Como obter Autorização de Viagem internacional para menor

Menor de idade não pode deixar o Brasil, rumo ao exterior, sem autorização de viagem internacional! Já falamos sobre isto no artigo Autorização de viagem para menor residente no exterior! , no qual explicamos que há 3 (três) formas de viabilizar esta viagem do menor de volta ao seus país de residência:

Neste post falamos especificamente sobre a Autorização de Viagem internacional para o menor. Este documento é gratuito, tem a validade máxima de 2 anos e pode ser solicitado em qualquer Repartição Consular brasileira na Exterior.

 

Autorizacao de Viagem internacional para Menor

Autorização de Viagem internacional para menor

1. O que é a Autorização de Viagem internacional?

É um documento emitido pela Repartição Consular, a pedido do(s) genitor(es) ou responsável(is) legal(is), que autoriza o menor a viajar desacompanhado, somente com um dos genitores ou responsáveis legais ou, ainda, em companhia de terceiros.

2. Como obter a Autorização de Viagem internacional para menor?

Para solicitar a Autorização de Viagem internacional, o(s) genitor(es) ou responsável(is) legal(is) deverá(ão) comparecer à Repartição Consular mais próxima de sua residência e apresentar documentos de identificação válidos. Além disto, deverão portar os formulários preenchidos e somente deverão assiná-los perante a autoridade consular. Este é o procedimento do Consulado-Geral do Brasil em Genebra. Sugerimos que você consulte a página da Repartição Consular do país onde você reside para verificar se há alguma exigência.

Se você não sabe onde fica o Consulado ou Embaixada na sua região, clique aqui.

3. Quais são esses documentos de identificação?

Os documentos exigidos para fazer a solicitação da autorização de viagem internacional são:

  • 2 (duas) vias do formulário de Autorização de Viagem, devidamente preenchidas (leia o item 4);
  • original e cópia do documento de identidade do menor, do qual constem os nomes dos pais (certidão de nascimento, por exemplo);
  • documentos de identidade dos pais/responsáveis legais do menor. Em tais documentos deverá constar foto e a assinatura do titular. Caso o(s) genitor(es) sejam brasileiros, deverá ser apresentado documento brasileiro.
  • original e cópia do termo de guarda ou de tutela, quando for o caso.
Importante: Consulte a página da Repartição Consular onde você pretende solicitar a Autorização de Viagem para verificar as exigências com relação ao reconhecimento de firma destes documentos. Desta maneira você evitará qualquer
4. Como deve ser preenchido o formulário de Autorização de viagem internacional para o menor?

O formulário de autorização de viagem deve ser preenchido da seguinte maneira:

  • sem abreviaturas,
  • em letra de forma,
  • com caneta azul ou preta.
5. É obrigatório colocar uma foto do menor no formulário de autorização de viagem internacional?

Não, a foto no formulário é opcional.

6. Qual é o prazo de validade do Atestado de viagem?

No topo do formulário de autorização de viagem internacional há um campo bem visível referente à validade do documento. Caso você preencha este campo com alguma data, esta será considerada como prazo final de validade do documento, caso contrário, se a lacuna referente ao prazo de validade não seja preenchida, considerar-se-á que a autorização tem validade de 2 (dois) anos. Este é o prazo máximo de validade do documento.

Prazo de Validade da Autorização de viagem internacional para menor
7. Quantas vezes é possível viajar com a Autorização de Viagem?

Esta informação é muito importante. Embora o documento tenha um prazo de validade de no máximo 2 anos (item 6), cada Autorização de Viagem internacional para menor expedida só vale para uma ÚNICA viagem!

Ex: Digamos que você foi ao consulado brasileiro próximo da sua residência no mês de maio de 2015, solicitou uma Autorização de Viagem para o seu filho menor e não preencheu o campo “Prazo de Validade”. Isto quer dizer que você poderá viajar UMA vez para o Brasil neste período de dois anos (maio de 2015 a maio de 2017). Se você viajar com ele para o Brasil em Junho de 2015, ao embarcar de volta ao país de residência, você entregará a original deste documento para a Polícia Federal e ficará com a cópia. Se você decidir viajar novamente ao Brasil em Dezembro de 2015 você terá que solicitar uma nova Autorização de Viagem internacional para menor à Repartição Consular.

Importante: Não confunda o prazo de validade com o número de vezes que você pode utilizar a Autorização de Viagem!

O prazo de validade indica simplesmente que, durante aquele período, você pode viajar UMA ÚNICA vez ao Brasil portanto aquela Autorização de Viagem.

8. É possível fazer uma única autorização de viagem para mais de um menor?

Não! A Autorização de Viagem internacional para menor é individual. Isto é, se você tem dois filhos menores, deverá solicitar duas autorizações, uma para cada criança/adolescente.

9. Onde você pode encontrar o modelo de formulário de autorização de viagem internacional para menor?

O formulário de autorização de viagem para menor pode ser encontrado na página de várias Repartições Consulares no exterior. Caso não encontre na página do Consulado próximo da sua residência, você poderá fazer o download clicando neste link.

Mas preste atenção pois existem Repartições Consulares, como a de Portugal, que possuem dois modelos diferentes:

10. É possível solicitar a Autorização de Viagem pelo Correio?

Sim! Algumas Repartições Consulares oferecem o serviço de solicitação de Autorização de Viagem internacional via Correio. Porém, há um grande inconveniente, você terá que enviar os documentos (Ex: passaporte do menor) originais via correio e, qualquer extravio será responsabilidade sua. Portanto, sugerimos que você pense bem antes de optar por esta solução. 😉

11. É necessário pagar para obter a Autorização de Viagem para menor?

Não, este serviço é gratuito!

12. Além da Autorização de Viagem do menor, há necessidade de portar algum outro documento durante a viagem?

Durante a viagem você deverá portar:

  • as 2 (duas) vias do Atestado de Viagem internacional. Uma será recolhida pela Polícia Federal no Brasil no momento do embarque do menor e a outra ficará com ele (ou com seu responsável) para fins de comprovação.
  • Além disto, a Polícia Federal exige uma cópia simples do passaporte do menor;
  • Caso o nome dos pais não conste no passaporte do menor, recomenda-se levar, também, uma cópia do registro de nascimento do mesmo. Isto será útil para comprovar a filiação.
  • Caso um dos pais possua a guarda do menor, é interessante ter em mãos o termo de guarda e uma cópia do mesmo.

Se você optou por viajar com o menor portando a Autorização de Viagem, não se esqueça de, no dia do embarque, comparecer aos guichês de fiscalização da Polícia Federal do aeroporto, com razoável antecedência, evitando, assim, qualquer imprevisto.

Fonte: Portal Consular MRE; Consulado-Geral do Brasil em Genebra; Consulado do Brasil no Faro; Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt Am Main, Blog SaberDireito

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

2 comentários em “Como obter Autorização de Viagem internacional para menor

  • outubro 13, 2015 em 9:15 pm
    Permalink

    Boa noite tirando uma no ano passado quando fizemos o passaporte de nosso filho preenchemos um formulário de autorização dizendo com quem o menor poderia viajar ., assim sendo no passaporte veio escrito o menor só pode viajar com a presença de um dos genitores em em seguida o nome dos pais .
    A dúvida a pergunta é mesmo assim terei que ter uma autorização para viajar com o menor? Des de já agradeço
    Marcio c Rodrigues

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      outubro 18, 2015 em 9:58 pm
      Permalink

      Olá Marcio,
      Desculpa a demora p/ responder.
      Não, se o seu filho possui passaporte contendo a autorização, não é necessário obter autorização não. Veja o item 9 deste outro artigo, vai ficar mais claro para você.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

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