FGTS: Saiba como sacar o saldo de contas inativas estando no exterior!

Atualizado em: 03/05/2017

Você sabia que os cidadãos brasileiros que vivem no exterior também tem direito a sacar o saldo do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de contas inativas? Pois é, e não precisa nem ir ao Brasil para fazer isto. Basta dirijir-se ao Consulado mais próximo e apresentar a documentação exigida!

Mas atenção, de acordo com a Medida Provisória(MP) 763/16, somente as contas inativas estão liberadas para saque.

Pode sacar o FGTS de contas inativas todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa antes de 31/12/2015.

Como saber se você tem direito a sacar o seu FGTS?

Antes de mais nada é muito importante que você tenha certeza de que possui uma conta inativa de FGTS e que poderá sacar o saldo disponível. Para fazer esta pesquisa, siga os passos abaixo:

Se você não tiver nenhuma conta inativa, o sistema exibirá uma nova janela com a seguinte informação: “Não foram encontradas contas inativas habilitadas para pagamento

Caso contrário, você receberá informações sobre a sua conta inativa do FGTS e sobre o saldo.

Como sacar o saldo do FGTS de Contas Inativas no Exterior?

Agora que você já sabe se tem ou não um conta inativa do FGTS, nós explicamos para você quem pode sacar o Saldo de conta inativa do FGTS no exterior e como fazê-lo.

1. Quem pode solicitar o saque do saldo de conta inativa do FGTS no exterior?

Segundo a Caixa Econômica Federal, poderão sacar o saldo do FGTS no exterior o trabalhador que atender PELO MENOS UMA das seguintes condições:

  • Contrato de trabalho rescindido pelo empregador, sem justa causa;
  • Extinção normal do contrato de trabalho a termo;
  • Aposentadoria concedida pela Previdência Social;
  • Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, neste caso, sendo permitido o saque a partir do mês de aniversário do titular da conta.;
  • Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3/7/1990.
2. Como posso sacar o saldo da conta inativa?

Para sacar o saldo você deve seguir os passos abaixo:

  1. Baixe o Formulário de Solicitação de Saque do FGTS, disponível aqui, preencha-o mas NÃO ASSINE!
  2. Dirija-se ao consulado brasileiro mais próximo da sua residência. Consulte a relação nesta página;
  3. Apresente o formulário devidamente preenchido e a documentação (original e cópia) que comprova o direito à movimentação da conta vinculada (veja relação no item 3);
  4. Assine o Formulário de Solicitação de Saque do FGTS lá no Consulado, na presença do representante consular e entregue-o ao mesmo.
3. Qual a documentação necessária mencionada no item 2?

Ao comparecer ao consulado brasileiro você deve apresentar:

  • Documento de identificação com foto;
  • Carteira de Trabalho e de número de inscrição no PIS/PASEP
  • E ainda os documentos específicos, dependendo da circunstância em que você pretende solicitar o saque do FGTS.

A documentação específica de acordo com cada situação pode ser encontrada nesta página.

4. Qual o calendário oficial de pagamento do saldo das contas inativas do FGTS?

Segundo a Caixa, o calendário oficial para pagamento é o seguinte:

  • Trabalhadores nascidos nos meses de Janeiro e Fevereiro, deverão solicitar o saque a partir de 10/03/2017;
  • Trabalhadores nascidos nos meses de Março, Abril e Maio, deverão solicitar o saque a partir de 10/04/2017;
  • Trabalhadores nascidos nos meses de Junho, Julho e Agosto, deverão solicitar o saque a partir de 12/05/2017;
  • Trabalhadores nascidos nos meses de Setembro, Outubro e Novembro, deverão solicitar o saque a partir de 16/06/2017;
  • Trabalhadores nascidos no mes de Dezembro, deverão solicitar o saque a partir de 14/07/2017;

Quem vive no exterior deverá fazer a solicitação no consultado até o dia 31 de julho de 2017.

O deferimento ou indeferimento da sua solicitação de saque de conta inativa do FGTS será comunicado a você pelo endereço eletrônico indicado no Formulário de Solicitação de Saque.

Os valores serão creditados em conta bancária na Caixa Econômica Federal ou em outro banco no Brasil que seja de titularidade do trabalhador no prazo de até 15 dias após a entrega da documentação.  No caso de não possuir conta bancária no Brasil, o trabalhador pode indicar a conta de alguém de sua confiança.

Você já leu nosso artigo sobre os Acordos Internacionais de Previdência Social? Então clique aí e confira com quais países o Brasil tem acordo e como você poderá se beneficiar com eles.

Artigo atualizado em 3 de maio de 2017

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

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