Passo-a-passo da Declaração de bens de viajante (e-DBV)

A Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) é o documento oficial utilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) para comprovar a regular entrada, ou a saída, de bens e valores de viajantes no País. Todos os brasileiros, inclusive os que residem no exterior, devem declarar os bens que portam ao desembarcar no Brasil, caso eles se enquadrem em uma das hipóteses previstas na legislação.

Mas, atenção, a e-DBV só terá validade se for devidamente avaliada e atestada pelos agentes da RFB.

Passo-a-passo para preencher a Declaração de bens de viajante (e-DBV)

1. Quem deve preencher a e-DBV?

O preenchimento da e-DBV deve ser feito pelo próprio viajante. A ideia é que haja o mínimo de intervenção por parte da Aduana, para que esta possa concentrar seus esforços nas suas atividades principais.

2. Quando o viajante deve preencher a e-DBV?

A e-DBV deve ser preenchida antecipadamente  à sua apresentação à fiscalização, ou seja, antes do viajante embarcar ou desembarcar. O preenchimento deve ser feito via internet, tanto através de dispositivos móveis, como celulares e tablets, quanto em terminais de autoatendimento à disposição nos pontos de entrada.

3. Como preencher a e-DBV?

A e-DBV deve ser preenchida na página da Receita Federal do Brasil  ou utilizando o aplicativo Viajantes.

A seguir explicamos, passo-a-passo, como fazer a e-DBV por meio do site da RFB.

1. Acesse o site da RFB (https://www.edbv.receita.fazenda.gov.br/edbv-viajante/pages/selecionarAcao/selecionarAcao.jsf)

Declaração de bens de viajante: Como preencher a e-DBV

2. Digite os números e letras solicitadas e, em seguida, selecione a opção desejada. A opção selecionada depende da situação:

  • Declaração de Entrada de Bens e Valores: utilizada quando o viajante está ingressando no País.
  • Declaração de Saída de Valores: utilizada quando o viajante está deixando o País.
  • Admissão temporária: utilizada nos casos especiais de admissão temporária, ou seja, quando o viajante porta algo que vai ficar durante algum tempo no País e depois retornar ao país de origem. Mais detalhes sobre isto podem ser encontrados na página da Receita Federal do Brasil.

Vamos simular uma situação de Declaração de Entrada de Bens e Valores. Portanto, a opção a ser selecionada é a primeira “Nova Declaração” no item Declaração de Entrada de Bens e Valores.

3. Em seguida, será solicitado o tipo de transporte que o viajante utiliza.

Como preencher e-DBV

4. Após preencher o tipo de transporte, o sistema solicita o país de residência do viajante. Ao selecionar “Outro País”, uma nova pergunta é exibida. Ela diz respeito aos bens de uso pessoal do viajante que serão utilizados durante o período de viagem ao Brasil e que, ao final da viagem, retornarão ao país de residência do brasileiro não residente. Ex: Computadores, tablets, aparelho celular, câmera fotográfica, etc. Falamos sobre isto no post Alfândega: não residentes sujeitam-se a dois regimes!

Como preencher e-DBV

5. Se você tiver bens pessoais acima do valor de US$ 3.000,00 você deve responder sim à pergunta no. 3 e preencher os outros campos (relativos aos seus bens) e aos dados de saída, ou seja, do seu retorno ao exterior.

Como preencher e-DBV

6. À medida que você for respondendo às questões, outras vão surgindo. O item 10 trata do porte de valores. Todos os viajantes que portarem mais de R$ 10.000,00 devem informar isto na e-DBV. Falamos sobre isto no post Viagens para o Brasil: declarar ou não dinheiro ‘vivo’?

Declarar dinheiro na e-DBV

7. O item 12 refere-se à questão dos bens que o viajante traz consigo mas que permanecerão no Brasil. Ex: Presentes e encomendas. Se o valor total ultrapassar a cota de isenção de US$ 500,00 o viajante deve declarar. Falamos sobre isto no post Alfândega: não residentes sujeitam-se a dois regimes!

Preencher a e-DBV

8. Ao clicar no botão “Avançar”, caso não haja nenhuma informação incompleta ou incorreta, o sistema exibirá uma nova tela “DADOS DO VIAJANTE DA VIAGEM“. Após preenchê-los, clique no botão “Avançar”.

e-DBV: Dados do Viajante

9. O último passo é o “EXTRATO DA DECLARAÇÃO“, que exibe um resumo das principais informações inseridas pelo viajante. Nesta tela aparece, também, um resumo do imposto a ser pago pelo viajante, caso isso se aplique.

Extrato da e-DBV

10. Após verificar todas as informações, o viajante deve transmitir a e-DBV para a Receita Federal do Brasil.

Se você preferir, pode baixar, gratuitamente, o aplicativo Viajantes, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O aplicativo informa se você deve, ou não, fazer a declaração de bens e quanto pagará de imposto por isso. Mas, atenção, ele não substitui a declaração.

4. Como pode ser feito o pagamento do imposto de importação, caso seja necessário ?

O viajante pode efetuar o pagamento do imposto:

  • ainda no exterior, por meio do site do seu banco, na internet.
  • ou após o desembarque no Brasil, utilizando cartão de débito ou pagamento na rede bancária.
5. O que fazer após o preenchimento, transmissão e pagamento da e-DBV para os computadores da RFB?

Após o preenchimento e transmissão, o viajante deverá apresentar-se à fiscalização da RFB – Receita Federal do Brasil (canal bens a declarar), munido do recibo de transmissão da e-DBV com código de barras (impresso ou na tela de um dispositivo móvel) e, no caso de pagamento já realizado, do DARF/comprovantes de recolhimento.

O servidor da RFB receberá do viajante, no canal de bens a declarar, antes dos equipamentos de Raios X, a e-DBV para registro. Somente a partir deste momento a e-DBV terá efeitos jurídicos.

Fonte: https://www.edbv.receita.fazenda.gov.br/edbv-viajante/help/pt_BR/

 

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

3 comentários em “Passo-a-passo da Declaração de bens de viajante (e-DBV)

  • Pingback: Viagem para o Brasil: o que deve ser declarado?

  • agosto 31, 2015 em 3:09 pm
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    oi Marlise, tudo bem? tenho gostado muito do seu blog, parabens pelo conteudo e fiquei com uma duvida: irei viajar aos EUA e pretendo levar meu notebook e meu ipad, devo preencher a e-dbv? se sim, preciso ter a nota fiscal em maos?
    Grato

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      setembro 3, 2015 em 12:39 pm
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      Olá Tairo,
      Muito obrigada! Olha, esta é uma questão complicada e um pouco difícil de responder. Esta questão era muito mais simples quando a gente, antes de viajar, passava pelo “postinho da PF” e preenchia aquele papelzinho dizendo que estava levando este ou aquele equipamento.
      Teoricamente não precisa pois você está saindo do Brasil e certamente tem vários arquivos antigos no seu notebook/ipad que comprovam que o mesmo não é novo. Outro dia li um artigo onde a pessoa sugeria fazer a e-Dbv pois ela poderia ser usada como comprovante caso houvesse algum problema com a fiscalização ao retornar. Sinceramente não sei até que ponto isto é válido. Vou tentar checar com a Assessoria de Comunicação da RF para ver o que eles dizem. Eu, particularmente, sempre sai com meu notebook do Brasil e retornei sem ter feito a e-DBV na saída e nunca tive problema. Inclusive na última vez fui obrigada passar pela área de bens a declarar, o note estava dentro da mochila e não me barraram.
      Se eu obter alguma resposta da assessoria de comunicação, postarei aqui.
      Abs, Marlise V. Montello

      Resposta

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