Viagens para o Brasil (fiscalização): dúvidas sobre o transporte de valores

No artigo Declarar ou não dinheiro ‘vivo’ nas suas viagens para Brasil nós falamos sobre a questão da fiscalização aduaneira referente ao transporte de moeda em espécie durante viagens internacionais. Lá, explicamos que todo cidadão brasileiro que entra ou sai do Brasil portando uma quantia superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deve informar tal fato à Receita Federal do Brasil (RFB).

Esta comunicação é feita por meio da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), que deve ser preenchida de forma eletrônica (internet) e transmitida para o órgão brasileiro. Este procedimento deve ser feito antes das suas viagens para o Brasil.Dúvidas sobre trasnporte de valores (fiscalização)

Dúvidas sobre transporte de dinheiro nas viagens para o Brasil (fiscalização aduaneira)

Como recebemos várias dúvidas relativas à questão da declaração ou não dos valores transportados pelos cidadãos brasileiros que vivem no exterior ao realizarem suas viagens para o Brasil, entramos em contato com a Assessoria de Comunicação Social da RFB que, mais uma vez, foi de extrema valia e enviou nossas dúvidas à Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Brasília, que respondeu nossas questões.

1)  Comprovação da origem do dinheiro

VTEnoExterior: A  Instrução  Normativa  RFB  1385 cita a necessidade de comprovação da origem do dinheiro na saída do país. Ao entrar no Brasil com  dinheiro  oriundo do exterior existe, também, a necessidade de comprovação  de  sua origem, por meio de algum documento?

RFB: Na  entrada  no  país,  não  é  necessária  a comprovação de origem dos valores.

2)  Cobrança de impostos

VTEnoExterior: Caso o valor ultrapasse os 10 mil reais, o viajante que entra ou sai do Brasil deverá pagar alguma taxa/imposto pelo valor excedente?

RFB: Caso  o  valor  seja  declarado,  não  há  cobrança de multas, taxas ou qualquer outra forma de tributo.

3) Fiscalização

VTEnoExterior: Um cidadão viaja para o Brasil portando um valor acima dos 10  mil reais ou equivalente em outra moeda e não preenche a e-DBV.   Em  caso  de  eventual  fiscalização, o que acontece se o valor for encontrado pelos agentes aduaneiros?

RFB: Administrativamente,  a  legislação  prevê a aplicação da penalidade de perdimento  para os valores que excederem o valor de R$ 10.000,00. Na saída do Brasil, a conduta é compatível com o crime de evasão de divisas.

Esperamos que este artigo possa esclarecer as suas dúvidas sobre transporte de valores. Se você tiver alguma outra dúvida relacionada a este assunto, manda para nós que faremos o possível para respondê-la. Não deixe de ler os outros artigos da seção Fiscalização, estar informado em relação aos seus direitos é sempre a melhor maneira de evitar problemas.

E se puder, clica nas estrelinhas aí embaixo (linha azul) e avalie o nosso trabalho. A sua opinião nos ajuda a produzir conteúdo cada dia mais interessante para você!

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

23 comentários em “Viagens para o Brasil (fiscalização): dúvidas sobre o transporte de valores

  • julho 23, 2016 em 3:08 am
    Permalink

    Ola. Nao existe limite para entrada desse dinheiro em especie no Brazil?
    Exemplo vindo dos EUA com uma quantidade de $ 100 mil dolares, se declarar conforme a receita diz, nao pago imposto, nao tem taxa, e fico sussegado? Entao porque a noia de pessoas que nao querem declarar entrada de dinheiro? e entram escondido?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      julho 23, 2016 em 10:41 am
      Permalink

      Olá Maria do Carmo,
      A informação contida no texto, como você pode ver, foi passada pela Assessoria de Comunicação da Receita Federal em resposta a um questionamento do blog. Infelizmente não tenho como responder ao seu questionamento, mas creio que uma quantia como esta certamente levantaria suspeita por parte dos agentes da RFB. Talvez este seja o motivo da nóia, porque as pessoas saibam que isto pode acontecer (afinal não é uma quantia qualquer).
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • maio 30, 2016 em 6:02 pm
    Permalink

    O que significa se o valor for declarado ? Significa que se eu fizer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) eu não pago imposto ? Nem na saida do Brasil, nem na volta ?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      maio 31, 2016 em 10:05 am
      Permalink

      Olá Debora,
      Sim, é esta a minha interpretação do que me foi respondido pela Receita. O viajante que chega ou sai do Brasil transportando quantia superior ao especificado na legislação deve declará-lo, via e-DBV, e desta forma não paga imposto.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *