Divórcio no exterior: dicas sobre a homologação no Brasil!

Já escrevemos alguns artigos sobre a questão das consequências legais relacionadas ao casamento e ao divórcio no exterior. Em função da burocracia e do custo (no caso da homologação do divórcio), muitos dos nossos leitores acabam concluindo que é melhor “deixar quieto” e não registrar o casamento ou homologar o divórcio no Brasil.

Mas, hoje, lendo uma matéria triste, porém interessante sobre a prisão de uma brasileira pela imigração americana, decidi tocar novamente neste questão que, ao contrário do que alguns pensam, pode sim, trazer transtornos posteriores para o cidadão brasileiro que reside no exterior e que não atualiza seu estado civil no Brasil, como mencionado pelo advogado no final do artigo acima mencionado.

Homologação da Sentença de Divórcio no ExteriorNeste post damos 5 dicas para aqueles que passaram por um processo de divórcio no exterior e que precisam fazer a homologação da sentença estrangeira no Brasil. É importante salientar que, mais uma vez, contamos com a orientação da advogada Fernanda Pontes Clavadetscher, do blog SaberDireito, parceira do blog Viver, Trabalhar e Estudar no Exterior.

5 (Cinco) dicas para quem precisa homologar a sentença estrangeira de divórcio no Exterior

#1. Realização de um novo casamento no exterior

Um novo casamento, realizado no exterior, não poderá ser registrado no Brasil antes do término da homologação da sentença de divórcio no exterior. O registro poderá ser feito somente no momento da averbação (após a homologação do divórcio).

#2. Casamento realizado no exterior

Quando o casamento foi realizado no exterior é necessário que a certidão de casamento estrangeira seja legalizada e traduzida para que seja feito o seu registro direto no Brasil. Caso o casamento já tenha sido registrado no consulado, a respectiva certidão consular deverá ser transcrita no cartório do 1° Ofício de Registro de Pessoas Naturais no Brasil para que a averbação do divórcio possa ser feita após a homologação da sentença estrangeira de divórcio no exterior. Em outras palavras, se o casamento ainda não tiver sido registrado no Brasil, é possível registrá-lo no momento da averbacão (após a homologação). A partir daí, os ex-cônjuges passam a ter o seu estado civil regularizado no Brasil como  “divorciados”.

Para entender melhor o processo, leia o artigo Homologação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil!

#3. Autenticidade das assinaturas

Para que seja comprovada a autenticidade das assinaturas, todos documentos relativos ao divórcio no exterior devem ser submetidos à tradução juramentada no Brasil e à legalização perante a Chancelaria do Estado e o Consulado brasileiro da jurisdição de onde foram expedidos.

#4. Defensoria Pública da União

Como mencionamos no artigo Defensoria Pública: assistência grátis para quem vive no exterior, as pessoas que conseguirem provar insuficiência de recursos financeiros poderão recorrer aos serviços oferecidos pela Defensoria Pública da União do Brasil. Porém, é preciso comprovar tal situação financeira por meio da Declaração de Hipossuficiência. Caso contrário, você não poderá utilizar os serviços e, neste caso, faz-se necessário a contratação de um profissional habilitado na área.

#5. Procuração para o advogado

É necessário outorgar poderes específicos para a propositura da homologação da sentença estrangeira do divórcio no Exterior ao advogado contratado por você. Isto pode ser feito por meio de uma procuração com firma reconhecida. O ex-cônjuge deverá assinar o termo de anuência com a homologação – que deverá ser legalizado (ter a firma reconhecida) e traduzido. Desta forma, o processo deve ocorrer de forma mais célere. Caso não seja possível obter a assinatura do cônjuge, o seu advogado deverá orientá-lo sobre a melhor solução.

Se você necessita de esclarecimentos sobre o seu caso particular, relacionado a este assunto, não deixe de conhecer o nosso serviço de Consultoria Online. Por meio deste serviço, você pode encaminhar sua dúvida para um profissional especializado na área cível, que será capaz de dar a orientação adequada para a sua situação.

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

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