Transferir o título eleitoral para o exterior: como fazer isto?

Já falamos sobre algumas medidas importantes que todo cidadão brasileiro deve tomar no momento em que decide buscar um futuro melhor em outro país. A primeira, sem dúvida alguma, é a Comunicação e da Declaração de Saída Definitiva do Brasil. Depois, você deve ir ao Consulado e cadastrar-se por meio da Matrícula Consular e, também,  transferir o título eleitoral para o exterior (Zona ZZ).

Apesar de não haver nenhuma legislação que obrigue quem vive fora do Brasil a transferir o título eleitoral para o país de residência, esta medida pode ajudá-lo(a) a ficar sempre em dia com a justiça eleitoral e evitar transtornos futuros.

Que tipo de transtornos? Falaremos sobre isto neste artigo mas, só para você ter uma ideia, o cidadão com uma situação eleitoral irregular pode ter dificuldade, por exemplo, para obter alguns documentos perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Há algum tempo era complicado, também, emitir o passaporte. Mas esta questão já foi solucionada, falamos sobre isto no artigo Passaporte Brasileiro: 8 dúvidas que você também pode ter.

Como transferir o título eleitoral para o exterior?

1. Sou obrigado(a) a transferir o meu título eleitoral para o exterior?

Não, não há nenhuma legislação que o obrigue a transferir o seu domicílio eleitoral para o exterior. Porém, se você optar por mantê-lo no Brasil, você continuará obrigado a votar em todas as eleições e, portanto, terá que justificar a sua ausência às urnas a cada vez que houver um pleito eleitoral no Brasil (cada turno é considerado uma eleição).

2. Por que devo transferir meu título eleitoral para o exterior?

É interessante que você transfira o seu título eleitoral para o exterior (Zona ZZ) por dois motivos:

  1. Porque, como mencionado no item anterior, se você continuar inscrito no Brasil, você é obrigado a votar em todos os pleitos (inclusive municipal) e, caso não o faça, terá que se preocupar em justificar a sua ausência em TODAS as eleições (cada turno é considerado uma eleição) que ocorrerem no Brasil. Clique aqui para saber como justificar sua ausência às urnas;
  2. Se você transferir seu título para o exterior, você poderá continuar votando nas eleições presidenciais, mesmo não estando no Brasil. Caso não possa comparecer, poderá justificar sua ausência no país onde reside.
3. Posso solicitar a transferência do meu título eleitoral a qualquer momento?

Em anos em que não há eleição sim, você pode solicitar a transferência do seu título a qualquer momento.

Porém, como 2016 é um ano em que há eleição, os serviços eleitorais foram suspensos no dia 4 de maio (150 dias antes das eleições) para que fosse preparada a documentação eleitoral necessária à realização das votações. Portanto, a solicitação de transferência de domicílio eleitoral só poderá ser feita a partir de 7 de novembro de 2016, quando esses serviços eleitorais serão retomados.

4. Como faço para transferir meu título eleitoral para o exterior?

Para solicitar a transferência do título eleitoral para o exterior, você deve comparecer pessoalmente à Repartição Consular mais próxima da sua residência, munido da documentação necessária. Como esse procedimento pode variar de acordo com a repartição, solicitamos que você acesse a página da Repartição Consular à qual está vinculado e verifique quais os documentos exigidos.

5. Como posso saber se estou ou não em situação eleitoral regular?

Para saber como está sua situação eleitoral, basta consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral e solicitar a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral.

6. Não me lembro o número do meu título de eleitor, como posso recuperá-lo?

É possível obter o título eleitoral fazendo uma consulta por nome no site do TSE.

7. Posso pedir a transferência do meu título eleitoral mesmo que esteja com a situação irregular no Brasil?

Sim, neste caso você deve solicitar a regularização do título eleitoral na Repartição Consular.

Esperamos que este artigo tenha ajudado a esclarecer as suas dúvidas. Não esqueça que ao transferir o título eleitoral para o exterior você passa a ser obrigado a votar somente em eleições para Presidente e Vice-presidente e se não comparecer às urnas, deve justificar sua ausência na Repartição Consular à qual você está vinculado.

Fonte: http://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/votacao-no-exterior

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *