. Caso você queira informações mais detalhadas sobre seu caso, peço que recorra ao serviço de Consultoria Online oferecido pelo blog pois como jornalista não posso (e não devo) responder sobre situações específicas pois foge da minha alçada e ainda corro o risco de ter que responder por isto.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • janeiro 24, 2017 em 5:47 am
    Permalink

    Otimo Post.
    Vi uma pergunta e resposta acima e me gerou uma duvida.
    Se Retornar ao Brasil, de férias, digamos umas 2 semanas, antes de 12 meses descaracteriza a saída permanente?
    Obrigado

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      janeiro 24, 2017 em 12:35 pm
      Permalink

      Olá Humberto
      A Saída do País se caracteriza em duas situações:
      1) manifestando sua vontade nesse sentido, mediante o envio da Comunicação e, também, da Declaração de Saída Definitiva do País à Receita Federal do Brasil;
      2) caso não o tenha feito por vontade própria, a presunção é de que a saída é em caráter temporário, devendo a não residência se caracterizar apenas se o contribuinte permanece 12 meses ausente do país.
      Mas, como saliento no final do texto, cada caso é um caso e deve ser avaliado separadamente.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
    • março 16, 2017 em 2:57 pm
      Permalink

      Olá Humberto, bom-dia

      Sugiro que você atente para o item “V” das perguntas 108 (Qual é o conceito de residente no Brasil para fins tributários?) e 110 (Quando se inicia nova contagem para estabelecer a condição de não residente de pessoa física que se ausentou do Brasil em caráter temporário, ou em caráter permanente sem entregar a Declaração de Saída Definitiva do País, e ficou fora do Brasil menos de 12 meses consecutivos?) e 111 (Quando se inicia nova contagem para estabelecer a condição de não residente de pessoa física que se ausentou do Brasil em caráter temporário, ou em caráter permanente sem entregar a Declaração de Saída Definitiva do País, e ficou fora do Brasil menos de 12 meses consecutivos?) do texto “Peguntas & Respostas da SRF-MF” no link https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/perguntao/pir-pf-2017-perguntas-e-respostas-versao-1-1-03032017.pdf

      Marlise, muito bom o post.

      Resposta
      • Marlise V. Montello
        março 23, 2017 em 6:55 pm
        Permalink

        Olá João,
        Muito obrigada pelo elogio e pela contribuição com o blog.
        Volte sempre ao blog e compartilhe com os amigos!
        Att, Marlise V. Montello

        Resposta
  • novembro 22, 2016 em 12:32 am
    Permalink

    ola, parabens pelo blog, super informativo. perguntinha: uma pessoa que mora no exterior mas que viaja ao Brasil 1 vez por ano ( antes de completar 12 meses) precisa fazer o declaracao ou nao? Mesmo que a saida tenha sido em carater definitivo em marco de 2016 posso declarar no inicio de 2018 como se a saida tivesse sido uma temporaria que mudou para definitiva ja que o prazo eh maior? ( pergunto caso eu precise de um tempo extra para fechar conta em banco e transferir o dinheiro do Brasil para o exterior?) obrigada

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      novembro 23, 2016 em 4:51 pm
      Permalink

      Olá Sofia,
      Como vai? Se a pessoa retornar ao Brasil antes de completar 12 meses ela continua sendo considerada residente.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • Pingback: Importantes passos para quem vai viver fora do Brasil - Hit the Road Trip

  • julho 21, 2016 em 5:30 pm
    Permalink

    Ou seja, depois que já fez a comunicacao, a declaracao e/ou pagou multa, tem que fazer novamente esse mesmo processo daqui um ano?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      julho 23, 2016 em 10:56 am
      Permalink

      Olá Kalim
      Não, só se faz a Comunicação/Declaração de Saída uma única vez. A menos que você volte a residir no Brasil e depois de algum tempo vá de mudança para o exterior novamente. Ex: Você deixou o Brasil e mudou-se para a China onde ficou por 10 anos. Neste caso, você faz a Comunicação/Declaração de Saída logo que se muda informando que está residindo na China e pronto.
      Depois dos 10 anos na China você volta p o Brasil e fica por 5 anos. Mas, por qualquer motivo, você se muda para os Estados Unidos. Neste caso sim, você terá que fazer uma nova comunicação/declaração de saída informando que agora você é residente nos EUA. Ou seja, você faz uma comunicação/declaração de Saída uma única vez para cada país onde reside.
      Espero ter sido clara.
      Att, Marlise V Montello
      Att

      Resposta
  • maio 17, 2016 em 7:09 pm
    Permalink

    Olá,
    Para quem saiu do Brasil em caráter definitivo em fevereiro de 2016 e quer já entregar a Comunicação de Saída definitiva agora em maio de 2016, isto é possível?

    Resposta
  • abril 28, 2016 em 3:31 pm
    Permalink

    Gostaria de cancelar minha declaração de Saída Definitiva do Pais e declarar Imposto de Renda normalmente, alguém saberia como retificar isso? Tentei entrar com nova declaração, mas devido a declaração de saída não aceita mesmo CPF, mas na retificação da declaração Saída Definitiva não tem essa opção. O que fazer?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      abril 28, 2016 em 5:55 pm
      Permalink

      Olá Min Koo Kang,
      Você já enviou a Declaração de Saída para a Receita? Caso ainda não tenha feito, basta você abrir o programa do IR e clicar no botão Excluir (lata de lixo) no meu superior do programa. Uma nova janela será exibida para que você selecione a Declaração a ser excluída.
      Espero ter ajudado.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • abril 12, 2016 em 11:33 am
    Permalink

    Adorei o post. Vocês realmente me ajudaram a preencher a minha Declaração!
    Tinha várias dúvidas e só encontrei a resposta aqui.
    Muito obrigada!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      abril 12, 2016 em 6:12 pm
      Permalink

      Olá Lorena,
      Pôxa, que bacana, obrigada pelo feedback! 😉
      Se você puder copiar seu comentário na caixinha Review, logo depois do texto, agradecemos muito.
      Volte sempre ao blog e compartilhe com os amigos! 😉
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • março 11, 2016 em 5:20 pm
    Permalink

    Ola, eu sai do Brasil em 2011, jul e depois disso nunca enviei a Declaração de Saída Definitiva à Receita Federal. O que deve ser feito?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 11, 2016 em 7:26 pm
      Permalink

      Olá,
      Cada caso é um caso, depende da sua situação fiscal (se tem bens/rendimento no Brasil e/ou no exterior, etc). Sugiro que você utilize o nosso serviço de consultoria online na área de Comunicação/Declaração de Saída e detalhe mais a sua situação. Assim, um profissional da área poderá te auxiliar.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • março 11, 2016 em 1:42 am
    Permalink

    Boa Noite,

    Estou com duvidas quanto a DSDP, sai do pais em 06/2015, porem de 01/2015 a 06/2015 não recebi renda suficiente ou tive transações financeiras que geram a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Impostos de Renda PF, e pelo que entendi lendo esses posts a DSDP é a mesma coisa que a Declaração de Impostos de Renda só que ao mesmo tempo comunicando minha saída do país. A pergunta é, mesmo não tendo renda que gere a obrigatoriedade da Declaração de IR devo fazer a DSDP? Se sim, nessa DSDP devo preencher a renda que obtive nesses 6 meses que estive no Brasil? Ou devo apenas enviar a CSDP em fevereiro de 2017?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 11, 2016 em 10:40 am
      Permalink

      Olá Vinícius,
      Sim, segundo a Lei, o correto é que mesmo quem não seja obrigado a declarar IR no Brasil envie a Comunicação/Declaração de Saída.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • fevereiro 29, 2016 em 5:58 pm
    Permalink

    Olá.

    Primeiramente parabéns.
    Só fiquei com uma dúvida. Sai temporariamente do Brasil em Janeiro de 2015, agora está fazendo 1 ano. preciso fazer minha comunicacão de saida definitiva agora no prazo de fev/2016 ou posso fazer no prazo do próximo ano 2017? já que completei 1 ano em 2016 e minha saida é temporária.
    A consultoria de vcs fazer a comunicacão e a declaracão de saida definitiva? se sim qual o valor?

    obrigada.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 29, 2016 em 7:30 pm
      Permalink

      Olá Andrea,
      Se você completou um ano agora, você tem até Fev/2017 p/ fazer a Comunicação de Saída.
      A Consultoria que oferecemos no blog é para direcionar o leitor sobre é aconselhável fazer dependendo de cada caso particular. Mas, caso seja necessário, a consultora que é parceira do blog também pode fazer a comunicação/declaração de Saída. Só que aí, ela é que passa o valor, não nós, pois é um serviço dela.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • fevereiro 26, 2016 em 11:32 pm
    Permalink

    Obrigada pelas dicas. Só tenho uma dúvida semelhante ao comentário acima..acredito que eu faça a declaração definitiva somente uma vez e depois nao declaro mais nada, no entanto, como fica a situação de quem ainda tem conta de banco no Brasil ou outros rendimentos… Obrigada mais uma vez!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 29, 2016 em 6:06 pm
      Permalink

      Olá Camila
      Sobre outros rendimentos já falei sobre isto no artigo “Como declarar os rendimentos do Brasil“.
      Agora em relação à conta de banco, ainda não consegui informações concretas. O que me disseram é que deve ser aberta uma conta especial para não residente e que a manutenção desta conta é alta. Assim que eu conseguir uma fonte concreta sobre isto, escreverei.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • fevereiro 25, 2016 em 7:14 pm
    Permalink

    Olá Marlise,

    Gostei muito dos textos sobre Comunicação e Declaração de Saída Definitiva. Mas tenho algumas dúvidas:
    *Tenho que fazer os dois ou se apenas a Declaração já resolve?
    *Estou saindo do país no final de Abril/16, então tenho que fazer a Comunicação até final Fev/17 e a Declaração até final de Abril/17?

    Muito obrigada

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 26, 2016 em 10:09 am
      Permalink

      Olá Suellen
      A Comunicação e a Declaração são dois documentos diferentes. A Comunicação é feita via internet, como explico no artigo http://vivertrabalhareestudarnoexterior.com/comunicacao-de-saida-definitiva-do-pais-o-que-e-isto/ e a Declaração é enviada por meio do programa do Imposto de Renda, como explico neste artigo.
      Logo, o correto é fazer os dois! Se você está saindo em abril, em caráter definitivo, você poderá enviar a comunicação logo que sair do Brasil (Abril/16) até o final de fevereiro de 2017 e a Declaração deverá ser enviada até final de Abril/17
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • fevereiro 2, 2016 em 4:18 pm
    Permalink

    Ola. Tenho uma dúvida:
    Caso esteja morando na Europa, ja tendo feito a saida definitiva, mas queira manter uma conta bancária no Brasil, qual é o procedimento pra manter a conta ?
    grata
    Beatriz

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 2, 2016 em 10:20 pm
      Permalink

      Olá Beatriz,
      Estou tentando obter informações sobre isto mas ainda não encontrei nenhuma fonte que me desse segurança p/ escrever sobre o assunto.
      A única coisa que descobri até o momento é que há uma conta especial p/ não residentes.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • janeiro 11, 2016 em 5:34 pm
    Permalink

    Muito bom esse blog!
    Só uma dúvida. No caso de saída do país em julho de 2015 por exemplo: Em fevereiro de 2016 faz-se a comunicação de saída e em abril pode já ser feita a declaração de saída? E nesta declaração metade do ano foi no Brasil e portanto declarando a renda enquanto trabalhava no país. Mas e quanto ao segundo semestre trabalhado no exterior? Deve ser declarado também? E isso não geraria já a bitributação? O País em questão é a Coréia do Sul…

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      janeiro 13, 2016 em 9:19 pm
      Permalink

      Olá Debora,
      Sim, os prazos são estes mesmos. Quanto à declaração, você declara o que recebeu no Brasil até o dia da saída. O que você recebeu na Coréia não precisa mais ser declarado pois você vai declarar lá.
      Se tiver mais alguma dúvida especifica sobre seu caso, por favor, utilize o serviço de Consultoria Online que nós disponibilizamos ok? Assim sua dúvida será respondida por um especialista na área. Eu só respondo as dúvidas simples. O link é este: http://vivertrabalhareestudarnoexterior.com/consultoria-online-envie-sua-duvida-a-um-especialista/
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
      • fevereiro 7, 2016 em 9:02 am
        Permalink

        Olá Marlise! Muito obrigada por sua orientação!
        Só fiquei com ma dúvida pois me falaram que se eu morar e trabalhar no exterior, pra todo valor que enviar para o brasil devo fazer o “carne-leão” para justificar a evolução patrimonial…isto procede? Ou posso apenas ir enviando valores para por exemplo quitar um imóvel?
        E outra coisa, o fato de vir de férias para o Brasil no natal volto a ser residente?

        Obrigada, desculpe incomodar!
        Vi que no link da consultoria não resolve caso particular…existe outra forma de contratar o serviço para este fim?

        Atenciosamente,
        Debora

        Resposta
        • Marlise V. Montello
          fevereiro 8, 2016 em 1:18 am
          Permalink

          Olá Débora,
          A consultoria foi criada justamente para responder dúvidas como esta que você acabou de postar, a consultora vai avaliar a sua situação e fornecer possíveis soluções. O que queremos dizer com o “não resolve caso particular” é que a consultora não vai fazer nenhum tipo de serviço para você, caso seja necessário. Por exemplo, digamos que a consultora chegue à conclusão que a melhor saída para o seu caso é fazer a Comunicação/Declaração de Saída. Na resposta será informado isto a você. Porém, ela não vai fazer a Comunicação/Declaração de Saída, entendeu?
          Eu, infelizmente, sou jornalista e por esta razão, não posso responder questões como estas pois não tenho formação específica na área e isto poderia me causar problemas posteriores.
          Att, Marlise V. Montello

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  • agosto 12, 2015 em 6:11 pm
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    Gostei muito deste artigo e do blog em geral. Minha dúvida é: quando a pessoa resolve voltar a morar no Brasil, qual o procedimento para comunicar a Receita de que está voltando a morar em definitivo no Brasil?

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    • Marlise V. Montello
      setembro 5, 2015 em 8:36 pm
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      Olá Mari,
      No momento em que você retorna definitivamente ao Brasil já passa a ser considerado residente e deve voltar a entregar a Declaração de IR normalmente.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

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