Eleições 2016: se estiver no exterior, não esqueça da justificativa eleitoral!

Em Outubro de 2016 serão realizadas eleições municipais no Brasil. Embora a situação política do país não seja das melhores, lembramos que o voto continua sendo obrigatório. Por isto, caso você não esteja no país e, portanto, não possa comparecer às urnas, lembre-se de enviar a justificativa eleitoral e evite aborrecimentos posteriores.

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para alguns atos no Brasil como, por exemplo, assumir um cargo público ou, ainda, obter o passaporte brasileiro.  Basta acessar a página da Receita Federal do Brasil e você verá que é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral para que você possa solicitar um novo passaporte.

Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, trazer a certidão de quitação eleitoral – obtida no site do TSE – ou justificativa eleitoral.

A exceção fica a cargo dos cidadãos brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior (Zona ZZ) que não votam em eleições municipais e, portanto, não precisam se preocupar com a justificativa.

As eleições municipais de 2016 acontecem nos dias 02/10/2016 (1º turno) e 30/10/2016 (2º turno, se houver).

Eleições Municipais de 2016: quem deve fazer a justificativa eleitoral?

Todos os municípios – com exceção do Distrito Federal (DF) – estarão envolvidos no processo eleitoral que acontece em Outubro de 2016 e elegerá os futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das cidades brasileiras.

Cidadãos com domicílio eleitoral no exterior

Como citado acima, os cidadãos brasileiros que transferiram seu título eleitoral para o exterior, ou seja, aqueles que tem domicílio eleitoral na Zona ZZ, só tem a obrigação de votar nas eleições para presidente e vice-presidente da República.

Portanto, estes cidadãos estão liberados de qualquer tipo de justificativa pois, em Outubro de 2016, as eleições serão apenas municipais (prefeito, vice-prefeito e vereador).

Cidadãos com domicílio eleitoral no Brasil

Os cidadãos brasileiros que vivem no exterior mas mantém o seu domicílio eleitoral no Brasil são obrigados a votar em todas as eleições e, caso não o façam, devem justificar suas ausências às urnas.

Portanto, se você encontra-se nesta situação, siga os passos abaixo e mantenha-se em dia com a Justiça Eleitoral.

  1. Baixe o Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF), imprima e preencha-o;
  2. Faça uma cópia dos seguintes documentos:
    – documento oficial brasileiro de identidade e
    – comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência (cópia do passaporte, cartão de embarque, matrícula em instituição de ensino, contrato de trabalho, etc.).
  3. Envie o requerimento devidamente preenchido e a cópia dos documentos, pelo correio, ao cartório da zona eleitoral onde você está inscrito no Brasil. Para saber o endereço, clique aqui.
Dica: Para facilitar, você pode digitalizar o requerimento e os documentos e enviar para algum amigo e/ou parente no Brasil para que ele entregue ao cartório da zona eleitoral em que você está inscrito.

Posso Justificar pela internet?

Segundo consta no site do TSE, “Os eleitores inscritos em zonas eleitorais dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Norte, do Distrito Federal ou da Zona Eleitoral do Exterior podem utilizar o Sistema Justifica, mecanismo alternativo de recebimento de justificativa apresentada após o dia em que realizado o pleito, disponível nas páginas na Internet dos respectivos tribunais regionais eleitorais, nas quais constarão as orientações pertinentes (Res.-TSE nº 23.456, de 2015, art. 69, § 5º).

Os links para o Sistema Justifica dos TRE’s citados acima são:

Entramos em contato com o TSE para verificar se o Sistema JUSTIFICA está realmente funcionando mas ainda não obtemos resposta. A princípio, acreditamos que funciona!

Posso não justificar e depois pagar a multa?

Sim, pode! Esta é uma outra possibilidade para quem está fora do Brasil e não envia a justificativa eleitoral via correio ou pela internet, conforme explicamos nos itens anteriores. A multa é um valor bem irrisório e pode ser paga no Cartório Eleitoral onde você está registrado.

O único detalhe é que o seu título eleitoral pode vir a ser cancelado . E, caso você precise dele para algo, pode ter algumas complicações.

Prazo para envio da Justificativa eleitoral

O prazo para envio da justificativa eleitoral é de até 60 dias, contados da realização de CADA turno do pleito. Atenção, a justificativa deve ser enviada a cada turno. Isto quer dizer que se houver 2º. Turno no município em que você está inscrito, você deverá enviar duas justificativas, uma para cada turno. As datas para envio da justificativa são, portanto:

  • até 1º de dezembro de 2016, com relação ao primeiro turno;
  • até 29 de dezembro de 2016, com relação ao segundo turno.

Caso você esteja retornando ao Brasil, você pode enviar a justificativa em até 30 dias, a partir do dia em que você retornar ao Brasil.

O TSE alerta que, embora o eleitor possa justificar as ausências às urnas inúmeras vezes, é importante estar atento a uma eventual revisão do eleitorado no município onde você estiver inscrito, já que o não comparecimento implica no cancelamento do título.

 

O que acontece se eu não votar e não justificar?

Se você está fora do país, não transferiu o seu título para o exterior  e optar por não justificar conforme orientação acima, você pode, quando retornar ao Brasil, dirigir-se ao cartório eleitoral, pagar a multa (muito barata) e solicitar a regularização do seu título eleitoral.

Só precisa ficar ao fato de que:

“Completadas três ausências consecutivas não justificadas e não quitadas as respectivas multas, o título será cancelado e, após seis anos, excluído do cadastro eleitoral (cada turno é considerado uma eleição).”(TSE)

Isto quer dizer que, você poderá sofrer algumas consequências, como, por exemplo, a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, ainda que o título esteja em situação “regular”.

Fonte: http://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/votacao-no-exterior

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

6 comentários em “Eleições 2016: se estiver no exterior, não esqueça da justificativa eleitoral!

  • outubro 5, 2016 em 10:01 pm
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    Alguem conseguiu utilizar o link para justificar o voto?
    Sou de SP, preencho todos os campos corretamente mas aparece a seguinte msg de erro: A UF do eleitor nao é de uma UF conveniada.

    Resposta
      • Marlise V. Montello
        outubro 6, 2016 em 9:08 am
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        Olá Vanessa,
        Que bom que conseguiu e que nosso artigo foi útil! Este link é o mesmo que está no nosso artigo mas talvez o TRE só tenha liberado a justificativa online depois de terminada a apuração.
        Volte sempre ao blog.
        Att, Marlise V. Montello

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  • outubro 3, 2016 em 4:14 pm
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    Obrigada pela informação. Tentei enviar online mas o site está fora do ar. Vou tentar depois!
    Obrigada! 😉

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      outubro 3, 2016 em 4:47 pm
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      Olá Cristiana
      Estou tentando contato com o TRE/SP para verificar porque o site não está funcionando mas ainda não obtive sucesso.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • setembro 24, 2016 em 4:34 pm
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    Brasil.. a unica democracia do mundo em que o voto é obrigatório.
    Ridiculo isso.

    Resposta

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