Previdência Social: Acordo bilateral entre Brasil e Canadá!

Em Agosto de 2014, o governo brasileiro e o governo canadense firmaram um Acordo Bilateral de Previdência Social com o objetivo de ampliar a cobertura previdenciária aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países, bem como evitar a bitributação em casos de deslocamento temporário de trabalhadores.

Em outras palavras, o acordo prevê a totalização dos períodos de contribuição realizados nos dois países, bem como do deslocamento temporário. O Acordo beneficia tanto os brasileiros que residem no Canadá, quanto os canadenses que vivem no Brasil.

Ou seja, se você viveu ou trabalhou no Brasil e no Canadá – ou é beneficiário de alguém que trabalhou ou viveu nos dois países – você pode ter direito a benefícios ou pensões no Brasil ou no Canadá, ou até mesmo em ambos os países.

Acordo Bilateral de Previdência Social Brasil-Canadá!

Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o CanadáNo artigo Acordos Internacionais: garantia de direitos a quem vive fora! falamos sobre o que é a Previdência Social ou o motivo pelo qual são criados estes acordos entre países.

Neste artigo vamos falar mais especificamente sobre o Acordo Bilateral entre Brasil e Canadá que, segundo informações do Ministério da Previdência Social, beneficiará mais de 30 mil brasileiros que vivem e trabalham em território canadense.

1. Quando o acordo entre Brasil e Canadá entrou em vigor?

O Acordo de Previdência Social Brasil-Canadá entrou em vigor no dia 1º. de Agosto de 2014.

2. Qual o objetivo do Acordo de Previdência Social Brasil-Canadá?

O Acordo firmado entre Brasil e o Canadá tem dois objetivos principais:

  • garantir aos cidadãos cobertura previdenciária em razão da idade, invalidez ou morte das pessoas;
  • e evitar a bitributação para pessoas que, em razão do trabalho por conta de outrem, tenham de se deslocar temporariamente entre esses países.
3. Quem pode se beneficiar deste Acordo Bilateral?

Podem se beneficiar deste Acordo todos aqueles que estejam ou tenham estado sujeitos à legislação previdenciária do Brasil e/ou do Canadá, bem como seus dependentes.

4. Quais os tipos de regime previstos no acordo?

O acordo alcança tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime dos Servidores Públicos (RPPs).

5. Quais os benefícios previstos pelo Acordo:

Os benefícios variam de acordo com o país.

  • No Brasil:
    • Aposentadoria por Idade;
    • Aposentadoria por Invalidez;
    • Pensão por Morte.
  • No Canadá:
    • Lei da Proteção Social do Idoso e seus Regulamentos;
    • no Plano de Pensão do Canadá e seus Regulamentos.
6. O tempo de contribuição anterior à data de entrada em vigor deste Acordo (Agosto/14) poderá ser computada?
Sim, de acordo com os Termos do Acordo de Previdência Social assinado entre o Brasil e o Canadá o período de contribuição, mesmo anterior à data de entrada em vigor do documento, será levado em consideração para a determinação dos direitos previstos.
Porém, não haverá pagamento retroativo, isto é, anterior à vigência do Acordo.
7. Como posso ter acesso ao texto do Acordo Bilateral entre Brasil e Canadá?

O texto do Acordo Brasil-Canadá, na íntegra, está disponível no item 6 do artigo Acordos Internacionais: garantia de direitos a quem vive fora!

8. Como posso obter, no Canadá, informações sobre como solicitar os benefícios provenientes deste Acordo?

O órgão responsável pela administração e implementação do acordo no Canadá é o Service Canada. Na página do órgão você encontrará mais informações sobre o acordo bem como os formulários necessários para solicitar os benefícios.

9. E no Brasil, como posso obter mais informações sobre o Acordo?

No Brasil você pode entrar em contato com o APS Atendimento Acordo Internacional Brasil-Canadá por meio do e-mail apsai23001140@inss.gov.br ou pelo telefone (+55 61) 3433-7434/7435/7436/7437/7438/7439/7440/7474

10. O Acordo é válido, também, para aqueles cidadãos brasileiros que contribuem (ou já contribuíram) somente com o Plano de Pensão de Quebec (QPP)?

Não. Se você contribui (ou já contribuiu) apenas para o QPP mas não contribuiu para o CPP (Plano de Pensão do Canadá, você deverá verificar as regras do Acordo do Brasil com Québec. Este acordo entrou em vigor em Outubro de 2016.

O texto do acordo também está disponível no item 6 do artigo Acordos Internacionais: garantia de direitos a quem vive fora!

Cartilha explica em detalhes o Acordo Bilateral de Previdência Social Brasil-Canadá

Para auxiliar a compreensão do Acordo Bilateral de Previdência Social, o governo brasileiro lançou, em Março de 2017, uma cartilha que explica, em detalhes, os principais termos do acordo entre os dois países.

Além de detalhar alguns termos do Acordo, a cartilha contém muitos exemplos que facilitam, e muito, a compreensão do Acordo. Para acessá-la, clique aqui.

Se você tem algum(a) amigo(a) que possa se beneficiar com esta informação, não se esqueça de compartilhar este artigo com ele(a).

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

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