Visto D7: Passo a passo para obter o documento e viver legal em Portugal

O Visto D7 é um visto concedido pelo Governo Português para cidadãos estrangeiros aposentados ou que possuam rendimentos próprios e que desejam se mudar para Portugal. Claro que para isto estas pessoas devem comprovar que possuem um rendimento mensal mínimo que garanta a sua subsistência em terras lusitanas.

Mas obter o visto D7 é somente o primeiro passo deste processo. O documento, como já mencionamos no artigo Conheça o Visto de Residência para Aposentados em Portugal, é emitido com uma validade de apenas 4 (quatro) meses. E, durante tal período é preciso tomar outras providências para poder, finalmente, viver legalmente no país.

A seguir você vai encontrar um passo a passo, bem detalhado, desde o processo de solicitação do Visto D7 até o que fazer ao chegar em Portugal.

Passo a passo para solicitar o Visto D7

Preparamos o passo a passo abaixo para ajudá-lo no processo de solicitação do Visto para Aposentados e Titulares de Rendimentos, o chamado Visto D7.

Passo 1: Juntar toda a documentação exigida para solicitar o Visto D7

Para solicitar o Visto de Residência para Aposentado e Titular de Rendimentos (Visto D7) você deve juntar os seguintes documentos:

    1. Declaração do próprio: Uma declaração assinada por você (requerente) na qual menciona os seguintes dados:
      – o motivo pelo qual está pedindo o visto;
      – o período que pretende permanecer no país;
      – o local de alojamento em Portugal e,
      – indicação de contatos e referências em Portugal (nome, endereço e telefone), caso você julgue necessário.
    2. Alojamento: pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes documentos:
      a) Comprovante de que você adquiriu ou alugou imóvel em Portugal;
      b) Carta convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, informando que irá hospedá-lo. Nesse caso, você deverá enviar, também, fotocópia da identidade da pessoa que convida;
      c) Comprovante de reserva em hotel por um período mínimo de uma semana.
    3. Seguro médico internacional de viagem: o seguro deve ser válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência.
      O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS.
    4. Atestado de antecedentes criminais: Para obter o atestado de antecedentes criminais brasileiro acesse o site da Polícia Federal do Brasil.  Embora não apareça esta informação no site do Consulado, é importante lembrar que a data de emissão do atestado deve ser inferior a 90 dias em relação à data da apresentação do documento.
    5. FotografiasDuas fotografias 3×4 coloridas e recentes.
    6. Passaporte: você não deverá enviar o passaporte original. Ele só será entregue ao funcionário da repartição consular, pessoalmente, quando for solicitado. O que você deve enviar é uma cópia autenticada do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas).
      Além disto, o passaporte deve ter validade superior a três (3) meses finda a validade do visto.
    7. Autorização do SEF:Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente. A única exceção são os menores de 16 anos. Para baixar o modelo, clique aqui;
    8. Declaração: Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto (clique aqui para obter o modelo);
    9. Cópia autenticada da carteira de identidade: RG para brasileiros e RNE para estrangeiro. No caso do RNE, a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias;
    10. Cópia Autenticada da Certidão de casamento (para os casados);
    11. Cópias Autenticadas das Certidões de Nascimento (caso tenha filhos);
    12. Declaração: Dependendo do órgão para o qual você está enviando a solicitação, será necessário enviar uma Declaração concordando em receber o passaporte pelo correio em sua residência ou, preencher uma solicitação para retirá-lo nos vice-consulados. Verifique se há necessidade de fazer isto na repartição que você escolheu.

Além de todos os documentos mencionados acima, para solicitar o visto D7 você terá que enviar, também, um comprovante de que tem os meios de subsistência exigidos pelo governo português. Ou seja, você deverá provar que tem renda suficiente para residir no país por pelo menos, 12 meses.

Aposentados devem apresentar:

  •  cópia da última declaração de imposto de renda, comprovando os bens móveis ou imóveis que possui, bem como da disponibilidade desses recursos em Portugal e
  • documento comprovativo da aposentadoria, bem como da garantia do seu recebimento ou disponibilidade de outros rendimentos em Portugal;

Titulares de Rendimentos devem apresentar:

  • cópia da última declaração de imposto de renda, comprovando os bens móveis ou imóveis que possui, bem como da disponibilidade desses recursos em Portugal.
Passo 2: Preencher o formulário de Pedido de Visto para Portugal

Com todos os documentos acima em mãos (e somente depois disto), você deve preencher o Formulário de Pedido de Visto.

no item 25 (duração da estadia), preencha 90 (dias). Caso contrário, gerará um erro no formulário. O prazo será alterado após a entrevista.”
(alerta do Consulado Geral de Portugal em São Paulo)

Estudar em Portugal: formulário de Pedido de Visto

Preencha todas as informações contidas no formulário e submeta o pedido.  Em seguida, quando você receber o formulário totalmente preenchido de volta, siga os passos abaixo:
1. Imprima o formulário recebido;
2. Assine no local indicado;
3. Cole uma fotografia sua no formulário;
4. Junte o Formulário de Pedido de Visto impresso, assinado e com a fotografia aos outros documentos que você já possui (item 1). Este documento também deverá ser enviado à repartição consular portuguesa.

Passo 3: Preencher o Requerimento de Visto e pagar a taxa

Além do Formulário de Pedido de Visto você deverá, também, preencher o Requerimento de visto. Para preencher o Requerimento de Visto clique no link disponível no final desta página.

Visto para estudar em Portugal: formulário de Requerimento de Visto

Depois de preencher o formulário de Requerimento de Visto, o sistema emitirá um Boleto que deverá ser pago no prazo de 5 dias. Junte o comprovante de pagamento do boleto aos outros documentos.

Lembramos que este passo pode variar de acordo com a repartição consular. A descrição acima é válida para o Consulado de São Paulo.

Passo 4: Enviar a documentação, o formulário de Pedido de visto e o comprovante de pagamento da taxa para a repartição consular.

Depois de juntar todos os documentos informados nos passos 1 a 3, finalmente chegou a hora de enviá-los para a repartição consular. De forma resumida, os documentos são:

  • Todos os documentos mencionados no passo 1;
  • O Formulário de Pedido de Visto, impresso, assinado e com a fotografia como descrito no passo 2;
  • O Requerimento de Visto e o Comprovante de pagamento do boleto (passo 3).

Envie a documentação via Sedex (envelope de plástico) para a repartição consular que você escolheu.

No caso de São Paulo, as instruções de envio podem ser encontradas nesta página.

Passo 5: Aguardar que a repartição consular entre em contato com você

De acordo com as informações disponibilizadas no site do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, os documentos recebidos são verificados e, caso estejam corretos, o requerente é convocado e deverá comparecer à repartição consular.

A convocação pode acontecer tanto no início do processo (para uma entrevista inicial) quanto no final, já para a retirada da vinheta (caso o processo tenha sido deferido). O tempo de processamente é  30 dias (em média) mas pode chegar a 90 dias, dependendo da época.

Mas, lembre-se, é preciso aguardar o contato da repartição consular.

Primeiro passo ao chegar em Portugal com o Visto: solicitar a Autorização de Residência

O visto que você recebe no Brasil, só tem a validade de 4 meses. Isto significa que dentro deste prazo você deve viajar para Portugal e solicitar a sua Autorização de Residência.

Se você entrar no Espaço Schengen por uma fronteira não sujeita a controle imigratório, vindos de outro Estado membro, este prazo é de apenas 3 (três) dias úteis a contar da data de entrada (art. 14 da Lei 23/2007 de 4 de Julho).

Por exemplo, digamos que você viajou do Rio de Janeiro para Lisboa com uma conexão em Madri. Os procedimentos de imigração ocorrerão na Espanha, não em Portugal. Sendo assim, você terá que se apresentar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e solicitar a Autorização de Residência no prazo de 3 dias úteis a contar do dia que você chegou em Portugal.

Repartições Consulares Portuguesas no Brasil

Além da Embaixada de Portugal em Brasília, há outras repartições consulares portuguesas espalhadas pelo Brasil.

Consulados: Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

Vice-consulados: Belém, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Fortaleza.

Verifique o local mais próximo da sua residência, entre em contato para verificar se realmente é a repartição correta no seu caso e confirme o procedimento adotado para solicitar o visto.

Por exemplo, quem reside em São Paulo ou em Mato Grosso do Sul deve enviar a documentação de pedido de visto diretamente ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo. Já quem reside no Rio Grande do Sul pode optar entre enviar a documentação para São Paulo ou para o Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  1. Este passo a passo foi baseado no procedimento adotado pelo Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
    Em geral o procedimento e os documentos são muito semelhantes entre as repartições consulares.
    No entanto, para evitar aborrecimentos, sugerimos que você entre em contato com a repartição consular na qual você vai solicitar o seu visto para confirmar se o procedimento utilizado é o mesmo;
  2. Certas repartições consulares exigem que alguns documentos solicitados para emissão do visto de residência sejam apostilados, outras não.
    Ex: o Consulado de Portugal em Belo Horizonte exige que a Certidão de Antecedentes Criminais seja apostilada. Já o Consulado Geral de Portugal em São Paulo não menciona isto. Mais uma vez sugerimos que você confirme junto à repartição para a qual você vai enviar sua documentação;
  3. A vinheta do visto é colocada diretamente sobre o passaporte do requerente. Portanto, o requerente terá que comparecer, pelo menos uma vez, à repartição consular.

Se você ainda tem alguma dúvida em relação ao Visto de Residência para Aposentados e Titular de Rendimentos, leia o artigo Visto de Residência para Aposentados em Portugal. Outras informações sobre Portugal podem ser encontradas na seção Viver em Portugal do nosso blog.

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

2 comentários em “Visto D7: Passo a passo para obter o documento e viver legal em Portugal

  • dezembro 5, 2017 em 2:12 pm
    Permalink

    Oi Marlise!
    Grata pelas dicas, foram muito uteis. Fiquei confusa em um ponto, o artigo é sobre visto d7 para aposentados e o passo 2 fala em solicitar visto para estudar. É isso mesmo?

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      dezembro 8, 2017 em 11:37 pm
      Permalink

      Olá Adriana,
      Obrigada pelo alerta. Na verdade o formulário é o mesmo p/ dois links e acabou ficando a palavra estudar. Já corrigi. Grata!!
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *