Viagens para o Brasil (fiscalização): dúvidas sobre o transporte de valores

No artigo Declarar ou não dinheiro ‘vivo’ nas suas viagens para Brasil nós falamos sobre a questão da fiscalização aduaneira referente ao transporte de moeda em espécie durante viagens internacionais. Lá, explicamos que todo cidadão brasileiro que entra ou sai do Brasil portando uma quantia superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deve informar tal fato à Receita Federal do Brasil (RFB).

Esta comunicação é feita por meio da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), que deve ser preenchida de forma eletrônica (internet) e transmitida para o órgão brasileiro. Este procedimento deve ser feito antes das suas viagens para o Brasil.Dúvidas sobre trasnporte de valores (fiscalização)

Dúvidas sobre transporte de dinheiro nas viagens para o Brasil (fiscalização aduaneira)

Como recebemos várias dúvidas relativas à questão da declaração ou não dos valores transportados pelos cidadãos brasileiros que vivem no exterior ao realizarem suas viagens para o Brasil, entramos em contato com a Assessoria de Comunicação Social da RFB que, mais uma vez, foi de extrema valia e enviou nossas dúvidas à Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Brasília, que respondeu nossas questões.

1)  Comprovação da origem do dinheiro

VTEnoExterior: A  Instrução  Normativa  RFB  1385 cita a necessidade de comprovação da origem do dinheiro na saída do país. Ao entrar no Brasil com  dinheiro  oriundo do exterior existe, também, a necessidade de comprovação  de  sua origem, por meio de algum documento?

RFB: Na  entrada  no  país,  não  é  necessária  a comprovação de origem dos valores.

2)  Cobrança de impostos

VTEnoExterior: Caso o valor ultrapasse os 10 mil reais, o viajante que entra ou sai do Brasil deverá pagar alguma taxa/imposto pelo valor excedente?

RFB: Caso  o  valor  seja  declarado,  não  há  cobrança de multas, taxas ou qualquer outra forma de tributo.

3) Fiscalização

VTEnoExterior: Um cidadão viaja para o Brasil portando um valor acima dos 10  mil reais ou equivalente em outra moeda e não preenche a e-DBV.   Em  caso  de  eventual  fiscalização, o que acontece se o valor for encontrado pelos agentes aduaneiros?

RFB: Administrativamente,  a  legislação  prevê a aplicação da penalidade de perdimento  para os valores que excederem o valor de R$ 10.000,00. Na saída do Brasil, a conduta é compatível com o crime de evasão de divisas.

Dúvidas recorrentes sobre transporte de dinheiro nas viagens para o Brasil no blog

Além das três questões respondidas pela Assessoria de Comunicação Social da FRB, aproveitamos para responder outras duas dúvidas muito recorrentes nos comentários do blog.

1. O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) deve ser contabilizado por pessoa ou por todos os membros da mesma família que estejam viajando juntos?

A declaração de porte de valores nas viagens de e para o Brasil passa a ser obrigatória toda vez que o viajante portar  uma quantia superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda.

Este valor é considerado de forma individual, ou seja, por pessoa!

2. Há algum limite (valor máximo)definido para a quantia transportada pelo viajante?

Não, segundo a própria RFB informou por e-mail a um de nossos leitores, a instrucao normativa 1385/2013 não especifica nenhuma limite máximo a ser conduzido pelo passageiro. .

Esperamos que este artigo possa esclarecer as suas dúvidas sobre transporte de valores. Se você tiver alguma outra dúvida relacionada a este assunto, manda para nós que faremos o possível para respondê-la. Não deixe de ler os outros artigos da seção Fiscalização, estar informado em relação aos seus direitos é sempre a melhor maneira de evitar problemas.

E se puder, clica nas estrelinhas aí embaixo (linha azul) e avalie o nosso trabalho. A sua opinião nos ajuda a produzir conteúdo cada dia mais interessante para você!

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

37 comentários em “Viagens para o Brasil (fiscalização): dúvidas sobre o transporte de valores

  • outubro 2, 2017 em 5:23 pm
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    Boa tarde! Estarei viajando para Europa com quantia superior aos 10 mil reais, porém uma parte deste dinheiro não consigo comprovar a origem pois ganhei de presente ou comprei de amigos que voltaram de lá há pouco tempo. Há algum risco neste caso? Meu medo é realizar a declaração e no fim a fiscalização questionar a respeito disso.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      outubro 3, 2017 em 2:00 pm
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      Olá Laura,
      Não tenho como te dizer se há risco ou não. Só sei que a legislação prevê que você declare e o que pode te causar problemas é o não declarar.
      Att, Marlise V. Montello

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  • junho 6, 2017 em 12:53 pm
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    Ola Marlise,

    Tenho uma duvida que nao encontro em lugar algum. Gostei do blog e pensei que talvez voce pudesse me ajudar…
    Preenchi a e-DBV online e compareci ao escritorio da receita no aeroporto, como especificado. No entanto, os escritorios do terminal estavam fechados quando cheguei e nao consegui fazer a conferencia do valor que portava.
    Eu gostaria de saber se é possivel regularizar a minha situaçao, ja que o dinheiro ja foi colocado em uma conta corrente no exterior e o proprio funcionario do banco fez a conferencia. Tenho um documento do banco comprovando o deposito do mesmo valor (em euro) adquirido no Brasil.
    Tomara que voce consiga me ajudar
    Um abraço

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    • Marlise V. Montello
      junho 7, 2017 em 3:21 pm
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      Olá Flavia,
      Infelizmente não tenho como responder sua dúvida. Sugiro que você entre em contato direto com a Receita Federal do Brasil via e-mail. Eles vão poder te dizer exatamente o que fazer. Depois, se puder, volte aqui e conte p gente.
      Att, Marlise V. Montello

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  • maio 30, 2017 em 1:18 pm
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    Iremos viajar para Orlando eu, meu marido, meus dois filhos, uma namorada e um sobrinho menor de idade. Passaremos todos juntos pela imigração? Caso positivo, teremos entre todos mais de U$10.000,00 . Como é feita a declaração desse valor? Preciso apresentar algum comprovante de origem desse dinheiro lá? Ou será melhor a namorada passar sozinha para diminuir o valor? Nesse caso, ela poderá falar ao agente que está com a família do namorado que está passando em outro guichê? Não temos como comprovar a compra dos dólares, pois fomos adquirindo aos poucos e de familiares. Como é a declaração de valor superior a U$10.000,00?

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    • Marlise V. Montello
      maio 31, 2017 em 2:28 pm
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      Olá Maria Emília,
      Como vários leitores fazem a mesma pergunta, acabei de incluí-la no artigo. Dá uma olhadinha no item 1 do segundo tópico!
      Espero que responda a sua dúvida.
      Att, Marlise V. Montello

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  • abril 15, 2017 em 10:40 pm
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    Olá Marlise!

    Me ajude com uma dúvida… Viajarei para a Europa com minha mãe, levaremos 2000 euros em espécie cada uma, além dos cartões de créditos individuais.

    Os valores contabilizados são somente em espécie ou o limite do cartão de crédito também é contabilizado?

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    • Marlise V. Montello
      abril 18, 2017 em 4:03 pm
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      Olá Carina,
      Este valor a que se refere o artigo é somente o valor em espécie!
      Att, Marlise V. Montello

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  • março 17, 2017 em 1:38 pm
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    Oi Marlise, Nao tenho conseguido saber qual é o valor MAXIMO permitido na entrada ao Brasil. So sei que tenho que declarar quantías superiores a R$10.000.- preenchendo direitinho a e-DPV.
    Preciso levar uns R$ 50.000.-
    Voce ia averiguar com alguiem num certo lugar. Realmente preciso da informacao.
    Existe um máximo?
    Muito obrigado
    Luis

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    • Marlise V. Montello
      março 23, 2017 em 6:45 pm
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      Olá Luis,
      Enviei e-mail para a assessoria da RFB mas ainda não me responderam. Mas você deve averiguar, também, o valor permitido para entrada no país para onde você vai pois cada país tem suas regras.
      Tenta ligar para a RFB ou enviar mensagem pelo Facebook, eles podem te responder mais rápido.
      Att, Marlise V. Montello

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  • fevereiro 14, 2017 em 12:36 am
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    Só queria saber o seguinte.. Vou sair do país e viajar para Argentina.. Estou levando 2000 dólares.. Mas essa quantia eu deixa na minha mala e despacho dentro do avião.. Ou seja se declaro, eu devo mostrar esse dinheiro?… E se declarar 5.000 dólares, eles não cobram imposto?.. Só fiquei com medo ao ler a parte onde fala que pode ser retido kkk.. Adorei seu blog

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    • Marlise V. Montello
      fevereiro 14, 2017 em 3:35 pm
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      Olá Armando,
      Como vai? Obrigada, tenho me esforçado p/ levar informação de qualidade aos meus leitores.
      Em primeiro lugar gostaria de dizer que você não deveria despachar dinheiro dentro da mala. Você sabe quantas malas são extraviadas por dia nos aeroportos? Além disto você corre o risco de abrirem sua mala e levarem seu dinheiro. Meu irmão já teve a mala roubada e não conseguiu recuperar nada. A menos que você faça um seguro da sua bagagem e seja reembolsado caso o dinheiro desapareça, eu aconselho levar com você.
      Quanto ao resto do dinheiro, a informação que obtive da receita foi esta que está no texto:
      “Caso o valor seja declarado, não há cobrança de multas, taxas ou qualquer outra forma de tributo.”
      Ou seja, você corre o risco de ser taxado se não declarar!
      Att, Marlise V. Montello

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  • dezembro 14, 2016 em 10:35 am
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    O limite de saída de R$ 10.000 sem declarar é por pessoa? Ou por família ?

    Exemplo, se viajar eu e manhã esposa…

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  • julho 23, 2016 em 3:08 am
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    Ola. Nao existe limite para entrada desse dinheiro em especie no Brazil?
    Exemplo vindo dos EUA com uma quantidade de $ 100 mil dolares, se declarar conforme a receita diz, nao pago imposto, nao tem taxa, e fico sussegado? Entao porque a noia de pessoas que nao querem declarar entrada de dinheiro? e entram escondido?

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    • Marlise V. Montello
      julho 23, 2016 em 10:41 am
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      Olá Maria do Carmo,
      A informação contida no texto, como você pode ver, foi passada pela Assessoria de Comunicação da Receita Federal em resposta a um questionamento do blog. Infelizmente não tenho como responder ao seu questionamento, mas creio que uma quantia como esta certamente levantaria suspeita por parte dos agentes da RFB. Talvez este seja o motivo da nóia, porque as pessoas saibam que isto pode acontecer (afinal não é uma quantia qualquer).
      Att, Marlise V. Montello

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  • maio 30, 2016 em 6:02 pm
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    O que significa se o valor for declarado ? Significa que se eu fizer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) eu não pago imposto ? Nem na saida do Brasil, nem na volta ?

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    • Marlise V. Montello
      maio 31, 2016 em 10:05 am
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      Olá Debora,
      Sim, é esta a minha interpretação do que me foi respondido pela Receita. O viajante que chega ou sai do Brasil transportando quantia superior ao especificado na legislação deve declará-lo, via e-DBV, e desta forma não paga imposto.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

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