Viagem para o Brasil: o que deve ser declarado?

Como mencionamos no artigo Alfândega: não residentes sujeitam-se a dois regimes! os cidadãos brasileiros que residem no exterior devem ficar atentos ao fato de se submeterem a duas cotas diferentes em relação à fiscalização quando fazem uma viagem para o Brasil:

  • Cota de US$ 3.000: bens de uso pessoal que serão utilizados durante o período de viagem ao Brasil e que, ao final da viagem, retornarão ao país de residência do brasileiro não residente. Ex: Computadores, tablets, aparelho celular, câmera fotográfica, etc.
  • Cota de US$ 500: bens que o viajante traz consigo mas que permanecerão no Brasil. Ex: Presentes e encomendas.

Há algum tempo atrás, a Receita Federal do Brasil (RFB) exigia que todos os brasileiros em viagem para o Brasil, independente de ter algo a declarar ou não, preenchessem um formulário – chamado de DBA (Declaração de Bagagem Acompanhada) – e o entregassem na saída do desembarque aos agentes da alfândega.

Isto não acontece mais!  Agora, o “papelzinho” da declaração de bens só é entregue aos estrangeiros, durante o voo. Mas, atenção, isto não significa que você, cidadão brasileiro, não precisa mais declarar os seus pertences quando faz uma viagem para o Brasil!

e-DBVA declaração continua sendo exigida pela RFB – mesmo para os brasileiros que residem no exterior – o que mudou foi a forma de fazê-la, que agora é online e chama-se Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV).

Além disso, desde 2012, somente os passageiros com bens a declarar tem o dever de fazê-lo. Ou seja, resumidamente, você é obrigado a declarar se estiver portando:

  • algum dos itens previstos em Lei (item2);
  • quantia em dinheiro superior a R$ 10.000,00 (ou equivalente em outra moeda);
  • ou, ainda, se ultrapassar a cota de isenção (US$ 500) dos bens que ficarão no Brasil.

Viagem para o Brasil: quem deve entregar a e-DBV?

1. Quem deve entregar a Declaração de Bens de Viajante quando chega ao Brasil?
  • Todo cidadão brasileiro que faz uma viagem para o Brasil, ou seja, ingressa no País, qualquer que seja a sua via de transporte, e que tenha bens a declarar (art. 6º da IN RFB nº 1059, de 2010);
  • Todo cidadão que, ao fazer uma viagem para o Brasil, estiver portando valores em montante superior a R$10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda, em espécie.

Falamos detalhadamente sobre o segundo item no post Viagens para o Brasil: declarar ou não dinheiro ‘vivo’?

2. O que é considerado “Bens a declarar” para efeitos fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB)?

Considera-se “bens a declarar”, tudo aquilo que os viajantes estiverem portando, durante uma viagem para o Brasil, que se enquadre na relação abaixo:

I – animais, vegetais ou suas partes, sementes, produtos de origem animal ou vegetal, produtos veterinários ou agrotóxicos;
II – produtos médicos, produtos para diagnóstico in vitro, produtos para limpeza ou materiais biológicos;
III – medicamentos, exceto os de uso pessoal, ou alimentos de qualquer tipo;
IV – armas ou munições;
V – bens sujeitos a restrições ou proibições ou ao regime comum de importação;
V – bens aos quais será dada destinação comercial ou industrial, ou outros bens que não sejam passíveis de enquadramento como bagagem;
VI – bens que devam ser submetidos a armazenamento para posterior despacho no regime comum de importação;
VII – bens sujeitos ao regime aduaneiro especial de admissão temporária quando sua discriminação na DBA for obrigatória;
VIII – bens cujo valor global ultrapasse o limite de isenção para a via de transporte;
IX – bens que excederem limite quantitativo para fruição da isenção; ou
X – valores em espécie em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outra moeda.

 3. Quais são os valores limites para isenção de imposto (Item 2.VIII)  dos bens que o viajante porta ao fazer uma viagem para o Brasil e que vai ficar no País?

No caso do cidadão brasileiro residente no exterior que faz uma viagem para o Brasil há duas situações, como mencionamos no post Alfândega: não residentes sujeitam-se a dois regimes!

  1. São isentos de imposto, ou seja, não precisam fazer a declaração do bens que portam e que ficarão no País, se o valor global não ultrapassar os limites abaixo:
    Viagem para o Brasil: Cota de Isenção e-DBV
  2. São isentos de imposto e, portanto, não precisam declarar os bens de uso pessoal que serão utilizados durante o período de viagem para o Brasil e que, ao final da viagem, retornarão ao país de residência do brasileiro não residente, se o valor global não ultrapassar o limite de US$ 3.000
  4. Quais são os limites quantitativos para isenção de imposto (Item 2.IX)?

Além do valor global mencionado no item 3, o viajante que faz uma viagem para o Brasil está sujeito a um limite quantitativo. Ou seja, ele não deve ultrapassar os limites definidos para cada via de transporte, caso contrário, terá que declará-los.

Limite_Quantitativo_eDBV_ViaAereaMait

Limite_Quantitativo_eDBV_Terrestre

5. Como é calculado o imposto a ser pago pelo viajante que exceder a cota de isenção?

O viajante que portar bens cujo valor global exceda a cota de isenção (mas que não exceda os limites quantitativos de bens para a via de transporte utilizada – item 4) deve fazer a declaração dos bens que porta e que ficarão no País após a sua viagem para o Brasil (cota de US$ 500) e pagar o imposto de importação.

Esse imposto é calculado à base de 50% do valor que exceder a cota de isenção (situação BENS A DECLARAR na figura abaixo).

Cálculo do Imposto e-DBV

6. O cidadão que fizer uma viagem para o Brasil, exceder a cota de isenção dos bens que ficarão no País (US$ 500) e não entregar a e-DBV está sujeito a alguma sanção?

Sim, a escolha equivocada do setor “Nada a Declarar” é considerada declaração falsa. Isto é, se estiver carregando produtos que deveriam ter sido declarados por meio da e-DBV  e não o fez, além do imposto, o viajante pagará, também, uma multa de 50% dos valor dos bens que excederem a cota de isenção, caso seja fiscalizado ((situação NADA A DECLARAR na figura acima)).

7. Como preencher a e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens de Viajante)?

A e-DBV deve ser preenchida na página da Receita Federal do Brasil  ou, se você preferir, pode baixar, gratuitamente, o aplicativo Viajantes, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O aplicativo informa se você deve, ou não, fazer a declaração de bens e quanto pagará de imposto por isso. Mas, atenção, ele não substitui a declaração.

Após preencher o formulário, você deve seguir os procedimentos para transmitir a e-DBV para a Receita Federal. Ao desembarcar, dirija-se ao setor “Bens a Declarar” e apresente o o código de barras gerado pelo sistema ao agente fiscal, no papel (caso você tenha impresso) ou na tela do seu equipamento eletrônico (Art. 8º IN RFB nº 1.385).

Também é possível utilizar os terminais de autoatendimento disponíveis nos aeroportos, portos e pontos de fronteira, no momento da chegada ao País.

Explicamos detalhadamente como preencher a e-DBV no post Passo-a-passo da Declaração de bens de viajante (e-DBV)

8. Como pode ser feito o pagamento do imposto sobre os bens que ficarão no País, após a viagem para o Brasil, que ultrapassarem o limite de isenção ?

O viajante pode efetuar o pagamento do imposto:

  • ainda no exterior, por meio do site do banco do seu banco, na internet.
  • ou após o desembarque no Brasil, utilizando cartão de débito ou pagamento na rede bancária.
9.Os agentes da Receita Federal podem solicitar informações do viajante quando bem desejarem?

Sim, os agentes da Receita Federal podem solicitar informações do viajante a qualquer momento.

10. Os bens de uso pessoal que serão utilizados durante o período de viagem ao Brasil e que, ao final da viagem, retornarão ao país de residência do brasileiro não residente estão sujeitos ao imposto de importação?

No nosso entendimento não! O cidadão somente deve declará-los para que, no momento em que embarcarem de volta ao seus país de residência, não tenham nenhum problema com a fiscalização. Ou seja, neste caso, a e-DBV é meramente uma forma de documentar a entrada/saída legal dos bens do viajante.

Fonte: Sítio da Receita Federal do Brasil; IN RFB nº 1.385, 15/08/13 disponível em http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

7 comentários em “Viagem para o Brasil: o que deve ser declarado?

  • Pingback: Fiscalização aduaneira: direitos e deveres do viajante!

  • julho 27, 2015 em 9:55 pm
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    gostaria de saber como fica a situacao do Brasileiro que vive no exterior , mas que esta voltando definitivamente para o Brasil.

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  • julho 27, 2015 em 9:34 pm
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    Bom dia Marlise!
    Tenho duvidas quanto a situação especial do Brasileiro que resida a mais de 1 ano no exterior e retornar ao Brasil em caráter definitivo. Nesta circunstância, munido de atestado de residência expedido pelo consulado brasileiro, terei isenção de impostos sobre bens de grande valor, caracterizados como bagagem acompanhada ao desembarcar no aeroporto brasileiro? Eu sei que no caso de bagagem desacompanhada (via transportadora) existe isenção de impostos sobre bens novos ou usados… mas porque a regra seria diferente para bagagem acompanhada? O site da RF não deixa muito claro se existe diferença entre estes dois tipos de bagagens.
    Grato!

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  • julho 27, 2015 em 11:20 am
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    Bom dia. Onde encontro informações sobre os limites de bagagem/bens para quem permaneceu no exterior quase 1 ano (faltando 1 semana para completar 1 ano)? Obrigado.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      julho 29, 2015 em 1:57 pm
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      Olá Lucas,
      Boa pergunta! Ainda não encontrei nada sobre esta situação. Já escrevi sobre quem fica mais de um ano (http://vivertrabalhareestudarnoexterior.com/mudanca-internacional-o-que-levar-brasil/) mas quem fica menos, sinceramente não posso te ajudar. Acredito que você se enquadre na situação de um turista normal.
      Acho que o que você pode fazer é tentar conseguir o Atestado de Residência no Consulado e, caso a fiscalização te pergunte algo, tentar argumentar que ficou muito tempo fora.
      Abs, Marlise V. Montello

      Resposta

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