Declaração de Saída Definitiva: que documento é este?

Há alguns dias falamos sobre a Comunicação de Saída Definitiva do País, um documento que o cidadão brasileiro deve enviar para a Receita Federal do Brasil (RFB) comunicando a sua saída do país. Porém, além da Comunicação, o cidadão brasileiro que decide viver no exterior deve encaminhar um outro documento à RFB, trata-se da Declaração de Saída Definitiva do País.

Esta Declaração é feita por meio do programa de Declaração do Imposto de Renda e também deve ser enviada até o último dia útil do mês de Abril.

O que é e para que serve a Declaração de Saída Definitiva do País?

Para ajudá-lo, preparamos este post onde explicamos o que é a Declaração de Saída Definitiva do País, para que serve e como ela deve ser feita.

1. O que é a Declaração de Saída Definitiva do País?

A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), refere-se à última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física que o cidadão brasileiro deve fazer quando decide residir no exterior.

2. Por que o cidadão brasileiro que deixa o País deve enviar a DSDP à Receita Federal do Brasil?

É importante que a Declaração de Saída Definitiva seja enviada à Receita Federal pelos mesmos motivos citados no texto sobre a Comunicação de Saída Definitiva do País:

  • Imposto de Renda é uma responsabilidade do cidadão perante o fisco. Com o envio da Comunicação de Saída (e, também, a Declaração de Saída) à RFB, a pessoa fica “liberada” desta obrigação. Caso não o faça, posteriormente, você poderá ter que fornecer esclarecimentos ao fisco e, em alguns casos, pagar multa;
  • para evitar que os contribuintes sejam tributados duas vezes na mesma fonte de renda. A partir do momento em que você envia a DSDP, você passa a prestar contas no País onde está residindo. Isto não é válido, obviamente, para os países que possuem acordo com o Brasil;
  • porque a não comunicação da mudança de domicílio pode fazer com que o contribuinte tenha dificuldade de explicar o seu patrimônio – bens e recursos eventualmente acumulados no exterior – caso ele decida regressar ao Brasil. Se o aumento do patrimônio não tem explicação, ou seja, surge do nada, o imposto é cobrado na totalidade. Ex: Um imóvel adquirido por R$ 450mil será tributado no seu valor total;
3. Qual é o prazo para encaminhar a DSDP?

do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da saída, se esta ocorreu em caráter permanente, ou da data da caracterização da condição de não residente, se a saída ocorreu em caráter temporário.”(Receita Federal do Brasil)

Em outras palavras, o envio da Declaração de Saída Definitiva do País depende da forma com que a saída do cidadão efetivamente aconteceu:

  • Saída em caráter permanente: o prazo leva em consideração a data em que o cidadão deixou o País. Neste caso, o prazo para envio da DSDP vai do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da data da saída.

Ex: Se o cidadão deixou o Brasil, definitivamente, no dia 15/07/2016, ele tem que encaminhar a DSDP no prazo destinado à entrega do Imposto de Renda do ano-calendário seguinte, ou seja, do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril de 2017.

 Declaração de Saída Definitiva do País- Permanente

  • Saída em caráter temporário: o prazo leva em consideração a data em que o cidadão passou à condição de não residente. Sendo assim, o prazo para envio da DSDP vai do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da data da caracterização de não residência.

Ex: Se o cidadão deixou o Brasil, em caráter temporário, no dia 15/07/2016. Ele será considerado não residente após doze (12) meses consecutivos da sua viagem. Ou seja, no dia 15/07/2017. Neste caso, ele tem que encaminhar a DSDP no prazo destinado à entrega do Imposto de Renda do ano-calendário seguinte à caracterização, ou seja, do primeiro dia útil do mês de março até o último dia útil do mês de abril de 2018.

 Declaração de Saída Definitiva do País- Temporária

4. Qual a diferença entre saída em caráter permanente e temporário?
  • Caráter temporário: ocorre quando não há uma decisão prévia de deixar o País. Ou seja, o cidadão viaja para o exterior com a intenção de passar alguns dias/meses mas, acaba decidindo não retornar e ficar residindo no exterior.
  • Caráter permanente: ocorre quando há uma decisão prévia de deixar o País, ou seja, quando a pessoa embarca (em geral com a família), já sabendo que vai ficar um tempo, determinado ou não, fora do Brasil. Nesta situação, em geral, ele se prepara para a mudança de País, por isso o prazo diferenciado.
5. Como faço para enviar a Declaração de Saída Definitiva do País?

A DSDP é feita por meio do Programa de Declaração do Imposto de Renda. Explicamos detalhadamente como fazê-la no post Declaração de Saída Definitiva do País: passo-a-passo.

6. Eu vou deixar o País mas continuarei recebendo pagamento de fontes pagadoras no Brasil, como devo proceder?

Neste caso, você deverá informar a fonte pagadora à Receita Federal. No post Imposto de Renda: como declarar os rendimentos do Brasil? falamos sobre isto.

7. Eu saí do Brasil já faz muitos anos e nunca enviei a Declaração de Saída Definitiva à Receita Federal. Devo enviá-la agora?

Em geral, quando o cidadão deixou o Brasil há muitos anos, a orientação é que não vale a pena enviar a CSDP. Neste caso, aconselha-se que a pessoa tenha o cuidado de guardar documentos que comprovem a sua residência no exterior, caso algum dia resolva voltar a residir no Brasil e tenha que justificar a origem de seus bens à RFB.

MAS, cada caso é um caso e uma resposta mais adequada só pode ser dada por um especialista na área, ou seja, um consultor tributário.

Caso você tenha dúvidas sobre o que fazer no seu caso particular, o blog oferece um serviço de Consultoria Online. Por meio deste serviço, você pode encaminhar sua dúvida para um profissional especializado na área tributária, que será capaz de dar a orientação adequada para o seu caso.

8. Os consulados brasileiros no exterior emitem algum documento que possa comprovar o tempo que vivi no exterior?

Sim, você pode se dirigir à repartição consular brasileira mais próxima da sua residência e solicitar o Atestado de Residência no Exterior é um documento consular que tem por objetivo comprovar o tempo de permanência/residência do cidadão no exterior.

9. É cobrada alguma multa pelas declarações em atraso?

Sim. O cidadão que apresentar a Declaração de Saída Definitiva em atraso deverá recolher uma multa de 1% por mês de atraso ou fração, calculados sobre o imposto devido e tendo mínimo de R$165,74 e máximo de 20%, mesmo que da declaração não resulte imposto devido.

Você achou este artigo importante e tem amigos que possam desconhecer esta informação? Então não deixe de clicar no botão aí embaixo e compartilhar este texto com eles, estar informado sobre estes assuntos é a melhor maneira de evitar problemas com o fisco.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

29 comentários em “Declaração de Saída Definitiva: que documento é este?

  • novembro 22, 2016 em 12:32 am
    Permalink

    ola, parabens pelo blog, super informativo. perguntinha: uma pessoa que mora no exterior mas que viaja ao Brasil 1 vez por ano ( antes de completar 12 meses) precisa fazer o declaracao ou nao? Mesmo que a saida tenha sido em carater definitivo em marco de 2016 posso declarar no inicio de 2018 como se a saida tivesse sido uma temporaria que mudou para definitiva ja que o prazo eh maior? ( pergunto caso eu precise de um tempo extra para fechar conta em banco e transferir o dinheiro do Brasil para o exterior?) obrigada

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      novembro 23, 2016 em 4:51 pm
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      Olá Sofia,
      Como vai? Se a pessoa retornar ao Brasil antes de completar 12 meses ela continua sendo considerada residente.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • Pingback: Importantes passos para quem vai viver fora do Brasil - Hit the Road Trip

  • julho 21, 2016 em 5:30 pm
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    Ou seja, depois que já fez a comunicacao, a declaracao e/ou pagou multa, tem que fazer novamente esse mesmo processo daqui um ano?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      julho 23, 2016 em 10:56 am
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      Olá Kalim
      Não, só se faz a Comunicação/Declaração de Saída uma única vez. A menos que você volte a residir no Brasil e depois de algum tempo vá de mudança para o exterior novamente. Ex: Você deixou o Brasil e mudou-se para a China onde ficou por 10 anos. Neste caso, você faz a Comunicação/Declaração de Saída logo que se muda informando que está residindo na China e pronto.
      Depois dos 10 anos na China você volta p o Brasil e fica por 5 anos. Mas, por qualquer motivo, você se muda para os Estados Unidos. Neste caso sim, você terá que fazer uma nova comunicação/declaração de saída informando que agora você é residente nos EUA. Ou seja, você faz uma comunicação/declaração de Saída uma única vez para cada país onde reside.
      Espero ter sido clara.
      Att, Marlise V Montello
      Att

      Resposta
  • maio 17, 2016 em 7:09 pm
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    Olá,
    Para quem saiu do Brasil em caráter definitivo em fevereiro de 2016 e quer já entregar a Comunicação de Saída definitiva agora em maio de 2016, isto é possível?

    Resposta
  • abril 28, 2016 em 3:31 pm
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    Gostaria de cancelar minha declaração de Saída Definitiva do Pais e declarar Imposto de Renda normalmente, alguém saberia como retificar isso? Tentei entrar com nova declaração, mas devido a declaração de saída não aceita mesmo CPF, mas na retificação da declaração Saída Definitiva não tem essa opção. O que fazer?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      abril 28, 2016 em 5:55 pm
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      Olá Min Koo Kang,
      Você já enviou a Declaração de Saída para a Receita? Caso ainda não tenha feito, basta você abrir o programa do IR e clicar no botão Excluir (lata de lixo) no meu superior do programa. Uma nova janela será exibida para que você selecione a Declaração a ser excluída.
      Espero ter ajudado.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • abril 12, 2016 em 11:33 am
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    Adorei o post. Vocês realmente me ajudaram a preencher a minha Declaração!
    Tinha várias dúvidas e só encontrei a resposta aqui.
    Muito obrigada!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      abril 12, 2016 em 6:12 pm
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      Olá Lorena,
      Pôxa, que bacana, obrigada pelo feedback! 😉
      Se você puder copiar seu comentário na caixinha Review, logo depois do texto, agradecemos muito.
      Volte sempre ao blog e compartilhe com os amigos! 😉
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • março 11, 2016 em 5:20 pm
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    Ola, eu sai do Brasil em 2011, jul e depois disso nunca enviei a Declaração de Saída Definitiva à Receita Federal. O que deve ser feito?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 11, 2016 em 7:26 pm
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      Olá,
      Cada caso é um caso, depende da sua situação fiscal (se tem bens/rendimento no Brasil e/ou no exterior, etc). Sugiro que você utilize o nosso serviço de consultoria online na área de Comunicação/Declaração de Saída e detalhe mais a sua situação. Assim, um profissional da área poderá te auxiliar.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • março 11, 2016 em 1:42 am
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    Boa Noite,

    Estou com duvidas quanto a DSDP, sai do pais em 06/2015, porem de 01/2015 a 06/2015 não recebi renda suficiente ou tive transações financeiras que geram a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Impostos de Renda PF, e pelo que entendi lendo esses posts a DSDP é a mesma coisa que a Declaração de Impostos de Renda só que ao mesmo tempo comunicando minha saída do país. A pergunta é, mesmo não tendo renda que gere a obrigatoriedade da Declaração de IR devo fazer a DSDP? Se sim, nessa DSDP devo preencher a renda que obtive nesses 6 meses que estive no Brasil? Ou devo apenas enviar a CSDP em fevereiro de 2017?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 11, 2016 em 10:40 am
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      Olá Vinícius,
      Sim, segundo a Lei, o correto é que mesmo quem não seja obrigado a declarar IR no Brasil envie a Comunicação/Declaração de Saída.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • fevereiro 29, 2016 em 5:58 pm
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    Olá.

    Primeiramente parabéns.
    Só fiquei com uma dúvida. Sai temporariamente do Brasil em Janeiro de 2015, agora está fazendo 1 ano. preciso fazer minha comunicacão de saida definitiva agora no prazo de fev/2016 ou posso fazer no prazo do próximo ano 2017? já que completei 1 ano em 2016 e minha saida é temporária.
    A consultoria de vcs fazer a comunicacão e a declaracão de saida definitiva? se sim qual o valor?

    obrigada.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 29, 2016 em 7:30 pm
      Permalink

      Olá Andrea,
      Se você completou um ano agora, você tem até Fev/2017 p/ fazer a Comunicação de Saída.
      A Consultoria que oferecemos no blog é para direcionar o leitor sobre é aconselhável fazer dependendo de cada caso particular. Mas, caso seja necessário, a consultora que é parceira do blog também pode fazer a comunicação/declaração de Saída. Só que aí, ela é que passa o valor, não nós, pois é um serviço dela.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • fevereiro 26, 2016 em 11:32 pm
    Permalink

    Obrigada pelas dicas. Só tenho uma dúvida semelhante ao comentário acima..acredito que eu faça a declaração definitiva somente uma vez e depois nao declaro mais nada, no entanto, como fica a situação de quem ainda tem conta de banco no Brasil ou outros rendimentos… Obrigada mais uma vez!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 29, 2016 em 6:06 pm
      Permalink

      Olá Camila
      Sobre outros rendimentos já falei sobre isto no artigo “Como declarar os rendimentos do Brasil“.
      Agora em relação à conta de banco, ainda não consegui informações concretas. O que me disseram é que deve ser aberta uma conta especial para não residente e que a manutenção desta conta é alta. Assim que eu conseguir uma fonte concreta sobre isto, escreverei.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • fevereiro 25, 2016 em 7:14 pm
    Permalink

    Olá Marlise,

    Gostei muito dos textos sobre Comunicação e Declaração de Saída Definitiva. Mas tenho algumas dúvidas:
    *Tenho que fazer os dois ou se apenas a Declaração já resolve?
    *Estou saindo do país no final de Abril/16, então tenho que fazer a Comunicação até final Fev/17 e a Declaração até final de Abril/17?

    Muito obrigada

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 26, 2016 em 10:09 am
      Permalink

      Olá Suellen
      A Comunicação e a Declaração são dois documentos diferentes. A Comunicação é feita via internet, como explico no artigo http://vivertrabalhareestudarnoexterior.com/comunicacao-de-saida-definitiva-do-pais-o-que-e-isto/ e a Declaração é enviada por meio do programa do Imposto de Renda, como explico neste artigo.
      Logo, o correto é fazer os dois! Se você está saindo em abril, em caráter definitivo, você poderá enviar a comunicação logo que sair do Brasil (Abril/16) até o final de fevereiro de 2017 e a Declaração deverá ser enviada até final de Abril/17
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • fevereiro 2, 2016 em 4:18 pm
    Permalink

    Ola. Tenho uma dúvida:
    Caso esteja morando na Europa, ja tendo feito a saida definitiva, mas queira manter uma conta bancária no Brasil, qual é o procedimento pra manter a conta ?
    grata
    Beatriz

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 2, 2016 em 10:20 pm
      Permalink

      Olá Beatriz,
      Estou tentando obter informações sobre isto mas ainda não encontrei nenhuma fonte que me desse segurança p/ escrever sobre o assunto.
      A única coisa que descobri até o momento é que há uma conta especial p/ não residentes.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • janeiro 11, 2016 em 5:34 pm
    Permalink

    Muito bom esse blog!
    Só uma dúvida. No caso de saída do país em julho de 2015 por exemplo: Em fevereiro de 2016 faz-se a comunicação de saída e em abril pode já ser feita a declaração de saída? E nesta declaração metade do ano foi no Brasil e portanto declarando a renda enquanto trabalhava no país. Mas e quanto ao segundo semestre trabalhado no exterior? Deve ser declarado também? E isso não geraria já a bitributação? O País em questão é a Coréia do Sul…

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      janeiro 13, 2016 em 9:19 pm
      Permalink

      Olá Debora,
      Sim, os prazos são estes mesmos. Quanto à declaração, você declara o que recebeu no Brasil até o dia da saída. O que você recebeu na Coréia não precisa mais ser declarado pois você vai declarar lá.
      Se tiver mais alguma dúvida especifica sobre seu caso, por favor, utilize o serviço de Consultoria Online que nós disponibilizamos ok? Assim sua dúvida será respondida por um especialista na área. Eu só respondo as dúvidas simples. O link é este: http://vivertrabalhareestudarnoexterior.com/consultoria-online-envie-sua-duvida-a-um-especialista/
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
      • fevereiro 7, 2016 em 9:02 am
        Permalink

        Olá Marlise! Muito obrigada por sua orientação!
        Só fiquei com ma dúvida pois me falaram que se eu morar e trabalhar no exterior, pra todo valor que enviar para o brasil devo fazer o “carne-leão” para justificar a evolução patrimonial…isto procede? Ou posso apenas ir enviando valores para por exemplo quitar um imóvel?
        E outra coisa, o fato de vir de férias para o Brasil no natal volto a ser residente?

        Obrigada, desculpe incomodar!
        Vi que no link da consultoria não resolve caso particular…existe outra forma de contratar o serviço para este fim?

        Atenciosamente,
        Debora

        Resposta
        • Marlise V. Montello
          fevereiro 8, 2016 em 1:18 am
          Permalink

          Olá Débora,
          A consultoria foi criada justamente para responder dúvidas como esta que você acabou de postar, a consultora vai avaliar a sua situação e fornecer possíveis soluções. O que queremos dizer com o “não resolve caso particular” é que a consultora não vai fazer nenhum tipo de serviço para você, caso seja necessário. Por exemplo, digamos que a consultora chegue à conclusão que a melhor saída para o seu caso é fazer a Comunicação/Declaração de Saída. Na resposta será informado isto a você. Porém, ela não vai fazer a Comunicação/Declaração de Saída, entendeu?
          Eu, infelizmente, sou jornalista e por esta razão, não posso responder questões como estas pois não tenho formação específica na área e isto poderia me causar problemas posteriores.
          Att, Marlise V. Montello

          Resposta
  • agosto 12, 2015 em 6:11 pm
    Permalink

    Gostei muito deste artigo e do blog em geral. Minha dúvida é: quando a pessoa resolve voltar a morar no Brasil, qual o procedimento para comunicar a Receita de que está voltando a morar em definitivo no Brasil?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      setembro 5, 2015 em 8:36 pm
      Permalink

      Olá Mari,
      No momento em que você retorna definitivamente ao Brasil já passa a ser considerado residente e deve voltar a entregar a Declaração de IR normalmente.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

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