Previdência Social: saiba mais sobre o acordo bilateral Brasil-Alemanha!

Atualizado em: 20/06/2017

Garantir os direitos previdenciários aos trabalhadores brasileiros que vivem na Alemanha e, também, aos trabalhadores alemães que vivem no Brasil. Este é o objetivo do Acordo Bilateral de Previdência Social firmado entre Brasil e a República Federal da Alemanha e em vigor deste 01 de Maio de 2013.

O acordo prevê, entre outras coisas, a contagem do tempo de contribuição aos regimes previdenciários dos dois países para a concessão de benefícios tais como a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e por invalidez.

Em outras palavras, um cidadão brasileiro que contribuiu durante alguns anos para o Regime de Previdência no Brasil e, ao se mudar para Alemanha, continuou contribuindo para o regime de previdência alemão, poderá computar o tempo de contribuição nos dois países para ter direito ao benefício previdenciário.

Acordo Bilateral de Previdência Social Brasil-Alemanha!

No artigo Acordos Internacionais: garantia de direitos a quem vive fora! falamos sobre o que é a Previdência Social ou o motivo pelo qual são criados estes acordos entre países.

Neste artigo vamos falar mais especificamente sobre o Acordo Bilateral entre Brasil e a Alemanha que, segundo informações do site JusBrasil, beneficiará mais de 80 mil brasileiros que vivem e trabalham em território alemão.

1. Quando o acordo entre Brasil e Alemanha entrou em vigor?

O Acordo de Previdência Social Brasil-Alemanha entrou em vigor no dia 1º. de Maio de 2013.

2. Qual o objetivo do Acordo de Previdência Social Brasil-Alemanha?

O Acordo firmado entre Brasil e a Alemanha tem por objetivo garantir os direitos dos trabalhadores que se encontram no território brasileiro e no território alemão quanto aos direitos previdenciários.

3. Quem pode se beneficiar deste Acordo Bilateral?

Podem se beneficiar deste Acordo Todos aqueles que estejam ou tenham estado sujeitos à legislação previdenciária do Brasil e/ou da Alemanha, bem como seus dependentes.

4. Quais os tipos de regime previstos no acordo bilateral Brasil-Alemanha?

O acordo alcança tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime dos Servidores Públicos (RPPs)

5. Quais os benefícios previstos por este Acordo?

Os benefícios variam de acordo com o país.

No Brasil, os benefícios variam, ainda, conforme o Regime ao qual está sujeito o trabalhador:

  • Regime Geral da Previdência Social (RGPS):
    • Aposentadoria por Idade;
    • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
    • Aposentadoria por Invalidez e
    • Aposentadoria Especial;
    • Pensão por Morte;
    • Auxílio-Acidente.
  • Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS):
    • Aposentadorias;
    • Pensão por Morte.

Na Alemanha, o acordo prevê os seguintes benefícios:

  • Seguro Previdenciário;
  • Seguro Complementar da Caixa de Seguro dos Operários Siderúrgicos;
  • Seguro de Aposentadoria dos Agricultores;
  • Seguro de Acidentes, relativo às Aposentadorias e outras prestações pecuniárias.
6. Como posso ter acesso ao texto do Acordo Bilateral entre Brasil e Alemanha?

O texto do Acordo Brasil-Alemanha, na íntegra, está disponível no item 6 do artigo Acordos Internacionais: garantia de direitos a quem vive fora! http://vivertrabalhareestudarnoexterior.com/acordos-internacionais-brasil/

7. Como posso obter, no Brasil, informações sobre a solicitação dos benefícios advindos deste Acordo?

Para obter informações sobre o requerimento dos benefícios previdenciários na Alemanha basta que você se dirija a qualquer das instituições de seguro responsáveis pela operacionalização dos sistemas previdenciários alemães.

Você encontrará mais informações clicando aqui.

8. E no Brasil, como posso obter mais informações sobre o Acordo?

No Brasil, o órgão responsável pel atendimento dos requerimentos relativos ao Acordo Bilateral de Previdência Social Brasil – Alemanha é a Agência da Previdência Social Acordos Internacionais Florianópolis – APSAIFL, localizada em Florianópolis.

No entanto, você poderá dirigir-se a qualquer Agência da Previdência Social (APS) para formalizar seu pedido de requerimento de benefício previdênciário. Basta levar toda a documentação necessária e informar que se trata de solicitação no âmbito do Acordo Internacional Brasil – Alemanha.

É interessante ressaltar que, segundo o Acordo de Previdência Social Brasil Alemanha, “os valores das contribuições efetuadas para o Regime Previdenciário Alemão não interferirão no valor do benefício a ser pago pelo Brasil e vice-versa. Somente o tempo de contribuição do país acordante será utilizado para o reconhecimento do direito ao benefício requerido”.

Certificado de Deslocamento Temporário

O Acordo Bilateral Brasil-Alemanha prevê, ainda, a situação de um empregado ou trabalhador autônomo que exerça
regularmente atividade econômica significativa no país de origem. Para este trabalhador será concedido um certificado de deslocamento temporário quando estiver prestando serviço temporariamente no país acordante, por um período inicial de até 24 meses.
Segundo o texto do acordo, considera-se:
“atividade econômica significativa o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do faturamento total da empresa ou emprego permanente de no mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos empregados no país de origem do deslocamento. Caso os percentuais sejam inferiores a 25% (vinte e cinco por cento), será necessária uma avaliação individual.”

Cartilha do Governo Brasileiro aborda o Acordo Bilateral de Previdência Social Brasil-Alemanha

Sim, o assunto é bastante complexo. Aliás, em geral tudo que se trata de Previdência Social é complexo não é mesmo?

Mas, para que você possa compreender um pouco melhor o Acordo Bilateral de Previdência Social Brasil – Alemanha, o governo brasileiro disponibilizou uma cartilha que aborda os principais termos do acordo entre os dois países. Para acessá-la, clique aqui.

Há, ainda, um outro material disponibilizado pelo órgão alemão Deutsche Renteversicherung que pode ser acessado por meio desta página.

Se você achou este artigo interessante e acredita que algum(a) amigo(a) possa vir a se beneficiar com esta informação, não se esqueça de compartilhar este artigo com ele(a). Basta clicar no botão Partilha no topo da página (logo abaixo do título do artigo).

Artigo atualizado em 20 de junho de 2017

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *