PB-4: dúvidas sobre o Certificado de Direito à Assistência Médica

Embora muitas pessoas já saibam o que é o CDAM e como obter o documento – mais conhecido como PB-4 – há algumas dúvidas que são bem recorrentes tanto aqui no blog quanto nas redes sociais. Todos os dias vejo alguém perguntando se realmente é preciso reconhecer a firma ou se é possível obter o documento já estando no exterior, etc.

Para tentar esclarecer estas dúvidas, contamos com a colaboração do Benjamin Duailibi, o servidor que me atendeu no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde de Campo Grande/MS.

Lembramos que o CDAM é um certificado oriundo de acordos internacionais assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal. Portanto, ele só é aceito e válido nestes países.

Dúvidas mais recorrentes em relação ao PB-4

1.  O PB-4 substitui o Seguro de viagem?

Se o seu destino na Europa inclui exclusivamente Portugal e Itália, o Certificado de Direito à Assistência Médica pode ser utilizado em “substituição” ao seguro. Porém, se você pretende visitar outros países no Espaço Schengen, sugerimos que contrate um Seguro internacional de Saúde.

Dúvidas frequentes sobre o PB-42. Não sou contribuinte do INSS, posso obter o PB-4 mesmo assim?

Se você está solicitando o PB-4 para viajar para PORTUGAL não há necessidade de apresentar os comprovante de contribuição previdenciária, ou seja, não é necessário estar contribuindo para o INSS (aditamento no acordo internacional – Decreto 7.999 de 08 de maio de 2013)
Mas se o seu destino é a Itália ou Cabo Verde, sim, é preciso estar contribuindo para o INSS.

3. A validade do PB-4 é de 1 ano. É possível renová-lo sem estar no Brasil? Por meio de procuração, por exemplo?

Sim, é possível renovar por meio de uma procuração pública, com os documentos autenticados. Estes documentos podem ser autenticados nas embaixadas brasileiras e enviada para a pessoa detentora da procuração pública.

4. É realmente necessário reconhecer firma do documento?

Recentemente foi informado ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde que este é um requisito facultativo, devendo a pessoa consultar a real necessidade junto ao processo consular. Então cabe a pessoa resolver se reconhece firma ou não. Salientamos que é melhor pecar por excesso do que por ter deixado de fazer.

5. Quanto tempo demora para que o documento seja entregue ao solicitante?

O prazo para entrega do PB-4 varia de acordo om o órgão onde você solicitou. Pode acontecer de ser entregue na mesma hora ou demorar alguns dias.

6. No caso de uma pessoa que está viajando a turismo em Portugal, como ela deve proceder caso precise de algum tipo de atendimento médico?

Neste caso, a pessoa deve dirigir-se a um hospital público e apresentar o Certificado. Desta forma, ela poderá ser atendida como um cidadão local. Por exemplo, se você está em Portugal, os valores pagos por você devem ser os mesmos cobrados de um cidadão português. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos ao nativo também serão gratuitos aos brasileiros portadores do CDAM.

7. No caso de uma pessoa que reside em Portugal, é possível utilizar o PB-4?

Sim, se você reside em Portugal, você tem o direito de usar a saúde pública em Portugal. Basta dirigir-se ao posto de saúde da sua freguesia levando com você o PB-4 e solicitar o seu cadastro. Pode ser que sejam solicitados, ainda, outros documentos tal como a Autorização de Residência. O ideal é você informar-se no posto mais próximo da sua residência.

Esperamos que por meio deste artigo você possa ter esclarecido suas dúvidas em relação ao PB-4. Caso você tenha alguma outra questão, deixe aí nos comentários e nós tentaremos respondê-la para você.

Se quiser obter mais informações sobre como obter o documento, não deixe de ler o nosso artigo “5 passos para obter o direito à assitência médica em Portugal!

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

2 comentários em “PB-4: dúvidas sobre o Certificado de Direito à Assistência Médica

  • novembro 27, 2016 em 1:55 am
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    Em 1014. Quando estava de viagem à Portugal, um mês antes de viajar fui ao fazer a solicitação do CDMA, ao ser atendida por uma Senhora, ele me informou que eu tinha que apresentar alguns documentos como,Passagem de ida e volta, como os três meses pago ao INSS. E outros documentos como RG. Passaporte. E Duas fotos, para eu poder dar entrada no PB-4. E que ela ia marcar de 2 a 3 dias para ir retirar. Quando eu estivesse em Portugal, tinha que ir até Lisboa para apresentar esse doc, e assim era feito uma carteirinha para caso eu precisasse de atendimento em algum Hospital Público. Caso precisasse fazer algum exame, esse eu teria que pagar, como outros exames, até aí tudo bem. Só que eu vejo que existe muitos desencontros, em relação a esse assunto. Foi onde chegou o dia da minha viagem, e eu deixei isso para lá, mesmo sabendo que eu tenho o direito de ter o PB-4 , sou contribuinte com o INSS. Enfim, isso é Brasil.

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    • Marlise V. Montello
      novembro 28, 2016 em 6:44 pm
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      Olá Maria,
      Não sei se alguma coisa mudou de 2014 para cá. As informaçÕes que publico são recentes, inclusive se você percebeu no artigo tem um link para um outro onde eu mostro como obtive o meu. Ela deve ter entendido que você iria morar em Portugal, talvez. Daí, sim, é preciso ir ao Posto de Saúde e solicitar o cadastro, eles chamam de Carteira de Utente. Mas se a pessoa está só a passeio não é necessário.
      Enfim, agora você já sabe como funciona e poderá solicitar na sua próxima viagem.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

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