Viagens para o Brasil: declarar ou não dinheiro ‘vivo’?

Você nunca sabe se deve ou não declarar o dinheiro ‘vivo’, ou seja, em espécie, que leva quando faz suas viagens para o Brasil? Não se preocupe, esta dúvida não é só sua? A maioria dos viajantes também desconhece esta informação que, por sinal, é muito importante!

A resposta a esta questão vai depender do valor em espécie que você porta no momento em que desembarca no Brasil. As regras quanto à declaração ou não de porte de valores estão definidas na Instrução Normativa nº 1385 da Receita Federal do Brasil (RFB), em vigor desde o dia 16/08/2013.

A seguir, esclarecemos as dúvidas relativas à declaração ou não do porte de valores durante suas viagens para o Brasil, explicamos como esta declaração deve ser feita e que tipo de problema pode ter quem não o fizer.

Devo declarar o dinheiro que levo nas minhas viagens para o Brasil?Quem deve declarar o porte de valores nas suas viagens para o Brasil?

1. Todo viajante deve declarar a quantia de dinheiro em espécie que porta durante suas viagens para o Brasil?

Não, a obrigatoriedade da declaração depende do valor que o viajante estiver portando quando do seu ingresso no Brasil, ou da sua saída, conforme o caso.

2.    Qual é este valor?

A declaração de porte de valores nas viagens para o Brasil passa a ser obrigatória toda vez que o viajante portar  uma quantia superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda.

Atenção! Este valor é individual, ou seja, por pessoa!

3. O viajante menor de 16 anos que tiver portando tal quantia em dinheiro também deve entregar a e-DBV?
Sim, conforme consta no Guia para Viajantes da Receita Federal do Brasil, página 9, o viajante menor de 16 anos que portar, durante suas viagens para o Brasil, quantia em dinheiro superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda é obrigado a entregar a e-DBV. Nesse caso, a e-DBV deverá ser preenchida em seu nome, transmitida e entregue para registro por um dos pais ou responsável.


Quando e como declarar o porte de valores nas suas viagens para o Brasil?

4. Quando o cidadão, durante suas viagens para o Brasil, deve declarar que está portando montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou equivalente em outra moeda?

Há duas situações em que o viajante que porta tal quantia em dinheiro deve declarar o porte de valores, isto está previsto no artigo 7º da IN RFB nº 1385:

Art. 7º – O viajante que ingressar no País ou dele sair com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda, também deverá declará-los para a RFB mediante registro da e- DBV.

Em outras palavras:

  • Quando o viajante ingressa no Brasil (Declaração de Entrada de Bens e Valores).
  • Quando o viajante sai do País rumo ao exterior (Declaração de Saída de Valores);
5. Como o viajante deve fazer a declaração informando o fato de portar quantia em espécie superior a R$ 10.000,00 nas suas viagens para o Brasil?

Para informar à Receita Federal do Brasil que porta valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou montante equivalente em outra moeda, o viajante deve preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), por meio da internet.

A e-DBV deve ser preenchida na página da Receita Federal do Brasil (clique aqui).

Se preferir, o viajante pode baixar, gratuitamente, o aplicativo Viajantes, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Declaração de Bens de Viajante (e-DBV)

6. Após preencher a e-DBV, eletronicamente, como o viajante deve proceder?

Com a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante devidamente preenchida, o viajante deve seguir os procedimentos do sistema para trasmiti-la à RFB. Logo após o desembarque dirija-se à fiscalização aduaneira na área destinada à realização do controle de bens de viajante para requerer o registro da correspondente e-DBV transmitida e manifestar que está portando valores em espécie, para fins de verificação. Você pode tanto apresentar o código de barras gerado pela e-DBV ao agente fiscal no papel (caso você tenha impresso) ou mostrá-lo na tela do seu equipamento eletrônico (Art. 8º IN RFB nº 1.385).

7. O viajante que estiver de saída do País  deve apresentar algum outro documento, além da declaração eletrônica de bens do Viajante?

Sim, para comprovar a exatidão dos dados declarados na e-DBV, a Receita Federal do Brasil exige que o viajante apresente, no momento de sua saída do País, os seguintes documentos:

  • comprovante de aquisição da moeda estrangeira, em banco autorizado ou instituição credenciada a operar câmbio no País, em valor igual ou superior ao declarado;
  • e-DBV apresentada à unidade da RFB, quando do ingresso no Brasil, em valor igual ou superior àquele a que estiver portando; ou
  • comprovante de recebimento, por ordem de pagamento em moeda estrangeira em seu favor, ou de saque mediante a utilização de cartão de crédito internacional, na hipótese de estrangeiro ou brasileiro residente no exterior em trânsito no Brasil.
8. A e-DBV tem algum valor se não for devidamente analisada e verificada pelos agentes alfandegários durante suas viagens para o Brasil?

Não, segundo consta na página da RFB*, a e-DBV só será um documento hábil a comprovar a regular entrada de valores no País, ou a sua saída, se ela tiver sido apresentada para verificação à fiscalização aduaneira, quando do ingresso do viajante no Brasil, ou na sua saída, conforme o caso.

*https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/guia-do-viajante/e-dbv

9. A fiscalização aduaneira deverá efetuar algum procedimento que comprove que a e-DBV do viajante foi verificada?

Sim, após a verificação da exatidão das informações prestadas, a fiscalização aduaneira deverá atestá-las eletronicamente no sistema e-DBV. Só assim as informações prestadas na declaração durante suas viagens para o Brasil serão válidas.

10. O que acontece se o viajante não conseguir fazer o preenchimento da e-DBV eletronicamente?

Se por algum motivo o viajante não conseguir preencher o documento de forma eletrônica, ele deverá procurar as unidades da Receita Federal do Brasil pois elas deverão manter formulários impressos de Declaração de Bens de Viajantes (versão em português, espanhol, inglês e francês). Neste caso, a declaração efetuada em formulário impresso, bem como seu ateste de verificação serão inseridos no sistema, pela autoridade aduaneira, em até 24 horas do restabelecimento das condições técnicas impeditivas. A declaração efetuada em formulário impresso deverá ser apresentada em 2 (duas) vias,que terão as seguintes destinações:

– 1ª via: unidade aduaneira de entrada ou saída;
2ª via: viajante

Mas, atenção, os formulários impressos poderão ser utilizados exclusivamente nos casos de impossibilidade técnica de apresentação da e-DBV pelo viajante.

 11. O que acontece se o viajante transmitir a declaração e não apresentar à fiscalização na data informada para ingresso ou saída do País?
Caso o viajante tenha transmitido a Declaração de Bens do Viajante mas não se apresentou à fiscalização para registro na data informada para entrada ou saída do País, a mesma será excluída do sistema
12. Há alguma punição para o viajante que portar montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou equivalente em moeda estrangeira, durante suas viagens para o Brasil, e não apresentar a e-DBV?

Sim, caso este viajante seja fiscalizado pelos agentes da RFB (antes ou depois de uma viagem internacional), a não apresentação da e-DBV pode acarretar a retenção ou, até mesmo, a perda dos valores que excederem o limite de R$ 10.000,00, assim como a aplicação de sanções penais previstas na legislação brasileira (Lei nº 9.629, de 29 de junho de 1995; Decreto nº 6.759, de 2009, arts, 700 e 777 a 780).

Fonte:

  • Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Aduana/bagagem/Viajantes/GuiaparaViajantesBagagensPortedeValores.pdf);
  • IN RFB nº 1.385, 15/08/13 disponível em http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action
Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

10 comentários em “Viagens para o Brasil: declarar ou não dinheiro ‘vivo’?

  • novembro 16, 2016 em 5:27 pm
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    Gostaria de saber se é necessário o preenchimento de algum formulário adicional para a alfandega do Pais de origem (ex. EUA) , no caso de trazer mais do que 10K reais para o Brasil

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      novembro 17, 2016 em 11:58 pm
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      Olá Lucas,
      Você deve ser informar no país de origem para ver se eles tem alguma exigência. Nós, do blog, só pesquisamos o que é exigido pela alfândega brasileira.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • junho 17, 2016 em 4:53 am
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    Olá Marlise,

    Muito obrigado pelas informações prestadas, realmente esclarecedoras.

    Agradecido,
    Sérgio

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      junho 17, 2016 em 11:59 pm
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      Olá Sérgio,
      Que bom que as informações foram úteis, este é nosso objetivo, levar informação de qualidade ao leitor!
      Volte sempre ao blog
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
  • março 23, 2016 em 5:31 pm
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    boa tarde,

    devo apresentar algum recibo ou documento que indique a origem do dinheiro adquirido no exterior??
    pagasse imposto por entrar no brasil com mais de 10,000 reais??
    vc e revistado no brasil quando entrega a sua e.DVB ??

    obrigado.

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      março 24, 2016 em 12:04 pm
      Permalink

      Olá Carlos,
      Vários leitores tem me questionado o fato de pagar ou não imposto sobre o excedente (acima dos 10mil reais). Acabei de enviar um e-mail para a Assessoria da RFB para que eles esclareçam esta dúvida pois na Instrução Normativa não encontrei nenhuma informação. A única coisa que o documento cita é que a não declaração do valor pode ocasionar na perda do excedente. Veja:
      “Art. 11. A inobservância das disposições contidas nos arts. 7º ao 9º acarretará, além das sanções penais previstas na legislação específica, a perda do valor excedente, nos termos do art. 65 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e dos arts. 700 e 777 a 780 do Decreto nº 6.759, de 2009 (RA/2009).” (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=44862)
      Assim que receber a resposta, postarei ok?
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta
    • Marlise V. Montello
      abril 4, 2016 em 1:12 pm
      Permalink

      Olá Carlos,
      Desculpa a demora mas somente hoje recebi resposta da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal.
      As minhas dúvidas foram esclarecidas, segundo eles, pela Alfândega da Receita Federal no Aeroporto
      Internacional de Brasília. Segue as respostas:
      1) Na entrada no país, não é necessária a comprovação de origem dos
      valores;
      2) Caso o valor seja declarado (mais de 10 mil reais), não há cobrança de multas, taxas ou
      qualquer outra forma de tributo. Caso o valor não seja declarado (e o viajante for pego pela fiscalização), administrativamente, a legislação prevê a aplicação da penalidade de perdimento para os valores que excederem o valor de R$ 10.000,00. Na saída do Brasil, a conduta é compatível com o crime de evasão de divisas.
      Att, Marlise V. Montello
      3)

      Resposta
  • Pingback: Viagem para o Brasil: o que deve ser declarado?

  • agosto 25, 2015 em 12:57 pm
    Permalink

    Gostaria de saber o sequinte, preciso declarar se o valor que sair do Brasil for superior a 10.000 Reais..Isto se aplica tambem a Brasileiros domiciliados no exterior??
    Minha mae mora comigo na alemanha e quer comprar um carro aqui..ela precisa de mais de 10.000 reais.. Qual o maximo que ela poderia trazer para este proposito?, declarando e claro…Obrigado!

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      agosto 25, 2015 em 9:39 pm
      Permalink

      Olá Isabel,
      Sim, esta quantia se aplica a brasileiros residentes no exterior também.
      Quanto a sua segunda dúvida, infelizmente não tenho como te responder. Só sei que passando de 10.000 reais, o valor deve ser declarado.
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

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