Mudança internacional: o que posso levar para o Brasil?

No post anterior falamos do Regime Especial de Admissão Temporária para brasileiros residentes no exterior, ou seja, sobre como os brasileiros que residem no exterior devem proceder com seus bens quando retornam ao Brasil a passeio ou a trabalho. Em função disso, alguns leitores nos indagaram sobre a situação deles: cidadãos brasileiros – residentes no Brasil – que passaram algum tempo morando no exterior e, agora, precisam fazer uma mudança internacional para retornar ao País.

Para cidadãos nesta situação, considerada especial pela Receita Federal do Brasil, há uma regulamentação específica, porém, alguma regras devem ser observadas, entre elas, o prazo de residência no exterior, que deve ser maior do que um ano. Nos itens abaixo, resumimos o que é preciso saber antes de fazer uma mudança internacional.

Mudança Internacional para residentes no Brasil: como funciona a questão alfandegária?

Mudança Internacional de volta ao Brasil1) As regras alfandegárias referentes à mudança internacional, são aplicáveis a cidadãos em que tipo de situação?

– Aos residentes no exterior que ingressem no País para nele residir de forma permanente,
– os brasileiros que retornem ao Brasil, provenientes do exterior, que tenham permanecido fora por período superior a um ano,
– não tenham permanecido no Brasil por 45 (quarenta e cinco) dias ou mais, nos 12 (doze) meses anteriores ao regresso.

2) Quais são as isenções a que o cidadão – desde que se encaixa na situação descrita no item 1 – tem direito ao lidar com uma mudança internacional?

(1) Isenção de caráter geral para bagagem acompanhada;
(2) Isenção relativa a alguns bens, novos ou usados:

3) Do que se trata a isenção de caráter geral para bagagem acompanhada, item 2(1)?

Esta isenção é a mesma aplicada a um cidadão comum que faz uma viagem ao exterior. O viajante que ingressa no Brasil tem direito à isenção de tributos sobre os bens que ele trouxer do exterior desde que:

a) estejam incluídos no conceito de bagagem:

– Roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal;
– Livros, folhetos e periódicos; e
– Outros bens, observados simultaneamente o limite de valor global (cota de isenção) e o limite quantitativo, aplicável o limite de valor global correspondente a:

*US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e

*US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.

b) e nos limites quantitativos abaixo:

Cota de Produtos - Via Aérea/Marítima

Cota de Produtos - Via Terrestre

 

4) Quais são os bens a que se refere a isenção relativa mencionada no item 2(2)?

Além dos itens mencionados no item 3 (que tem isenção de caráter geral), os brasileiros residentes tem direito a isenção relativa de outros bens, quando estão diante de uma situação de mudança internacional. Ou seja, estes bens também podem ser trazidos por ele do exterior. São eles:

– Móveis e outros bens de uso doméstico; e
– Ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos, necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício individualmente considerada ( deve ser comprovada a atividade desenvolvida pelo viajante no exterior ).

5) Como comprovar o período de permanência no exterior ?

O viajante pode comprovar o período de permanência no exterior e, consequentemente, o fato de que se trata de uma mudança internacional, por meio de documentação idônea, tal como: passaporte, prova de freqüência à universidade, contrato de trabalho ou de aluguel, entre outros. Outra forma de comprovação é o Atestado de Residência no Exterior.

6) E se os bens trazidos pelo cidadão ultrapassarem os limites mencionados no item 3, qual o procedimento correto em relação à Receita Federal do Brasil?

Neste caso, o cidadão que retorna ao Brasil deve declarar seus bens por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV).

7) Qual a legislação que regulamenta esta situação?

O retorno de brasileiros, provenientes do exterior, e de estrangeiros que decidem residir permanentemente no Brasil (mudança internacional) é regulamentado pela Instrução Normativa 1.059/2010 (art. 35), que pode ser consultada em http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action

 

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

19 comentários em “Mudança internacional: o que posso levar para o Brasil?

  • maio 26, 2016 em 2:16 pm
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    Olá, obrigado pelas informações.

    Você sabe se existe um tratamento diferenciado para quem está retornando ao Brasil definitivamente em relação à franquia de bagagem?

    Minha mãe morou por 40anos em Paris e agora está voltando definitivamente em junho, ela consegue alguma condição especial para trazer mais bagagens sem precisar necessariamente vender o rim?

    Muto obrigado outra vez!

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    • maio 26, 2016 em 2:17 pm
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      Inclusive, comprei a passagem Paris – BH e pelo visto a franquia é de apenas 23kg/bagagem 🙁

      Será que os 32kg são apenas para quem decola do Brasil?

      Agradeço desde já qualquer informação 🙂

      Resposta
      • Marlise V. Montello
        maio 28, 2016 em 6:25 pm
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        Olá Christophe,
        Acredito que quem define o tamanho/peso da bagagem é a companhia aérea. Além disto, depende do tamanho da aeronave. Tanto é que nas low cost você, em geral, nem tem direito a bagagem despachada.
        Att, Marlise V. Montello

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    • Marlise V. Montello
      maio 28, 2016 em 6:18 pm
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      Olá Christophe,
      Olha, sinceramente nunca ouvi falar. Acredito que não. Vou dar uma pesquisada, se descobrir algo, posto aqui p/ você.
      Att, Marlise V. Montello

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  • fevereiro 27, 2016 em 11:25 pm
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    Muito bom o seu Blog, muitas dúvidas que eu tinha já foram esclarecidas aqui. Apesar disso, ainda tenho uma pergunta. Moro com meu marido há 23 anos na Alemanha e, como estamos aposentados, vamos retornar definitivamente ao Brasil. Além de algumas malas com objetos e roupas pessoais, queremos levar nossa máquina de espresso! Ela é usada e tenho a respectiva nota fiscal. Como devo fazer para levá-la. Li que pelo correio poderia dar problemas na alfândega. Ela não cabe numa mala. Se eu a levar como bagagem acompanhada, o que devo fazer para não ter problemas na alfândega brasileira? Agradeço desde já por sua atenção, Abraços!

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    • Marlise V. Montello
      fevereiro 29, 2016 em 5:56 pm
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      Olá Helga,
      Muito obrigada! 😉
      Olha, imagino que como sua máquina já é usada você não terá problema algum com ela. Mas, em todo caso, você pode solicitar um Atestado de Residência no consulado mais próximo da sua residência. Já falei sobre ele no artigo Atestado de Residência no exterior: para que serve?
      Bom retorno ao Brasil! 😉
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • fevereiro 10, 2016 em 3:38 am
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    Os 12 meses que a Receita conta são 365 dias fechados?

    Por ex: Se eu cheguei no exterior no dia 14 de janeiro e regressei no dia 19 de dezembro, pode ser contado como 12 meses? A conta é por meses ou dias?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      fevereiro 10, 2016 em 12:20 pm
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      Olá Pedro
      Se você chegou no dia 14 de janeiro e retornou em dezembro, você não completou 365 dias (um ano) fora do país.
      Att, Marlise V. Montello

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        • Marlise V. Montello
          fevereiro 10, 2016 em 7:17 pm
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          Por nada Pedro, volte sempre ao blog e compartilhe com os amigos. 😉
          Att, Marlise V. Montello

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  • setembro 25, 2015 em 11:46 am
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    olá, estou estudando em Portugal durante 1 ano, eu tenho um notebook que comprei no brasil, mas montei um computador aqui em Portugal, e gostaria de levar as peças, como elas juntam dão mais de 1.000 euros, gostaria de saber se haverá algum problema na volta ao brasil.

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  • Marlise V. Montello
    setembro 7, 2015 em 8:43 am
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    Obrigada pela informação Emerson!
    Att, Marlise V. Montello

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  • agosto 30, 2015 em 10:57 pm
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    Olá.. muito bom o post…mas tenho dúvida: mesmo a bagagem estando enquadrada como itens pessoais, eu preciso preencher a dba? Estou voltando após um ano fora e não sei se preciso preencher algo. Obrigada.

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    • Marlise V. Montello
      setembro 5, 2015 em 5:15 pm
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      Olá Ana Isabel,
      Se você só está levando somente bens pessoais que e eles não ultrapassam o valor de US$500, você não precisa declarar.
      Att, Marlise V. Montello

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  • junho 14, 2015 em 10:00 am
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    Muito bom e instrutivo! Obrigada pelas informacoes!

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    • Marlise V. Montello
      junho 15, 2015 em 9:08 pm
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      Obrigada Gizeli,
      Estamos fazendo o possível para trazer informações importantes e interessantes para os brasileiros que vivem no exterior.
      Volte sempre ao blog!
      Att, Marlise

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  • junho 13, 2015 em 5:34 am
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    Muito bom seu blog!
    Ainda tenho uma duvida… vc fala de como declarar e de quais sao os limites (sem pagar imposto), mas voce saberia informar, em que casos precisaremos pagar imposto, e quais impostos, ao retornar ao Brasil, assim como as aliquotas? Eu, sinceramente nao consegui achar essa informacao! Parabens!

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    • Marlise V. Montello
      junho 19, 2015 em 4:17 pm
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      Olá Sangela,
      Na verdade quando falo em imposto neste texto, refiro-me às cotas permitidas em uma viagem comum (U$500 via aérea/marítima e U$300 via terrestre). Quando você está de mudança, não há um limite (para este tipo de item mencionado no artigo), desde que você prove que é uma viagem de mudança. Daí a necessidade de ter algum documento que comprove isto.
      Att, Marlise

      Resposta

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