Conheça o visto de residência para Aposentados em Portugal!

Portugal tem atraído cada vez mais aposentados e titulares de rendimentos próprios, tais como os chamados nômades digitais, para viver no país. As razões são as mais variadas, desde o idioma até os incentivos fiscais. Porém, o fator mais relevante, sem dúvida alguma, é a existência de um visto específico para estas pessoas. É o chamado Visto de Residência para Aposentados ou Titulares de Rendimentos, também conhecido como Visto D7.

Em outras palavras este tipo de visto permite que um cidadão brasileiro aposentado – ou que tenha meios próprios de subsistência – obtenha autorização para viver legalmente em terras portuguesas.

O Visto de Residência para Aposentados ou Titulares de Rendimentos é previsto por Lei*. Neste artigo explicamos quem pode obtê-lo e quais as exigências do governo português.

Visto de residência para Aposentados (Visto D7)

1. Quem tem direito a solicitar o Visto de Residência para Aposentados em Portugal?

Podem solicitar o visto D7 todos os cidadãos estrangeiros que queiram residir em Portugal como aposentado ou com rendimentos próprios, desde que comprovem possuir os meios de subsistência exigidos pelo governo português.

Consideram-se cidadãos estrangeiros aqueles que não sejam nacionais de Estados Membros da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu nem da Suíça.

Isto quer dizer que você, cidadão brasileiro, tem direito a solicitar o visto de residência para aposentado caso queira residir em Portugal.

2. O que deve ser entendido por Meios de Subsistência?

Meios de subsistência, de acordo com a legislação portuguesa, são os recursos estáveis e regulares que sejam suficientes para as necessidades essenciais do cidadão estrangeiro e, quando seja o caso, da sua família, designadamente para alimentação, alojamento e cuidados de saúde e higiene.

3. Qual é a renda mínima mensal exigida daqueles que solicitam o visto de residência para aposentado?

Para solicitar um visto de residência, o cidadão brasileiro aposentado deve comprovar que possui rendimento suficiente para viver e se manter em Portugal. O valor do rendimento a ser comprovado vai depender do número de pessoas que pretendam viver no país.

De acordo com a Portaria 1563/2007, o rendimento mínimo mensal deverá ser de:

  • 100% do salário mínimo vigente => para o 1º. adulto;
  • 50% do salário mínimo vigente    => para o 2º. ou mais adultos;
  • 30% do salário mínimo vigente    => para crianças e jovens com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo.

Utilizaremos duas situações hipotéticas para tentar explicar isto melhor. Para isto, consideramos o valor do salário mínimo vigente em Portugal no mês de Novembro de 2017, que é de 557 Euros.

Situação 1: Aposentado deseja se mudar para Portugal com a esposa.

1ª. Pessoa (Aposentado): 100% do salário mínimo => 557 Euros

2ª. Pessoa (Esposa): 50% do salário mínimo  =>   278.50 Euros

Rendimento Mínimo Mensal Exigido para solicitar o visto na Situação 1: 835.50 Euros

Situação 2: Aposentado deseja se mudar para Portugal com a esposa e com um filho de 15 anos.

1ª. Pessoa (Aposentado): 100% do salário mínimo => 557 Euros

2ª. Pessoa (Esposa): 50% do salário mínimo  =>   278.50 Euros

3ª. Pessoa (Filho): 30% do salário mínimo =>167.10 Euros

Rendimento Mínimo Mensal Exigido para solicitar o visto na Situação 2: 1002.61 Euros

Salientamos que este rendimento deve ser mensal e que espera-se que o aposentado comprove os meios de subsistência por um período não inferior a 12 meses. E, claro, este valor é o mínimo exigido por lei. Caso a pessoa consiga provar que possui um rendimento maior, certamente terá mais chances de ter o pedido de visto aprovado.

4. É preciso transferir o valor comprovado como meio de subsistência para Portugal?

De acordo com a advogada Vanessa Bueno, do blog O Direito sem Fronteiras, “não há uma obrigatoriedade legal para dispor destes meios em Portugal, mas, obviamente quando disponibilizar os seus rendimentos, ou os meios de subsistência em Portugal, torna-se mais convincente a garantia de que você é detentor de meios de susbistência suficientes para viver em Portugal com a sua família.”

5. O portador do Visto de Aposentado pode levar outros membros da família para viver em Portugal?

Sim, o portador do visto de aposentado poderá levar consigo para Portugal os seguintes membros familiares:

– cônjuge;

– filhos com idade até 18 anos;

– filhos maiores de 18 anos desde que sejam solteiros e estejam matriculados em um estabelecimento de ensino em Portugal (art. 99 da Lei no. 23/2007) e,

– pais com mais de 65 anos.

Podem ser Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal

6. Como faço para solicitar o visto de residência para aposentados?

O Visto de Aposentado deve ser solicitado nas repartições consulares portuguesas no Brasil. No artigo passo a passo para a solicitação do visto D7, explicamos detalhadamente o que você precisa saber para solicitar este visto.

7. Quanto tempo demora o processo de obtenção do Visto de Aposentado?

O tempo médio para obtenção do visto de residência para aposentado (D7) varia entre 30 e 60 dias.

8. Quanto é preciso desembolsar para obter o visto?

O valor do Visto de Residência é de R$ 480,00. No entanto, há ainda que se considerar os gastos com documentos e também com envio da documentação para a repartição portuguesa.

9. Qual a validade do Visto de Residência para Aposentado?

O visto emitido pela repartição consular portuguesa no Brasil é válido por 4 (quatro) meses. Durante este período, o portador deverá viajar para Portugal com o intuito de requerer a respectiva autorização de residência. A autorização de residência terá uma validade inicial de 1 (um) ano.

10. É possível trabalhar em Portugal portando o visto de residência para aposentado?

Não, o visto de Aposentado não permite que o seu portador trabalhe em Portugal. Entretanto, após obter a autorização de residência, o portador do visto passa a ter o direito de exercer atividade profissional. Isto está previsto no artigo 83 da Lei de Estrangeiros (Lei no. 23/2007):

1 — Sem prejuízo de aplicação de disposições especiais e de outros direitos previstos na lei ou em convenção internacional de que Portugal seja Parte, o titular de autorização de residência tem direito, sem necessidade de autorização especial relativa à sua condição de estrangeiro, designadamente:
a) À educação e ensino;
b) Ao exercício de uma actividade profissional subordinada;
c) Ao exercício de uma actividade profissional independente;
d) À orientação, à formação, ao aperfeiçoamento e à reciclagem profissionais;
e) Ao acesso à saúde;
f) Ao acesso ao direito e aos tribunais.

Para mais detalhes, leia o artigo Visto D7:  Passo a passo para obter o documento e viver legal em Portugal. E se você procura outras informações sobre Portugal, consulte a seção Viver em Portugal do nosso blog.

* Lei n.º 23/2007 (artigo 58.º, n.º 1, da); Decreto Regulamentar n.º 84/2007 (artigo 24.º, alínea d); Portaria 1563/2007

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello

Marlise V. Montello é jornalista. Em 2014, começou a escrever o blog MeusRoteiros.com que tinha uma seção dedicada a assuntos de interesse dos brasileiros residentes no exterior. A seção fez tanto sucesso que a jornalista decidiu criar um novo blog, totalmente dedicado a este público. A ideia é levar informação de qualidade aos brasileiros que, por algum motivo, decidem viver fora do Brasil.

6 comentários em “Conheça o visto de residência para Aposentados em Portugal!

  • dezembro 6, 2017 em 8:06 pm
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    Ola! Gostaria de saber em tendo condições de manter 02 filhos maiores de idade ate os mesmos conseguirem emprego,se posso leva-los comigo .Marcos ha! os dois filhos já são formados e pós graduados

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    • Marlise V. Montello
      dezembro 8, 2017 em 11:25 pm
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      Olá Marcos,
      Como explico no artigo, o visto só é extensivo a “filhos maiores de 18 anos desde que sejam solteiros e estejam matriculados em um estabelecimento de ensino em Portugal (art. 99 da Lei no. 23/2007)”. Uma possibilidade, no seu caso, é o visto de investidor, ainda vamos escrever sobre este assunto. Mas se você abrir uma empresa e seus filhos forem seus sócios, eles receberam visto para morar lá.
      Att, Marlise V. Montello

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  • novembro 29, 2017 em 12:05 pm
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    Jairo,
    Bom dia,
    Por favor, quem seriam os “titulares de rendimentos “?
    Esposa que não trabalha, mas, possui bens imóveis e “pensão” do cônjuge?
    Obrigada

    Resposta
    • Marlise V. Montello
      novembro 29, 2017 em 2:20 pm
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      Olá Adriana,
      Vou escrever um artigo detalhando os “titulares de rendimentos” mas de uma forma bem simples, é aquele que satisfaz os mesmos critérios que o aposentado, ou seja, que consegue comprovar que tem meios de subsistência para viver em Portugal.
      Att, Marlise V. Montello

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  • novembro 22, 2017 em 8:44 pm
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    Oi… quase tudo correto na matéria. Exceto a questão de exercer atividade profissional remunerada… Não é necessário “solicitar” permissão para exercer atividade profissional. A permissão vem automaticamente escrita no verso do Título de Residência, pois é um dos direitos elencados no artigo 83 da Lei de Estrangeiros: todo titular de AR Temporária tem direito ao exercício de atividade profissional remunerada, exceto aqueles descritos no artigo 97.

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    • Marlise V. Montello
      novembro 27, 2017 em 5:49 pm
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      Olá Jairo,
      Obrigada pela contribuição. Já alterei o artigo com o que diz a Lei. Grata!
      Em relação ao outro comentário (sogros) estou tentando encontrar a fundamentação legal. Assim que obtê-los, acrescentarei ao artigo. Se por ventura você os tiver, agradeceria se me informasse.
      Volte sempre ao blog!
      Att, Marlise V. Montello

      Resposta

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