Previdência Social: acordo internacional entre o Brasil e o Japão!

O Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Japão, em vigor desde Março de 2012, tem o objetivo de garantir os direitos previdenciários tanto aos trabalhadores brasileiros que estão em território japonês quanto aos trabalhadores japoneses que estão no território brasileiro.

Um dos pontos mais importantes deste Acordo é, sem dúvida alguma, a possibilidade de computar o tempo de contribuição dos trabalhadores nos dois países para a obtenção de benefícios previdenciários. Dentre estes benefícios estão a aposentaria por idade ou invalidez e a pensão por morte.

Acordo Bilateral de Previdência Social Brasil-Japão!

Se você tem alguma dúvida sobre o que é a Previdência Social ou o motivo pelo qual são criados estes acordos entre países, não deixe de ler o artigo Acordos Internacionais: garantia de direitos a quem vive fora!

Neste artigo vamos falar mais especificamente sobre o Acordo Bilateral entre o Brasil e o Japão que, segundo informações do Governo Brasileiro, beneficiará mais de 200 mil brasileiros que vivem e trabalham em território japonês. O acordo beneficia, também, um grande número de trabalhadores japoneses que vivem no Brasil.

1. Quando o acordo entre Brasil e Japão entrou em vigor?

O Acordo de Previdência Social Brasil-Japão foi assinado em Julho de 2010 na cidade de Tóquio, no Japão. Porém, só entrou em vigor no dia 1º. de Março de 2012.

2. Qual o objetivo do Acordo de Previdência Social Brasil-Japão?

O Acordo firmado entre o Brasil e o Japão visa a garantia dos direitos aos trabalhadores brasileiros que estão no território japonês, bem como aos trabalhadores japoneses que estão no território brasileiro, em relação aos direitos previdenciários.

3. Quem pode se beneficiar deste Acordo Bilateral?

Podem se beneficiar deste Acordo todos aqueles que estejam ou tenham estado sujeitos à legislação previdenciária do Brasil ou do Japão, bem como seus dependentes.
Isto quer dizer que os cidadãos brasileiros que trabalharam em território japonês e que retornaram ao Brasil, também tem direito de computar o tempo de contribuição nos dois países para a solicitação de aposentadoria por idade.

4. Quais os tipos de regime previstos no acordo?

O acordo abrange diferentes tipos de regime em cada um dos países.

  • No Brasil, o acordo alcança tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime dos Servidores Públicos (RPPs);
  • Já no Japão, o acordo alcança os seguintes sistemas previdenciários:
    • a Pensão Nacional (com exceção do Fundo de Pensão Nacional);
    • o Seguro de Pensão dos Empregados (com exceção do Fundo de Pensão dos Empregados);
    • a Pensão Mútua para Funcionários Públicos Nacionais;
    • a Pensão Mútua para Funcionários Públicos Locais e Pessoal de Status Similar (com exceção do sistema de previdência para membros de assembleias locais) e;
    • a Pensão Mútua para Pessoal de Escolas Privadas.
5. Quais os benefícios previstos pelo Acordo assinado entre o Brasil e o Japão?

Os benefícios previstos no Acordo são:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte.
6. Como posso ter acesso ao texto do Acordo Bilateral entre Brasil e Japão?

O texto do Acordo Brasil-Japão, na íntegra, está disponível no item 6 do artigo Acordos Internacionais: garantia de direitos a quem vive fora!

7. Como posso obter, no Brasil, informações sobre a solicitação dos benefícios advindos deste Acordo?

O órgão responsável pelo atendimento ao Acordo Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e o Japão é a Agência da Previdência Social de Atendimento de Acordos Internacionais São Paulo (APSAISP)

Porém, para requerer o benefício, você pode se dirigir a qualquer Agência da Previdência Social (APS). Basta apresentar-se munido da documentação exigida e informar que se trata de um benefício previsto no Acordo Internacional Brasil/Japão.

8. E no Japão, como posso obter mais informações sobre o Acordo?

No Japão, você deverá se dirigir a quaisquer das instituições de seguro ou associação responsáveis pela implementação dos sistemas previdenciários japoneses.

Uma informação importante é que na implementação deste Acordo de Previdência Social poderá ser levado em consideração o tempo de contribuição no Brasil e/ou no japão, anterior a Março de 2012, ou seja, antes da entrada em vigor do Acordo.

Além do Japão, o Brasil tem acordos com outros países tais como o Canadá e a Alemanha.

Cartilha explica em detalhes o Acordo Internacional de Previdência Social Brasil-Japão

De forma a facilitar a compreensão e o entendimento do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Japão, o governo brasileiro disponibilizou uma cartilha que explica, em detalhes, os pontos mais importantes do Acordo. Para acessá-la, clique aqui.

Outra cartilha bem interessante divulgada pelo governo do Brasil e voltada exclusivamente para a comunidade brasileira no Japão é o Pequeno Manual do Trabalhador Brasileiro no Japão. Lançada em Outubro de 2015, este manual visa esclarecer as leis que regem as relações de trabalho e previdência nos dois países – Brasil e Japão – e, desta forma, contribuir para a melhoria da qualidade de vida daqueles que executam qualquer tipo de trabalho no Japão, sob o regime dessas leis.

Além destes dois materiais, o governo brasileiro disponibiliza, também, outras apostilas voltadas aos cidadãos que vivem no exterior. Se tiver um tempinho, clique nos links abaixo e conheça este materiais que podem ser muito úteis para você.

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

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