Imposto de Renda: como declarar os rendimentos do Brasil?

Mesmo residindo no exterior e tendo entregue a Declaração de Saída Definitiva do País, muitos cidadãos brasileiros (pessoa física) continuam a receber rendimentos de fontes situadas no Brasil. Por esta razão, estes cidadãos também estão sujeitos ao pagamento do imposto de renda.

Porém, os rendimentos recebidos de fontes situadas no Brasil não deverão ser declarados por meio da Declaração Anual de Imposto de Renda, uma vez que o não residente que entregou a Declaração de Saída passa a ser dispensado de entregar a Declaração de Ajuste Anual.

Esses rendimentos deverão ser tributados de forma diferente. Eles sujeitam-se à tributação exclusiva na fonte ou, no caso de ganhos de capital, à tributação definitiva, a partir da data da saída definitiva do País. Daí a importância de comunicar à fonte pagadora, a data em que o cidadão saiu definitivamente do Brasil.

Imposto de Renda: como é a tributação e como é feita a comunicação à fonte pagadora?

A tributação é definitiva e as alíquotas variam entre 15% e 25%. Essa comunicação pode ser obtida no momento em que você faz a Declaração de Saída do País. O programa do Imposto de Renda oferece esta opção.

Imposto de Renda: como declarar fontes recebedoras no Brasil?

 

Também é importante que você informe quem será o seu procurador no Brasil. O procurador é a pessoa que, nomeada por você, será responsável pelas remessas de valores recebidos no Brasil ao residente no exterior. Você pode nomear procurador um familiar, um amigo, advogado ou qualquer pessoa física habilitada a representá-lo, desde que não tenha restrições legais.

Procurador no Brasil

 

Outros casos em que o imposto é tributado na fonte são:

  • Rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício e os da prestação de serviços pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a não residente: alíquota de 25%
  • Importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a não residente a título de royalties de qualquer natureza e de remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica, administrativa: alíquota de 15%.

Casos mais específicos podem ser consultados na página da Receita Federal do Brasil que fala da Declaração de Saída Definitiva do País (http://idg.receita.fazenda.gov.br).

 

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

11 comentários em “Imposto de Renda: como declarar os rendimentos do Brasil?

  • março 23, 2016 em 7:38 pm
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    Olá, adorei seu blog!
    – Soube que qd se declara a saida definitiva do Brasil, o CPF fica pendente.
    O que isso significa?
    O que isso significa na hora de vender um imovel (no futuro) deixado no Brasil? Alguma providencia extra tera de ser tomada qt ao CPF?
    Obrigada,
    Cristina

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    • Marlise V. Montello
      março 24, 2016 em 11:22 am
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      Olá Cristina,
      Até onde já li sobre o assunto, a Declaração de Saída Definitiva não altera em nada o CPF.
      Att, Marlise V. Montello

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  • Pingback: Comunicação de Saída Definitiva do País: o que é isto?

  • setembro 6, 2015 em 2:33 pm
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    Boa noite Marlise

    Obrigado pelo retorno. Na realidade só falta o detalhe de quanto tempo devo permanecer no Brasil, após 11 meses fora, para começar a contar outros 11 meses.

    Será que basta entrar no país?

    Grato mais uma vez

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    • Marlise V. Montello
      setembro 7, 2015 em 8:03 am
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      Olá Marcos,
      Não encontrei esta informação no site da RFB mas acredito que não haja um número de dias definido.
      Att, Marlise V. Montello

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  • setembro 5, 2015 em 5:03 pm
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    Prezada Marlise

    Há alguns dias, postei uma dúvida que tenho sobre questão tributária e não sei se minha mensagem alcançou corretamente o destino, pois não obtive resposta.

    Estou deixando o Brasil por aproximadamente 2 anos ou mais e deseja saber se preciso necessariamente me caracterizar como não residente perante a Receita Federal ou, se retornando ao Brasil por algum tempo neste interim se está minha condição de residente no Brasil é mantida. Por quanto tempo devo permanecer no Brasil para não caracterizar a saída definitiva..

    A busca dessa resposta no site da Receita não traz respostas objetivas.

    Grato desde já

    Marcos Miranda

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      setembro 5, 2015 em 7:57 pm
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      Olá Marcos,
      Recebi sua mensagem sim mas não respondi por dois motivos. Primeiro porque estava viajando e acabei não dando conta de responder os últimos comentário e, segundo, porque estou tentando fazer parceria com algum profissional da área (contador ou advogado tributário) que possa responder questionamentos de casos mais específicos como o seu, infelizmente eu sou jornalista. Mas infelizmente está difícil encontrar tal profissional. ;-(
      Como você simplificou a pergunta, posso respondê-la, até porque, a resposta está no próprio site da Receita, veja:
      Condição para se tornar não residente: “que se ausente do Brasil em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que complete 12 meses consecutivos de ausência.”
      Ou seja, se você retornar ao Brasil antes de completar um ano da sua ausência, você não perderá o status de residente.
      Espero ter ajudado!
      Abs, Marlise V. Montello

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  • agosto 18, 2015 em 5:44 pm
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    Oi Marlise! Gostaria de saber se no campo de preenchimento onde diz “endereço” devemos colocar o do Brasil ou do exterior.
    Adoro o blog.

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    • Marlise V. Montello
      agosto 18, 2015 em 6:03 pm
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      Olá Mari,
      Obrigada, estamos nos esforçando p/ fazer um trabalho bacana! 😉
      Você está fazendo a Declaração de Saída, correto? Então imagino que o endereço seja no exterior.
      Abs, Marlise V. Montello

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  • junho 25, 2015 em 5:44 am
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    Obrigda pelas informacoes! Muito bom seus conteudos, Muito informativo e esclarecedor para que possamos fazer as coisas corretas. Se voce tiver mais alguma informacao a respeito de imposto a declarar no Brasil e USa, ficarei muito agradecida!

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    • Marlise V. Montello
      julho 1, 2015 em 10:35 am
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      Obrigada Gizeli,
      Estamos tentando fazer o melhor para levar informação de qualidade aos brasileiros que vivem no exterior.
      Se eu encontrar mais informações relacionadas aos Estados Unidos/Brasil, postarei sim, com certeza.
      Volte sempre ao blog! 😉
      Abs, Marlise V. Montello

      Resposta

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