Estudar em Portugal: Como o Estatuto de Igualdade pode ajudá-lo?

Quem estuda em Portugal, ou possui a intenção de fazê-lo, sabe o quanto é difícil custear os estudos no país, ainda mais com a diferença atual entre o Euro e o Real. Não existe universidade gratuita no país, nem mesmo para os estudantes portugueses. Portanto, se você pretende estudar em Portugal, prepare-se para arcar com o custo desta decisão.

Todos os estudantes que ingressam em uma universidade em Portugal tem que pagar um taxa denominada Propina, que corresponde à mensalidade que é paga nas universidades brasileiras.

Outra informação importante para quem quer estudar em Portugal é o fato de que há uma grande diferença monetária no valor da propina cobrada do estudante estrangeiro e do estudante português. O acadêmico estrangeiro paga bem mais para estudar em uma universidade portuguesa do que os nacionais.

A notícia boa e que talvez você ainda não saiba é que nós, brasileiros, podemos estudar em Portugal pagando o mesmo valor de propina paga pelos estudantes portugueses.

Pois é, isto é possível graças ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres que surge como um recurso que permite, em alguns casos, ao residente conseguir obter a redução dos valores das propinas aplicadas para estudantes estrangeiros.

Esse post irá compartilhar informações valiosas sobre o Estatuto, relevantes principalmente para atuais e futuros estudantes, acerca de como e em quais situações ele pode ser requerido. Além disto, o artigo aborda as vantagens e desvantagens que o documento pode trazer.

Como o Estatuto de Igualdade pode diminuir os custos para quem quer estudar em Portugal?

1. O que é o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres?

O Estatuto é um Tratado de amizade, cooperação e consulta entre a República Portuguesa e República Federativa do Brasil assinado em Porto Seguro, na Bahia, no ano de 2000.

Basicamente, o objetivo desse Tratado é o desenvolvimento econômico, social e cultural entre as partes envolvidas. Por isso, ele beneficia tanto os portugueses que residem em solo brasileiro, assim como os brasileiros que residem em solo português, por meio do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.

2. Quais são os direitos concedidos por meio do Estatuto de Igualdade?

Os principais benefícios conseguidos ao requerer o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres aos brasileiros que residem em Portugal são:

  • O direito a prestar concurso público;
  • A participação nas eleições municipais autárquicas;
  • A permissão para concorrer a bolsas de estudos nacionais;
  • A permissão para se candidatar nas eleições locais.
3. De que modo o Estatuto de Igualdade pode ser um recurso de redução das propinas?

Como mencionado, um dos benefícios do Estatuto de Igualdade é a permissão para concorrer a bolsas de estudos nacionais, da mesma forma que um português.

Essa permissão já é um grande benefício, mas o Estatuto de Igualdade pode ser também utilizado sob uma perspectiva mais abrangente e ser requerido com o propósito específico de obter a redução dos valores das propinas aplicadas para estudantes estrangeiros.

Antes, convém salientar que a Lei Portuguesa não é tão específica em relação à garantia de redução desses valores, e para falar a verdade, em nenhum trecho ela abrange essa possibilidade de redução.Entretanto, em razão da própria essência do Estatuto de Igualdade em si e de tudo o que ele engloba, algumas Instituições, em algumas situações, podem conceder ao estudante que o solicita, a vantagem do benefício.

Nesse caso, vale tentar, não é mesmo? Ainda mais que o custo para obter o Estatuto de Igualdade é bem pequeno.

Como o Estatuto de Igualdade trata da cooperação no âmbito cultural e científico, econômico e financeiro com o objetivo de desenvolvimento e crescimento, se ele vale para a atribuição de bolsas, também pode fazer jus ao nome e valer para a redução das propinas, tendo em vista que desse modo contribui da mesma forma para esse desenvolvimento.

4. Quais são as vantagens e as desvantagens do estatuto?

Como o próprio nome diz, o Estatuto iguala e equipara direitos e deveres, por isso, ao adquirir direitos, os deveres certamente virão como brinde.

Ao requerê-lo, o residente pode posteriormente solicitar o Cartão do Cidadão, tal como um cidadão português, não por nacionalidade, mas sim exclusivamente por concessão de igualdade.

Ademais, se por um lado, a vantagem é conseguir desfrutar do direito ao mesmo valor de propinas que um estudante nacional para estudar em Portugal, por outro, o Estatuto de Igualdade exige que o ingresso nas Universidades do país ocorra por meio dos exames nacionais, tal qual um cidadão português, ao invés do ingresso pelo Enem, por exemplo.

5. Quais os critérios para solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres?

De acordo com o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, os critérios para solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres são:

  • Ter a Nacionalidade Brasileira;
  • Ser maior de idade;
  • e possuir Autorização de Residência válida;

Além disto, o Estatuto não pode ser solicitado por outro, devendo ser feito pessoalmente pelo próprio requerente.

6. Quais são os documentos exigidos para solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres?

Os documentos exigidos podem ser encontrados diretamente na página do SEF.

Segundo informação de cidadãos brasileiros que já solicitaram o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e obtiveram o direito de pagar a mesma propina cobrada dos estudantes portugueses, basta juntar os documentos exigidos pelo SEF e enviar via correio para uma alguma das unidades do órgão.

O SEF irá analisar o seu pedido e dentro de aproximadamente 1 (um) mês enviará o resultado, informando se foi concedido ou não o Estatuto a você.

7. Existe alguma outra exigência a ser satisfeita para obter a redução da propina?

Sim, é importante salientar que, para conseguir a redução do valor da propina, além de obter o Estatuto da Igualdade, de acordo com o Decreto-Lei nº 36/2014 que regulamenta o Estatuto do Estudante Internacional, o cidadão brasileiro terá que:

  • residir legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de Agosto do ano em que pretenda ingressar no ensino superior;
8. Posso ingressar em uma universidade portuguesa como aluno internacional e, depois de obter o Estatuto solicitar a redução de propina ?

Conforme estabelecido no artigo 5 do Decreto-Lei nº 36/2014 isto não é possível.

5 – Os estudantes que ingressem no ensino superior ao abrigo do disposto no presente diploma mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreverem inicialmente ou para que transitem.

A redução da propina no caso de acadêmico que ingressou na universidade como aluno internacional só acontece caso o mesmo adquira a nacionalidade portuguesa ou de algum outro Estado membro da União Europeia.

6 – Excetuam-se do disposto no número anterior os estudantes internacionais que adquiram a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia.

Deste artigo conclui-se, também, que acadêmicos portadores de nacionalidade de algum outro Estado membro da União Europeia pagam o mesmo valor de propina que um estudante português.

Como você pode ver, é possível sim, utilizar o Estatuto da Igualdade para obter estudar em Portugal com um valor de propina reduzido. Porém, é preciso obedecer às regras.

Vale citar também, que a interpretação da Legislação pode variar de instituição para instituição. Ou seja, há algumas universidades podem aceitar e, inclusive, oferecer vantagens para que os acadêmicos brasileiros ingressem nos seus cursos. Um exemplo é a Universidade de Aveiro. Mas, há outras que dificultam e criam uma série de impecilhos. De acordo com a informação que temos, as Universidades de Lisboa são as que impõe mais dificuldades em relação à questão da redução da propina.

Em compensação, já tivemos conhecimento de situações em que um estudante brasileiro obteve o direito de estudar em Portugal pagando o mesmo valor de propina que um estudante português simplesmente conversando com o órgão responsável da Universidade Portuguesa, no momento da inscrição.

Antes de se aventurar em Terras Portuguesas, dê uma olhadinha no Guia para Estudantes Brasileiros do Ensino Superior em Portugal elaborado pelo Setor de Cooperação Acadêmica e Educacional da Embaixada do Brasil em Lisboa.

Fontes:
http://www.sef.pt/documentos/56/direitos_deveres.pdf
https://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/apoiocliente/detalheApoio.aspx?fromIndex=0&id_Linha=4353
http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/legislacao/legislacao_detalhe.aspx?id_linha=4656

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

2 comentários em “Estudar em Portugal: Como o Estatuto de Igualdade pode ajudá-lo?

  • setembro 2, 2017 em 1:17 pm
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    Boa Tarde. Parabéns pelo trabalho. Mas tenho algumas dúvidas. Quanto ao Exame Nacional as próprias normas ja dizem que quem tem mais de 2 anos de residência podem concorrer e não podem fazê-lo como estudante internacional a dúvida é se um aluno entrar na Universidade como internacional poderá depois alterar esta situacao. Obrigado

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    • Marlise V. Montello
      setembro 6, 2017 em 7:22 am
      Permalink

      Olá Cleber,
      Teoricamente não, pelo menos é o que prevê o Decreto que regulamenta o Estudante Internacional. Acabei de acrescentar isto no artigo p/ que fique mais claro. Veja o item 8. No entanto, sei de pessoas que estão contratando advogado p/ tentar conseguir esta mudança. Se vão conseguir não sei.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

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